4 desafios da emissão de nota fiscal para marketplace

O marketplace desafia o e-commerce tradicional ao apostar na união de vendedores e compradores em um único ambiente. Porém, só uma boa ideia não basta. É preciso saber quais são as obrigações legais do negócio, entre elas a emissão de nota fiscal para marketplace.

Esse mercado tem crescido e se popularizado no Brasil. Empresas como Uber, Mercado Livre, Amazon e tantas outras são exemplos bem-sucedidos que conquistam milhares de brasileiros diariamente. 

Por se mostrar tão promissor, muitos empreendedores têm sido atraídos por esse tipo de negócio, principalmente aqueles que vendem pela internet. Se esse é o seu caso, você veio ao lugar certo.

Para que a sua empresa tenha futuro, é fundamental se manter em dia com o Fisco e cumprir com os seus deveres legais. Mas, sabemos que esse é um assunto complicado e muitas vezes confuso.

Por isso, hoje vamos falar sobre os 4 desafios da emissão de NF-e para marketplace e como resolvê-los. Acompanhe!

Qual é a importância da nota fiscal eletrônica para marketplaces?

A nota fiscal eletrônica surgiu para modernizar os processos contábeis e fiscais no Brasil. Atualmente, ela é utilizada por todos os estados e por muitos municípios brasileiros.

Como o foco dos marketplaces é fazer a transações de forma totalmente online, com o documento fiscal não poderia ser diferente. Por isso, ele é amplamente utilizado por quem trabalha com esse modelo de negócio, já que dispensa tantos papéis que eram utilizados na emissão manual.

Além disso, a NF-e não necessita de espaço físico para armazenamento, impressão e estoque. É possível armazenar os documentos em nuvem, o que faz com que possam ser acessados de qualquer lugar e a qualquer momento.

Essa versão também permite que a emissão de nota fiscal seja totalmente automatizada. Isso quer dizer que softwares especializados em NF-e, como o eNotas, fazem essa tarefa sem que você tenha que se preocupar com questões complexas e burocráticas.

Quais são os tipos de nota fiscal utilizadas no marketplace?

A nota fiscal que você irá utilizar no seu marketplace vai depender do serviço ou produto que você comercializa.

O que domina esse negócio é a criatividade. Por isso, existem empresas que trabalham com vendas de materiais artesanais, aluguel de mercadorias físicas, cursos online, redação web, design e muito mais.

Basicamente, são utilizadas dois modelos de documento fiscal em marketplaces: a Nota Fiscal de Produto (NF-e) e a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e). Falaremos sobre essas duas que são as mais comuns do mercado.

Guia Nota Fiscal para Negócios Digitais e Marketplaces

Nota Fiscal de Produto

A NF-e, também conhecida como nota fiscal de mercadoria ou de venda, é utilizada para a comercialização de produtos físicos.

Por exemplo, se o seu marketplace intermedia o aluguel de bicicletas, é com essa nota que você vai trabalhar. Afinal, o consumidor vai receber uma mercadoria física em casa.

Marketplaces bem conhecidos, como Americanas, OLX, Mercado Livre e tantos outros utilizam esse documento fiscal.

Esse tipo de nota deve ser emitida pelo sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado da sua empresa.

Nota Fiscal de Serviço

Quem vende produtos na internet que são entregues digitalmente, utiliza a NFS-e, como é o caso de produtores digitais e afiliados.

Sendo assim, quem comercializa conteúdos que não envolvem estoque, materiais e transporte trabalha com a nota fiscal de serviço. São exemplos: cursos online, vídeo-aulas, webinários, congressos online e outros. 

Em relação aos marketplaces, Airbnb, Uber e Cabify utilizam a NFS-e, já que prestam serviço. Esse também o caso de clínicas médicas, veterinários, escolas, academias e consultorias.

O documento deve ser gerado na prefeitura em que a empresa é sediada, o que gera alguns problemas. O principal deles é que não há um padrão de emissão. Portanto, cada prefeitura solicita as informações que considera importante, podendo ser certificado digital, login e senha e muito mais.

Mas, se você não quer se preocupar com essas questões, basta utilizar um emissor de NFS-e que fará todo esse trabalho e vai compreender as características e peculiaridades de cada cidade.

Quais são os desafios de nota fiscal para marketplace?

Como já dissemos, a NF-e tem o propósito de facilitar a emissão já que tudo acontece de forma digital.

Apesar disso, alguns desafios surgiram com essa modernização, principalmente para quem atua no mercado online, como é o caso dos marketplaces. Esse negócio possui um poder de escala quase infinito, no qual as vendas acontecem 24 horas por dia, 7 dias por semana, com clientes espalhados por todo o planeta.

Portanto, para manter o seu empreendimento legalizado, alguns pontos precisam ser levados em consideração. Por isso, listamos 4 desafios da nota fiscal para marketplace.

Exemplo:

Para entender melhor, vamos analisar o exemplo fictício da empresa CorridinhasRápidas, que conecta motoboys a quem precisa fazer entregas.

Considere o seguinte cenário:

1. A cliente final Débora utiliza a plataforma CorridinhasRápidas para solicitar o serviço do motoboy Kléber;

nota fiscal para marketplace

2. A Débora paga R$25 para o Kleber através da CorridinhasRápidas, que, por sua vez, cobra R$5 de comissão do Kleber pela intermediação e uso de sua plataforma;

3. Como foi o Kléber que prestou serviço para a Débora, o Kleber emite uma nota fiscal para ela referente aos R$25 pagos por ela.

Desafio #1: Compreender os modelos de emissão de NF-e

No Brasil, a emissão de nota fiscal para esse modelo de negócio pode funcionar principalmente de duas maneiras: emissão por transação e emissão com valor acumulado.

Emissão de nota fiscal por transação

Você pode emitir uma nota fiscal para cada transação realizada em nome do fornecedor ou prestador de serviço do seu marketplace.

Se a Débora solicitar o motoboy 15 vezes em um mês, ela receberá 15 documentos fiscais. Isso tem uma vantagem e uma desvantagem ao mesmo tempo:

Vantagem:

  • Caso uma venda seja estornada em função de reembolso, você pode cancelar a nota fiscal referente ao valor estornado e evitar pagar um imposto indevido.

Isso se aplica aos optantes pelo Simples Nacional que não pagaram o DAS do respectivo mês de competência. Empresas de lucro presumido ou real podem reaver o crédito mesmo depois de já terem arcado com o imposto.

Desvantagem:

  • Quando um marketplace possui um alto volume de transações, emitir notas fiscais para cada uma delas pode aumentar o custo de contabilidade de seu cliente e de sua empresa. Isso acontece pois poderão ser gerados milhares de documentos fiscais.
Emissão de nota fiscal com o valor acumulado

Vamos voltar ao exemplo da Débora. Ela poderia utilizar o CorridinhasRápidas várias vezes num único mês, fazendo diversas transações semelhantes, certo? Seria o mesmo serviço prestado inúmeras vezes.

Dito isso, o CorridinhasRápidas poderia acumular as comissões coletadas nas operações e emitir apenas uma única nota fiscal no final do mês, por exemplo. Sendo assim, a Débora receberia apenas um documento dentro do mês em que contratou o serviço.

Vantagens:

  • Modelo que gera menos notas fiscais.
  • A contabilidade é administrada mais facilmente, o que pode diminuir os custos com o contador.
  • O cliente final recebe menos NFS-es e consegue ter mais controle sobre suas despesas.

Desvantagem:

  • Imagine que uma das dezenas de transações da Débora foi estornada. Vai ser muito mais difícil retirar o imposto de uma venda que não ocorreu, pois todos os encargos estarão num único documento.

Desafio #2: Escolher o modelo de emissão de nota fiscal para seu marketplace

Para escolher qual dos dois modelos mais se adequa à realidade da sua empresa, é recomendável que você consulte o seu contador. Ele é o profissional ideal para orientá-lo sobre isso.

Também é importante que você analise o seu mercado para compreender como as vendas ocorrem. Assim, você consegue escolher a opção que mais se adequa à sua realidade.

Por exemplo, se cada transação tem uma garantia incondicional de 15 dias e a sua contabilidade definiu que a nota fiscal deve ser emitida dentro do próprio mês da compra,   então a emissão de nota fiscal com o valor acumulado pode não funcionar. Por outro lado, se você não possui muitos estornos, essa modalidade se mostra interessante.

No caso de um volume alto de estornos, algumas empresas trabalham com a emissão de nota fiscal após a garantia incondicional ou X dias depois da venda. Além disso, ainda consideram, entre outras questões, a geração da nota dentro do mesmo mês da prestação.

Guia Nota Fiscal para Negócios Digitais e Marketplaces

Desafio #3:Trabalhar com regime especial de tributação

Certas prefeituras permitem a adoção de um regime especial de tributação, que faz com que suas notas fiscais sejam emitidas de forma diferenciada, ou seja, mais vantajosa.

Em Belo Horizonte, por exemplo, determinadas empresas conseguiram se enquadrar em um regime especial de tributação para acumular todas as comissões recolhidas durante o mês.

Dessa forma, elas podem emitir a respectiva nota fiscal com o valor acumulado no primeiro dia útil do mês subsequente, em nome de cada usuário da plataforma.

De forma mais atípica, uma prefeitura chegou a autorizar a emissão da nota fiscal no valor total das compras realizadas dentro da plataforma por um único comprador.

Nesse caso, existe o abatimento da base de cálculo dos valores repassados aos fornecedores ou prestadores de serviço dos marketplaces.

Como foi dito, isso tudo depende do município e das características do negócio e da empresa. O seu contador pode auxiliá-lo nisso.

Desafio #4: Legalizar os ganhos dos usuários

Os usuários que vendem num marketplace também precisam se preocupar em manter os seus ganhos legalizados. Isso pode ser feito pagando o carnê-leão de pessoa física, mas o imposto ser caro.

Uma alternativa é o fornecedor ou prestador de serviço do marketplace criar um CNPJ, permitindo se regularizar com um custo baixo. Caso ele seja MEI, a emissão da nota fiscal para pessoas físicas é opcional, mas obrigatória para pessoas jurídicas.

Em contrapartida, se o volume de vendas for alto, ele provavelmente vai se enquadrar em uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Assim, terá que emitir as notas fiscais em nome de todos os compradores.

Seguindo o nosso exemplo do CorridinhasRápidas, o Kléber precisa emitir o documento fiscal para a Débora, a solicitante do serviço.

Para ajudar nesse processo, você pode conectar um gateway de NF-e ao seu marketplace para gerar os documentos fiscais automaticamente para os usuários sempre que precisarem.

Por que você deve automatizar a emissão de nota fiscal do seu marketplace?

Você já deve ter percebido que o processo de emissão de nota fiscal para marketplace envolve várias questões. Quando se trata da NFS-e a situação é um pouco mais complexa, já que o procedimento varia de prefeitura para prefeitura.

Além disso, o Brasil possui uma das leis fiscais e tributárias mais complexas do mundo. Portanto, se você não quer se preocupar com tantas particularidades, é recomendável automatizar esse processo por meio de um emissor especializado em NF-e. 

Assim, você não tem que lidar com cenários burocráticos, chatos e que demandam muito esforço da sua parte e da sua equipe.

O marketplace revolucionou o mercado ao permitir que compradores e vendedores realizem as transações em um mesmo ambiente. Esse é modelo de negócio deu muito certo entre os brasileiros e tem atraído mais e mais empreendedores.

Porém, é preciso ficar atento às obrigações legais que valem para qualquer tipo de empreendimento. Por isso, compreender como funciona a nota fiscal para marketplace é imprescindível.

Ressaltamos que o contador é o profissional responsável por orientá-lo sobre essas e demais questões que envolvem o desenvolvimento de uma empresa. Conte sempre com ele!

E aí, esse conteúdo foi útil para você? Se ainda precisar entender melhor sobre o assunto, aproveite para baixar o nosso Guia Completo de Nota Fiscal Para Marketplace e Negócios Digitais. Aproveite!