Simples Nacional: 100 mil empresas são bloqueadas do programa pela Receita Federal

A Receita Federal vai bloquear cerca de 100 mil empresas do Simples Nacional, a partir desta segunda-feira (23/10).

O motivo é a identificação de instituições que fraudaram as informações prestadas nas declarações apresentadas ao órgão. De acordo com o Fisco, irregularidades foram apontadas em 1,6 milhão de declarações entregues nos últimos 5 anos, o que gera uma sonegação de aproximadamente R$1 bilhão.

Entenda melhor como vai funcionar esse bloqueio e quais empresas serão afetadas.

Por que as empresas foram bloqueadas do Simples Nacional?

A Receita Federal vem identificando, nos últimos anos, instituições que não prestam contas do seu negócio adequadamente.

No caso das empresas optantes pelo regime simplificado, foram detectadas que algumas assinalaram as opções “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou “lançamento de ofício” sem amparo legal.

Esses campos fazem com que os empreendedores paguem menos impostos indevidamente. Foram identificados que até mesmo escritórios de contabilidade estavam orientando os clientes e marcarem essas opções visando sonegar impostos.

O que acontece com as empresas bloqueadas?

As 100 mil empresas enquadradas nessa situação serão notificadas quando acessarem o sistema do Simples Nacional. Nesse momento, elas serão informadas que precisam retificar as declarações passadas e pagar os devidos tributos corretamente.

Quem não regularizar a situação, poderá sofrer várias penalidades e até mesmo ser excluído do regime tributário.

Além disso, se as determinações não forem cumpridas, o empreendedor não conseguirá fazer a declaração mensal à Receita. Sendo assim, não poderá cumprir com as suas obrigações fiscais.

Como os benefícios podem ser adquiridos legalmente?

É possível que haja isenção ou redução do PIS/Cofins e ICMS para produtos da cesta básica quando a União, estado ou município conceder.

Porém, para se beneficiar desse incentivo, é preciso que seja editada uma lei específica, mas não há uma legislação que enquadre micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Sendo assim, nenhum contribuinte poderia ter marcado esse campo.

Para evitar que mais problemas como esse aconteçam, a Receita Federal tem tomado ações para controlar as marcações indevidas.

Em junho de 2017, foi publicada uma nova versão do sistema do Simples Nacional controlando as situações em que se pode selecionar as opções “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” e “lançamento de ofício”. A opção de incentivos para cesta básica foi excluída já que não há uma lei que regulamente o benefício.

Vale ressaltar que quem deseja aderir ao Simples Nacional, deve ter um faturamento de até R$3,6 milhões por ano. Esse limite passará para R$4,8 milhões em 2018.

A Receita Federal tem trabalhado para que as empresas se mantenham legalizadas. Quem for detectado sonegando tributos será bloqueado e poderá até mesmo ser excluído do Simples Nacional.
Para evitar que qualquer você tenha qualquer tipo de trabalho, aproveite para entender como pagar os impostos do Simples Nacional agora mesmo!

Fonte: Simples Nacional e G1.