Nota fiscal eletrônica com data de emissão e data de competência
LEGISLAÇÃO

Qual é a diferença entre data de emissão e data de competência?

Atualizado há mais de 3 semanas

A nota fiscal eletrônica surgiu para agilizar os processos fiscais e facilitar a vida dos empreendedores. Porém, com ela, surgiram muitas dúvidas, principalmente sobre a data de emissão e data de competência.

E quando o assunto é nota fiscal de serviço, aquela emitida pelas prefeituras, a confusão aumenta. Cada sistema se comporta de uma maneira e possui diversas variáveis.

Por isso, o post de hoje vai esclarecer quais são as diferenças entre esses dois termos que geram tantos questionamentos. Confira!

Quais são os tipos de nota fiscal eletrônica? 

Atualmente, existem diversos tipos de nota fiscal em vigor no país, mas a maioria dos empreendedores digitais trabalha com a nota fiscal de serviço ou de produto.

Vamos explicar resumidamente o que é cada uma delas! 

NF-e: Nota Fiscal Eletrônica de Produto

A nota fiscal de produto (NF-e) também é conhecida como nota de ICMS ou nota de mercadoria. Ela é utilizada quando se entrega um produto físico ao consumidor, mesmo se a venda tiver sido realizada pela internet.

Nesse caso, podemos citar a Wine, Submarino, Magazine Luiza e muitas outras lojas virtuais e e-commerces.

NFS-e: Nota Fiscal Eletrônica de Serviço

A nota fiscal de serviço (NFS-e) ou nota fiscal municipal é utilizada por pessoas que prestam qualquer tipo de serviço.

Esse tipo é empregado em academias, hotéis, escolas, clínicas, planos de saúde, empresas SaaS (Software as Service) e marketplaces em geral. A ideia aqui é oferecer um serviço ou “produto” que será consumido online, como cursos, congressos, webinários, ebooks e outros.

O que é data de competência?

A data de competência é o dia em que o serviço foi prestado. Essa é uma das particularidades que variam de prefeitura para prefeitura.

A maioria das prefeituras trabalha com a data de competência e a data de emissão. Então, é importante observar que é possível enviar uma nota fiscal à prefeitura agora, mas com uma data de competência anterior - do mês passado, por exemplo.

Quando as prefeituras não trabalham com a data de competência, somente a data de emissão é considerada. Em alguns casos, os órgãos municipais permitem a utilização de data de competência em até 10 dias de diferença com o data atual, ou seja, apenas dentro do próprio mês.

A preocupação com a data de competência é comum para quem emite a NFS-e de forma automática, ou seja, tem um volume significativo de notas e integra com os sistemas municipais.

Data de competência x garantia incondicional

Geralmente, os produtores digitais e afiliados escolhem como data de competência o dia que a garantia incondicional vence. Essa situação permite que cliente peça reembolso do valor pago dentro do período estipulado por qualquer motivo.

Em muitos casos, o empreendedor digital não tem acesso ao capital antes da garantia vencer. Por isso, a maioria opta por essa estratégia. Caso você emita a nota fiscal antes disso, pode ser difícil reaver o crédito do imposto que já foi pago.

Por outro lado, se você emitir uma NF-e utilizando uma data de competência antiga, a sua guia de impostos do Simples Nacional (DAS) poderá sofrer juros e multas.

É importante saber como fazer a consulta de nota fiscal também, a fim de identificar quais documentos foram devidamente enviados para a prefeitura.

O que é data de emissão?

A data de emissão corresponde ao exato momento em que a NF-e foi enviada para o sistema da prefeitura. Portanto, essa informação não pode ser editada.

Em algumas prefeituras pode não existir o conceito de data de competência e neste caso é utilizada somente a data de emissão.

Por que você deve automatizar a emissão de NF-e? 

Se você achou esse assunto muito complicado, aí vai uma dica: automatize os processos de emissão de nota fiscal eletrônica. Assim, você não terá que se preocupar com essas questões nem vai precisar lidar com as particularidades de cada prefeitura.

Mas é importante ressaltar que o emissor de NF-e que você contratar deve ser 100% automatizado. Além disso, ele precisa ser integrado ao seu meio de pagamento preferido e deve saber resolver qualquer instabilidade dos sistemas municipais.

Quando se fala em emissão de nota fiscal eletrônica, é comum que a data de emissão e a data de competência gerem muitas dúvidas.

Porém, esse processo é complexo e burocrático somente para quem quer, já que você não precisa lidar com essas questões se automatizar a sua geração de NF-e com o eNotas, por exemplo. O nosso software cuida de todos esses detalhes e você tem mais tempo para focar no seu negócio.

Mas, agora que você já compreendeu o significado desses termos, descubra o que acontece com quem vende sem nota fiscal!

Gabriel Nascimento - Analista de marketing, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!
Comentários
  1. Nunca havia ouvido falar sobre data de competência, somente a data de emissão. É sempre bom receber informação de quem conhece e sabe o que diz. Muito obrigado!

  2. Eu emito minhas NFS-e sempre num dia só por questão de tempo. Coloco a emissão no dia que estou fazendo e a competência no dia que executei o serviço. Mas tenho uma dúvida : Posso emitir em feriados ou domingos que são os dias que tenho tempo?

    1. Olá Wagner, você pode emitir qualquer dia sim, inclusive domingos e feriados, basta o sistema da prefeitura estar funcionando normalmente, né? 🙂

      É importante que a competência bata com o mês da prestação do serviço.

      Não somos contadores, então é ideal consultar uma contabilidade para ter 100% de certeza sempre, tá? Abraço!

  3. BOA TARDE
    QUERIA TIRAR UMA DUVIDA
    SE PUDER AJUDAR AGRADEÇO
    EU PAGO A CLINICA NO MES DE NOVEMBRO COSTA A NOTA CARIOCA E DAR PRA GERAR A NOTA A DUVIDA É SE ESTA LA E DAR PRA GERAR SERVE COMO COMPROVANTE QUE FOI PAGO OU NAO

  4. Boa noite, prestei serviços nos meses de Out. Nov. Dez. de 2017 e jan. Fev. Mar. de 2018, posso emitir NF de serviços uma para cada um desses meses agora no mês de Mai. 2018? Como proceder?

  5. Olá pessoal,
    Se a minha prefeitura permitir emissão de nf-e por data de competência e por data de emissão. É recomendado que eu faça as emissões das notas fiscais de serviços com datas anteriores ou o recomendado seria emiti-las todas hoje?

    Desde janeiro eu não emiti nenhuma nf para os produtos digitais que eu vendi como afiliado. E tenho essa dúvida.

    Agradeço.

    1. Ei Ana Lucia.

      Como cada município tem regras diferentes, é melhor você consultar o site de sua prefeitura.

      Algumas permitem a substituição da nota, outras exigem o cancelamento e a emissão de uma nova nota fiscal.

      Lembre-se também de entrar em contato com o seu contador para ter um direcionamento mais aprofundado 🙂

  6. considerando que a empresa trabalha com o Lucro real, gostaria de saber quanto ao preenchimento da nota, o que devo considerar é a data de competência da nota, a data de emissão ou a discriminação do serviço(onde informam o mês que o serviço foi feito).

    Att.,

    1. Ei Clóvis,

      Como cada prefeitura tem regras diferentes sobre o preenchimento da nota e o que considerar como data de competência e de emissão, você deve descobrir a forma como o município onde a sua empresa está registrada funciona.

      Lembre-se de buscar a ajuda de um contador também. Ele é o profissional ideal para ajudá-lo nessas horas 🙂

  7. Boa tarde! Executei um serviço de pintura a uma prefeitura . Me passaram a of e tirei a nota . Mas não me deram prazo de pagamento . A nota já está tirada a 60 dias e nada de me pagar . A minha dúvida é quanto tempo depois de tirada a nota a prefeitura é obrigada a me pagar?

    1. Robson, sempre que algum orgao da administração publica contrata, ou por licitação ou contratação direnta, consta no edital, ou na ordem de serviço, as condições de pagamento. Visualize em sua ordem de serviço qual o prazo de pagamento, ou entre em contato com o contratante. Nao existe prazo para uma nota ser paga, este prazo é pré-definido no momento da contratação.

  8. No caso de órgão público ao fazer o recolhimento do imposto GPS a data de competência da empresa prestadora de serviços é o mês da prestação do serviço?

  9. Trabalho numa empresa pública de direito privado. Nossa empresa tem como finalidade execução de obras de engenharia. Contratamos terceiros para esta atividade. A medição dos serviços, dependendo da Ordem de Serviço, pode iniciar, por exemplo, no dia 15 de abril e terminar no dia 14/05, qual o mês de competência devo considerar? o mês de inicio da medição (abril) ou do término/entrega dos serviços (maio)?

    1. Ei Adeodato,

      O ideal é que você procure a ajuda da sua contabilidade.

      Principalmente, porque cada cidade tem regras diferentes para emissão da nota e o dia de sua competência

      Como falamos no post, algumas prefeituras permitem que um serviço seja prestado, por exemplo, hoje e a sua respectiva nova seja emitida depois (claro que com a data de competência certa).

      Outras prefeituras vão exigir que a nota seja emitida no dia da prestação do serviço mesmo.

      Abraços!

  10. Boa tarde!
    Encomendei um produto de uma empresa e dividi em 4 vezes, porém a entrega do material só será feita dia 16, mas a empresa emitiu a nota fiscal dia 31/07, e ainda repassou meus dados pra uma financeira que emitiu os boletos em meu nome, esse procedimento é correto? Pode se emitir uma nota fiscal sem entregar a mercadoria? Ou usar uma nf emitida a 2 meses?

  11. Mudei para uma casa dia 21 de outubro
    Chegou uma conta. Data de emissão dia 05/11/20
    Data de leitura Anterior 06/10/20 leitura Anterior 240
    Data de leitura Atual dia 05/11/20 leitura Atual 247
    Prev.próx.Leitura 04/12/20 consumo residual 0
    Dias de consumo 30 consumo médio 7
    Fiz a mudança dia 21 de outubro, hoje 10 de novembro está fazendo 21 dias que estou na casa
    Gostaria de saber se a conta que chegou e minha ou do morador antigo?

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