Quer entender a diferença entre dados de emissão e dados de competência? Preparamos este post para você!

(Clique no player para ouvir a narração do nosso post!).

A nota fiscal eletrônica surgiu para agilizar os processos fiscais e facilitar a vida dos empreendedores. Porém, com ela, surgiram muitas dúvidas, principalmente sobre a data de emissão e data de competência.

A data de competência é o dia em que um serviço foi prestado, enquando a data de emissão é o dia e a hora exatos em que a nota foi enviada para a prefeitura.  

E quando o assunto é nota fiscal de serviço, aquela emitida pelas prefeituras, a confusão aumenta. Cada sistema se comporta de uma maneira e possui diversas variáveis.

Por isso, o post de hoje vai esclarecer quais são as diferenças entre esses dois termos que geram tantos questionamentos. Confira!

Quais são os tipos de nota fiscal eletrônica? 

Atualmente, existem diversos tipos de nota fiscal em vigor no país, mas a maioria dos empreendedores digitais trabalham com nota fiscal de serviço ou de produto.

Vamos explicar resumidamente o que é cada uma delas! 

NF-e: Nota Fiscal Eletrônica de Produto

A Nota Fiscal de Produto ( NF-e ) também é conhecida como nota de ICMS ou nota de mercadorias. Ela é utilizada quando se entrega um produto físico ao consumidor, mesmo que a venda tenha sido realizada pela internet.

Nesse caso, podemos citar a Wine, Submarino, Magazine Luiza e muitas outras lojas virtuais e e-commerces.

NFS-e: Nota Fiscal Eletrônica de Serviço

A Nota Fiscal de Serviço ( NFS- e ) ou nota fiscal municipal é utilizada por pessoas que prestam qualquer tipo de serviço.

Esse tipo é funcionário em academias, hotéis, escolas, clínicas, planos de saúde, empresas SaaS (Software as Service) e marketplaces em geral. A ideia aqui é oferecer um serviço ou “produto” que será consumido online, como cursos, congressos, webinários, ebooks e outros.

O que é data de competência?

A data de competência é o dia em que o serviço foi prestado. Essa é uma das particularidades que variam de prefeitura para prefeitura.

A maioria das prefeituras trabalha com dados de competência e dados de emissão.

Então, é importante observar que é possível enviar uma nota fiscal à prefeitura agora, mas com um dado de competência anterior — do mês passado, por exemplo.

Quando as prefeituras não trabalharem com os dados de competência, somente os dados de emissão serão considerados. Em alguns casos, os órgãos municipais permitem a utilização de dados de competência em até 10 dias de diferença com os dados atuais, ou seja, apenas dentro do próprio mês.

A preocupação com os dados de competência é comum para quem emite a NFS-e de forma automática, ou seja, tem um volume significativo de notas e integra com os sistemas municipais.

Dados de competência x garantia incondicional

Geralmente, os produtores digitais e afiliados escolhem como dados de competência o dia em que a garantia incondicional vence.

Esta situação permite que o cliente peça o reembolso do valor pago dentro do prazo estipulado por qualquer motivo.

Em muitos casos, o empreendedor digital não tem acesso ao capital antes da garantia vencer. Por isso, a maioria opta por essa estratégia. Caso você emita uma nota fiscal antes disso, pode ser difícil recuperar o crédito do imposto que já foi pago.

Por outro lado, se você emitir uma NF-e utilizando um dado de competência antiga, a sua guia de impostos do Simples Nacional (DAS) poderá sofrer taxas de parcelamento e multas.

É importante saber como fazer a consulta de nota fiscal também, a fim de identificar quais documentos foram enviados para a prefeitura.

O que é a data de emissão?

A data de emissão depende do momento exato em que a NF-e foi enviada para o sistema da prefeitura. Assim, este dado não pode ser editado ou alterado. 

Em algumas prefeituras, os dados de competência não são utilizados e não constam na nota fiscal, e, neste caso, são usados somente como dados de emissão.

Porém, na maioria das prefeituras é possível emitir uma nota fiscal em um dia ( dados de emissão ) e especificar um dado diferente para o dia em que o serviço foi prestado ( dados de competência).

Por que você deve automatizar a emissão de NF-e? 

Se você achou esse assunto muito complicado, aí vai uma dica: automatizar os processos de emissão de nota fiscal eletrônica. Assim, você não terá que se preocupar com essas questões nem vai precisar lidar com as particularidades de cada prefeitura.

Mas é importante ressaltar que o emissor de NF-e que você contratar deve ser 100% automatizado.  Além disso, ele precisa ser integrado ao seu meio de pagamento preferido e deve saber resolver qualquer instabilidade dos sistemas municipais.

Quando se fala em emissão de nota fiscal eletrônica, é comum que os dados de emissão e os dados de competência gerem muitas dúvidas.

Porém, esse processo é complexo e burocrático apenas para quem quer, já que você não precisa lidar com essas questões se automatizar a sua geração de NF-e com o eNotas, por exemplo. O nosso software cuida de todos esses detalhes e você tem mais tempo para focar no seu negócio.

Mas, agora que você já entendeu o significado desses termos, descubra o que acontece com quem vende sem nota fiscal .