Quanto o assunto é regularidade fiscal, toda dúvida precisa ser tirada. E uma das mais comuns no mundo virtual é sobre a necessidade de cursos online para emitir nota fiscal.

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Considerando que toda venda de produtos e serviços, sejam eles digitais ou não, precisam de emissão de notas, então, sim, cursos online precisam emitir NFe.

Mas, as questões não acabam aí. Quais seria o modelo ideal de nota fiscal para curso online? O que é necessário para emitir uma nota fiscal nessa modalidade?

Por fim, como emitir nota fiscal para cursos online?

Todas essas dúvidas serão respondidas agora.

Preciso emitir nota fiscal para curso online?

Sim. De acordo com a lei Nº 8.846/94, a emissão de nota fiscal no ato da compra de serviços ou produtos é obrigatória.

Essa é uma forma de assegurar que os impostos devidos naquele serviço ou na mercadoria serão deduzidos.

Também é uma garantia de o cliente comprovar que adquiriu legalmente certo produto ou que se beneficiou de um serviço.

Por isso, independentemente se o seu curso é online ou não, você precisa emitir nota.

Atenção!

Existe uma exceção: caso você seja MEI e tenha vendido curso online para uma pessoa física. Note que esse cenário é a única vez que a emissão não será obrigatória.

Ou seja, se você fizer cursos online para empresas, então a emissão de NFe deverá acontecer.

Outra peculiaridade está no caso de seu curso ocorrer em um longo período, como em um ano. Nesse cenário, é recomendado emitir nota mensalmente.

Isso garante o direito da empresa. Caso haja um aluno inadimplente, há a garantia judicial de cobrar os direitos devidos.

Qual modelo de nota emitir?

Os cursos online emitem a nota fiscal de serviço (NFSe). Diferente na NFe de vendas, a NFSe tem seus impostos retidos pelas prefeituras das cidades nas quais a empresa é sediada ou presta seus cursos.

O principal imposto pago pela emissão de nota fiscal de serviço é o ISS, enquanto a NFe de venda, por sua vez, tem impostos estaduais, como o ICMS.

Por isso, outra diferença determinante é o local em que você emite nota. A NFe é emitida pela SEFAZ dos estados, enquanto a NFS é pelas plataformas das prefeituras.

É claro que você pode contar com os serviços de um sistema de emissão de notas fiscais e fazer tudo por lá.

ATENÇÃO!

Desde setembro de 2023, a emissão de NFS para MEI mudou e agora precisa ser feita pela plataforma do Governo Federal.

Se você dá curso online como MEI, precisa se atentar que o seu acesso ao sistema da prefeitura de sua cidade estará bloqueado!

Como fazer a emissão de notas para curso online?

Primeiramente, emitir nota fiscal para cursos online é saber exatamente onde você deve emitir.

E aqui, separa-se quem é MEI e quem não é.

Emitindo Nota Fiscal como MEI

Para os MEIs, a emissão é feita no site do Governo Federal. Você pode acessar o Portal com sua conta no gov.com; fazendo um usuário e senha para a sua empresa ou com o certificado digital.

Acesso feito, encontre “Configurações” e “acesso rápido”.

A partir daí, você pode preencher todos os campos com as informações obrigatórias em sua nota, como seu contato, o nome do tomador, valores e descrição do serviço.

Emitindo Nota Fiscal pelo site da Prefeitura

Se você não é MEI, então a Nota Fiscal deve ser feita mesmo pelo portal da prefeitura onde sua empresa é sediada.

Nesse caso, a emissão segue o padrão de cada prefeitura, que difere entre elas. Não é possível determinar um passo a passo com isso.

Mas, de maneira geral, o processo é bem semelhante, sendo necessário login, senha e informar a geração, colocando data e as informações do cliente, assim como o valor e a descrição do serviço.

Vale dizer que as prefeituras podem exigir certificado digital para a emissão de nota fiscal. Por isso, antes de realizar o processo, certifique se o seu município possui esse requisito.

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Você ainda pode emitir nota fiscal por um software de emissão. A eNotas consegue agilizar sua vida e deixar você focado em apenas melhorar seu produto e qualificar mais seus alunos.

Sabe todos esses pormenores que você precisa saber para emitir nota fiscal para curso online? Com a eNotas é tudo automatizado!

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