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O que é o DAF em Santa Catarina?

Atualizado há mais de 1 semana

Em uma reunião dos membros da Afrac (Associação Brasileira de Automação para o Comércio) com a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina em agosto de 2020, foram divulgadas novidades sobre a NFC-e em SC

Em resumo, haverá um equipamento físico (hardware) chamado Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF). O DAF será utilizado pelo varejo catarinense para emitir a nota fiscal de consumidor eletrônica. 

Seu funcionamento será semelhante ao SAT Fiscal em São Paulo e o MFE no Ceará, mas com algumas diferenças. Reunimos as principais informações já disponibilizadas sobre o DAF neste post. 

* Como não foi divulgado nenhuma Lei, as informações abaixo podem ser atualizadas a qualquer momento.

O que é o DAF?

O DAF é um dispositivo físico que autenticará as vendas do varejo do Estado de Santa Catarina e fará parte do fluxo de emissão de NFC-e em SC. Ele está sendo desenvolvido pelo Instituto Técnico Federal de Santa Catarina.

De acordo com a Sefaz, o modelo de contingência adotado tradicionalmente com a NFC-e oferece algumas dificuldades para a fiscalização do estado, como o alto índice de rejeições. Além disso, os outros dispositivos físicos SAT Fiscal e MFE não facilitam as vendas mobile. 

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Por isso, o DAF está sendo criado para oferecer uma opção mais segura e eficiente aos contribuintes. Por enquanto, a conexão com o DAF será feita via USB (de qualquer padrão físico), mas estão sendo estudados modelos em nuvem também. Ele também não terá conexão à internet, sua interface é uma API que se comunica com o software do PDV. 

O DAF terá uma memória dinâmica. Ele vai armazenar alguns dados da transação — que ainda não foram revelados, até que o aplicativo comercial consiga a autorização da Sefaz. Quando isso acontecer, o DAF as apagará automaticamente para liberar espaço em sua memória.

Há previsão de uma consulta pública em setembro de 2020 para que as empresas avaliem e entendam mais sobre o DAF. 

Veja um breve resumo dos marcos da NFC-e em SC:

  • fevereiro/2020: regulamentação da NFC-e
  • abril/2020: divulgação das primeiras informações (layout, autorização de uso, Danfe, cancelamento, inutilização e mais)
  • junho/2020: lançadas as regras de participação do projeto piloto
  • agosto/2020: anúncio do DAF (Dispositivo Autenticador Fiscal)
atenção!

E se você quer ficar por dentro de todos os detalhes e acompanhar todo o processo de implementação da NFC-e em Santa Catarina, então não deixei de acessar o nosso material completo: NFC-e em Santa Catarina: Tudo que você precisa saber

Qual será o fluxo de emissão da NFC-e com o DAF?

O fluxo de emissão será assim: 

  • o aplicativo comercial cria o XML
  • o DAF valida o XML e armazena algumas informações da venda por segurança;
  • o aplicativo manda para a Sefaz Virtual do RS;
  • a NFC-e é emitida;
  • o DAF elimina os dados armazenados. 

Quando o DAF será obrigatório?

Até o momento, a ideia é que o DAF seja obrigatório a partir de 2022, mas a data definitiva não foi estipulada ainda. 

Durante o período de transição, será adotado um modelo de chamado PAF-DAF. A contingência do DAF será via Cupom Fiscal (PAF-ECF) quando houver algum problema de comunicação com a Sefaz. 

Como ainda falta algum tempo até o lançamento do DAF, algumas informações e exigências podem ser alteradas. Por isso, é fundamental que você acompanhe de perto tudo o que acontece com a NFC-e em Santa Catarina. 

Se você quer ter comodidade para isso, não precisar procurar reportagens em vários portais e investir seu tempo em questões mais importantes para o seu negócio, é só participar do nosso canal do Telegram, o eNotas News. 

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Gabriel Nascimento - Analista de marketing, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!
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