O CFOP 6202 é o código fiscal de operações e prestações usando devolução de compras para comercialização.

Basicamente, é o CFOP usado em notas de saída daquelas mercadorias compradas para comercialização, mas devolvidas para a empresa original. O CFOP é um campo importantíssimo nas emissões de nota no país. Por elas, é possível aplicar os devidos impostos conforme o tipo de transação que se é feito.

Como seu preenchimento é obrigatório, é fundamental que empresas saibam não só o que significa o CFOP, mas os usar adequadamente, como no caso da CFOP 6202. Confira.

O que é CFOP 6202?

CFOP 6202 indica “Devolução de compra para comercialização”. Ela indica que uma mercadoria voltará para o estoque de origem após ser vendida.

Outra indicação desse código é que a mercadoria tem origem de outro estado, justamente pela composição dos seus dígitos.

O CFOP é composto por quatro dígitos e o primeiro pode indicar uma entrada ou saída e se a mercadoria está envolvida em uma transação estadual, interestadual ou internacional.

Para saber isso, basta observar que CFOP iniciados em:

• 1: indicam entrada de mercadoria estadual;
• 2: indicam entrada de mercadoria interestadual;
• 3: indicam entrada de mercadoria internacional;
• 5: indicam saída de mercadoria estadual;
• 6: indicam saída de mercadoria interestadual;
• 7: indicam saída de mercadoria internacional.

Quando usar esse código?

Para usar esse código, é preciso imaginar uma situação em que uma empresa comprou um produto — ou vários deles — e, por algum motivo, eles precisam ser devolvidos.

Nessa situação, a empresa que comprou originalmente está em outro estado da empresa que vendeu.

Um exemplo prático: uma loja em Santa Catarina comprou um lote de garrafas térmicas do Rio Grande do Sul.

Quando a loja recebeu e percebeu que as garrafas térmicas não eram exatamente como o descrito no ato da venda, resolveu devolvê-las.

Dessa forma, no campo de CFOP, o código 6202 se aplica, porque: o produto está saindo do estoque da empresa, o fornecedor está em outro estado e as garrafas seriam comercializadas.

Como usar o CFOP 6202?

O CFOP é um campo que precisa ser preenchido em notas fiscais eletrônicas. A situação específica do uso, resumidamente, é:

• Quando uma empresa precisa devolver mercadorias adquiridas para revenda;
• A empresa comprou os produtos com a intenção de vendê-los, mas, por algum motivo (defeito, erro no pedido, etc.), precisa devolvê-los ao fornecedor;
• O fornecedor é de outro estado.

Um detalhe importante é que a nota de entrada dessas mercadorias — ou seja, aquela emitida quando elas foram compradas — é o CFOP 2102.

É fundamental que esses dados batam para não haver qualquer incongruência contábil para sua empresa ou para o fornecedor.

Confira também: O que é natureza da operação? O que muda em relação ao CFOP? 

Dúvidas frequentes

Como toda questão contábil, o código 6202 também gera dúvidas. Algumas delas, você encontra a resposta agora:

O CFOP 6202 se aplica à devolução de mercadorias para industrialização?

Não, o CFOP 6202 é específico para devolução de mercadorias adquiridas para comercialização. Para devolução de mercadorias para industrialização, utilize o CFOP 6201.

Posso usar o CFOP 6202 para devolução de mercadorias para o mesmo estado?

Não, esse código é utilizado para devolução de mercadorias para outro estado. Para devolução dentro do mesmo estado, utilize o CFOP 5202.

Qual a diferença entre CFOP 6202 e 5202?

O CFOP 6202 e 5202 são dois códigos de saída, mas para origens diferentes.

• No código 6202, a origem da devolução é um estado diferente do emissor;
• Já no CFOP 5202, o estado é o mesmo do emissor.

Por que é importante anotar o CFOP 6202?

Além de ser uma obrigação tributária, o código 6202 ajuda a ajustar o estoque tanto da empresa quanto do fornecedor.

Sem esquecer que ela adequa a tributação, já que se trata de uma devolução.

Qual a diferença entre CFOP 6202 e CFOP 6411?

A principal diferença é que:

• O CFOP 6202 se aplica a devoluções de mercadorias não sujeitas à substituição tributária;
• O CFOP 6411 se aplica a devoluções de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Conhecer a CFOP 6202 e todas as regras de utilização dela ou de qualquer um dos códigos fiscais de operação e prestações reforça a importância de uma boa gestão tributária. No link, você entende melhor sobre o assunto.