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Se você tem uma empresa ou negócio próprio, sabe que o cotidiano empresarial é repleto de obrigações fiscais, que exigem a declaração de rendimentos, pagamento de impostos, contribuições e taxas embutidas em operações financeiras, entre outras responsabilidades. E, com certeza, já se deparou com muitos termos envolvendo o mundo fiscal e tributário, mas não faz ideia de como funcionam na prática.

Se o DARF online é um dos temas que geram dúvida, nós te explicamos nesse post tudo que você precisa saber sobre esse documento e como emiti-lo, bem como suas funções e porque ele é importante!

Ficou curioso? Vem com a gente!

DARF: o que é? 

O DARF é uma guia emitida pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria da Receita Federal, com o objetivo de arrecadar impostos, contribuições e taxas embutidas nas operações financeiras. O documento é uma forma de recolhimento de tributos à Receita Federal. Logo, o uso é obrigatório para  pessoas físicas e empresas.

No DARF são pagos vários tributos importantes como :

• IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física);
• IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
• PIS (Programa de Integração Social); 
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros).

Existem dois tipos de DARF, que apresentam algumas diferenças básicas: o Simples e o Comum. Confira abaixo:

DARF Simples

O DARF Simples entrou em vigor em 1997 e era o documento que fazia a união dos tributos de empresas que optavam pelo Simples Nacional, pagando os impostos como IRPJ, CSLL, PIS e CONFINS em uma guia única. Depois da instituição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o modelo simples de DARF caiu em desuso.

DARF Comum 

O DARF Comum entrou em vigor em 1997, pouco depois da versão Simples. Diferentemente dos modelos anteriores de DARF, este permanece em pleno uso atualmente.

A guia tem como função pagar impostos como PIS sobre faturamento de empresas, recolher impostos alfandegários por importação de mercadorias e imposto de renda pela sua fonte pagadora.

DARF online: como funciona

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O DARF (Documento de Arrecadação de Tributos Federais) é atualmente a principal guia para recolhimento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fundado nos anos 90 para facilitar o recolhimento de impostos federais, o documento permite fazer pagamentos por meio de apenas uma guia, e, simultaneamente, faz com que os valores arrecadados sejam transferidos diretamente aos cofres públicos sem intermediários.

Como falamos anteriormente, o DARF é amplamente utilizado tanto por pessoas físicas, principalmente no pagamento de quotas do imposto de Renda, quanto jurídicas, no recolhimento de impostos devidos à Receita Federal Brasileira. No entanto, se você é empresário, é importante dar atenção especial a este documento. 

O DARF online nada mais é do que o procedimento para emitir o documento através da internet. Dessa forma, o processo de emissão fica muito mais fácil e rápido, e não exige deslocamentos. Além disso, também diminui erros, uma vez que pelo programa disponibilizado pela Receita, basta preencher os campos indicados.  

Dados a preencher na DARF

A DARF deve ser preenchida com atenção para evitar erros e a necessidade de uma nova emissão. Alguns dados são solicitados para a emissão, como: 

• Nome e CPF para pessoa física;
• Razão social e CNPJ para pessoa jurídica;
• Período de apuração, ou seja, data relativa ao imposto;
• Código de pagamento – a tabela com todos os códigos pode ser acessada no site da Receita Federal;
• Número de referência, que varia conforme o tributo emitido;
• Vencimento;
• Valor a ser pago;
• Em alguns casos, multa e taxas de parcelamento;
• Valor total, com o valor da taxa de parcelamento e multa incluídos (quando for o caso).

Como emitir DARF online

Fazer a emissão do DARF é um processo simples. É possível emitir por meio da SicalcWeb – Programa para cálculo e Impressão de DARF online, plataforma disponibilizada pela Receita Federal. No site, é preciso escolher entre as opções de pessoa física ou jurídica.

Na página seguinte, basta clicar em pagamentos, preencher os campos indicados, imprimir a guia e pagar em um dos bancos credenciados.

Também é possível fazer o processo pelo programa Sicalc. Para isso, é necessário baixar e instalar o programa no computador ou notebook para emitir as guias e realizar outras operações relacionadas ao DARF. Uma vantagem de optar por este modo é que, a cada primeiro dia útil do mês, ele é atualizado para acompanhar o índice da taxa Selic, calculando o imposto cobrado de forma precisa. 

DARF atrasado: o que fazer? 

Se você atrasou o pagamento do DARF, não entre em desespero! É possível regularizar a DARF facilmente. Para isso, é só emitir uma nova guia do documento pelo Sicalc ou pelo SicalcWeb.

Concluindo…

Muitos empreendedores tem dúvidas quanto ao DARF e como emitir esse documento. Esperamos que esse post tenha esclarecido as principais questões e te preparado para emitir o DARF online sozinho e sem preocupações 🙂

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