Clique no player abaixo para ouvir tudo o que você precisa saber sobre o CFOP 5949. Se tiver dúvidas, deixe para a gente nos comentários.

A emissão de documentos fiscais envolve uma série de etapas e regras. Uma delas é a adição de códigos numéricos na nota fiscal. A norma, estabelecida pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de cada estado brasileiro, serve para ajudar na identificação de cada transação.

É por meio do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) que se define se a operação fiscal terá ou não que recolher impostos. Mas onde entra o CFOP 5949?

O CFOP 5949 é um dos modelos de códigos possíveis para emissão de nota fiscal, e representa os casos de "Outra saída de mercadoria ou prestação de serviços não especificada".

Muitas pessoas ficam em dúvida sobre o uso correto deste código. Por isso, neste post, vamos te explicar o que é o CFOP 5949 e como usá-lo corretamente! 

O que é o CFOP?

Para entender o que é o CFOP 5949, é importante entender essa sigla primeiro. O CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações, código numérico responsável por identificar uma operação e de onde ela vem.

Por meio do CFOP, é possível saber se uma operação é estadual, interestadual ou do exterior, e até mesmo se é de entrada ou saída. É uma forma de manter o controle sobre transações e operações.

A tabela de códigos CFOP tem, atualmente, mais de 555 códigos, tornando inviável a utilização desses códigos de forma manual.

Por isso, os sistemas online de emissão de notas fiscais já atuam com sugestões de códigos CFOP que mais se aproximam das características da operação ou prestação informada na nota fiscal.

Com o uso apropriado dos códigos, as tributações, taxas e encargos em relação a cada operação ou prestação são definidas corretamente.

Por isso, os códigos são extremamente importantes e devem ser expressos em todos os documentos fiscais da empresa, como arquivos magnéticos, livros fiscais, notas fiscais, e qualquer outro documento que apresente informações desse tipo.

Como funciona a tabela de CFOP

Na tabela CFOP, os códigos são definidos pelo tipo da nota fiscal (entrada ou saída), pela operação (compra, devolução, retorno, venda, transferência, etc.) e pela região de origem ou destino do produto.

Cada código possui quatro dígitos, com as seguintes funções:

• Primeiro dígito: mostra se a atividade é de entrada ou saída
• Segundo dígito: aponta qual é o grupo ou operação do documento fiscal
• Terceiro e quarto dígitos: identificam o tipo de prestação ou operação.

A tabela é dividida em seis principais grupos de acordo com o primeiro dígito: 

CFOP de entrada

• Primeiro dígito 1: entrada de produtos ou contratação de serviços para o mesmo estado (quem envia e quem recebe estão no mesmo estado);
• Primeiro dígito 2: entrada de produtos ou contratação de serviços de outros estados (quem envia e quem recebe estão em estados diferentes);
• Primeiro dígito 3: entrada de produtos ou contratação de serviços do exterior (importações).

CFOP de saída

• Primeiro dígito 5: saída de produtos ou contratação de serviços para o mesmo estado
• Primeiro dígito 6: saída de produtos ou contratação de serviços para outros estados
• Primeiro dígito 7: saída de produtos ou contratação de serviços para o exterior (exportações).

E o CFOP 5949?

O CFOP 5949 remete a Outra saída de mercadoria ou prestação de serviços não especificada, e é usado nas operações de remessa ou retorno e locação de bens,  como, por exemplo, uma emissão distinta das demais. 

Muitas pessoas consideram esta nota como a mais simples do mercado, uma vez que no CFOP 5949 não há tributação de nenhum imposto, e, assim, não é preciso preencher campos como ICMS, IPI, PIS e COFINS. Dessa forma, o processo de emissão de nota fiscal se torna mais simples. 

Como é feita a emissão da CFOP 5949

Apesar de ser considerado um modelo prático e de fácil manuseio, o CFOP 5949 exige atenção em alguns passos durante o processo de emissão. O programador que vai criar um sistema que tenha todas as opções de códigos numéricos para o consumidor, por exemplo, deve estar atento a estas especificações. 

Por isso, é preciso lembrar de preencher alguns pontos cruciais no sistema para evitar erros durante o lançamento. Separamos aqui alguns dos principais pontos que devem ser observados:

CST 41 ou CSOSN 400

Como já citamos, o CFOP 5949 é uma operação que está livre de impostos, e, por isso, não exige o pagamento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Mas, atenção: ao preencher as numerações da nota para fazer seu lançamento no sistema, não é possível deixar o espaço desse tributo em branco. Assim, as empresas que fazem parte do Lucro Presumido ou Lucro Real, devem colocar o código CST 41. Já para as companhias que participam do Simples Nacional, preencher com CSOSN 400.

IPI 99

Ao emitir a nota fiscal com o CFOP 5949, também é preciso ficar atento ao preenchimento do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Por se tratar de uma situação em que há isenção desse tributo, em vez de colocar a numeração comum para situações que esse tributo é pago, é preciso colocar IPI 99.

Por meio desse código, é possível comprovar que o documento está isento da cobrança de impostos, além de definir a origem dessa nota fiscal no mercado.

Justificativa da ausência de tributação

Para emitir documentos fiscais por meio do CFOP 5949, é importante lembrar ainda da justificativa da isenção da tributação. Isso porque a ausência do pagamento de impostos precisa ter um motivo justificável para a União. Sem isso, o SEFAZ do seu estado pode definir o documento fiscal como inválido, gerando um grande problema para a empresa.

Portanto, separe a parte de observações da nota e adicione a justificativa de “remessa ou retorno e locação de bens”.

Pronto para emitir documentos com o CFOP 5949?

Agora que você já sabe em quais pontos precisa ficar de olho na hora de utilizar o CFOP 5949 para emissão de documentos fiscais, pode fazer o processo sem dor de cabeça!

Esperamos que esse post tenha sido útil para explicar como utilizar este código. Sabemos que o processo de emissão de notas fiscais pode gerar muitas dúvidas. Então, se quiser saber mais sobre, continue com a gente e entenda tudo sobre emissão de notas fiscais!