Quais são os impostos da nota fiscal eletrônica?

Você criou um produto online e vendeu muito! Essa notícia é uma música para os ouvidos de qualquer empreendedor, não é mesmo? Mas, depois que a compra foi efetivada, você precisa emitir a NFS-e para o seu cliente. Aí bate aquela dúvida: quais impostos da nota fiscal eletrônica você deve pagar?

Mesmo considerando o processo chato e burocrático, é sua obrigação gerar a NF-e para comprovar que a transação foi realizada, mesmo que o seu cliente não peça. Ela serve como recibo, recolhimento de impostos e tem validade jurídica e fiscal.

Muita gente se confunde na hora de pagar os seus tributos. Mas, para te ajudar a compreender um pouco mais sobre o assunto, listamos aqui os encargos que você deve pagar quando faz uma venda. Confira quais são eles!

Quais impostos incidem sobre qualquer venda?

Esses impostos incidem sobre qualquer venda feita no ambiente online ou no offline, confira:

Imposto

Definição

IRPJ

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica​

COFINS

Contribuição pa​ra Financiamento de Seguridade Social

PIS

Programa de Integração Social

CSLL

Contribuição Social sobre Lucro Líquido

ISS

Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza

Quais são os impostos que incidem sobre as empresas do Simples Nacional?

O Simples Nacional é o regime tributário simplificado muito utilizado por empreendedores digitais, já que possui uma das menores taxas, começando, geralmente, em 6%.

Outra vantagem desse modelo é a unificação de todos os encargos em uma única guia chamada de DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Portanto, o processo fica muito mais simples, principalmente para quem não entende muito de contabilidade.

Vale ressaltar que o limite de faturamento anual do regime passará de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões em 2018.

Uma empresa no Simples Nacional paga em uma única guia diferentes impostos, dentre eles:

Imposto

Definição

IRPJ

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica​

COFINS

Contribuição para Financiamento de Seguridade Social 

PIS

Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

CSLL

Contribuição Social sobre Lucro Líquido

ISS

Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza

ICMS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados

CPP

Contribuição Previdenciária Patronal

O que significa cada um dos impostos da nota fiscal eletrônica?

Você não precisa ser um especialista em impostos, mas é bom compreender o que cada deles significa para que saber o que realmente você está pagando. Vamos lá!

IRPJ

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é aquele que incide sobre as pessoas jurídicas e pessoas físicas a elas equiparadas. Ele é calculado de acordo com a base de lucro, podendo ser Lucro Real e Lucro Presumido .

No Lucro Presumido, como o próprio nome já diz, esse imposto é calculado com base em uma presunção previamente determinada.

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é destinada a pessoas jurídicas e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda para apoiar a Seguridade Social financeiramente. Esse encargo recai sobre o lucro líquido, antes da provisão do IR no caso do lucro real.

PIS/PASEP

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) financiam o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial. O PIS é voltado às pessoas que atuam no setor privado e o PASEP aos servidores públicos.

COFINS

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incide sobre o faturamento bruto das empresas. Como o próprio nome diz, esse encargo financia a Seguridade Social, ou seja, a Previdência Social, a Saúde e Assistência Social.

IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é o tributo que taxa tudo o que diz respeito à industrialização do produto, exceto no caso daqueles que não sofreram nenhuma modificação desde a sua fabricação.

De acordo com o Decreto 7.212/2010, caracteriza-se “industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo.”

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corresponde a uma taxa federal que envolve os estados e o Distrito Federal. Sendo assim, a regulamentação dela é de responsabilidade dessas entidades e depende da legislação de cada estado.

Esse tributo é cobrado quando há circulação de mercadorias, mesmo que a movimentação tenha começado no exterior. Em relação aos serviços, quem atua nas áreas de comunicação, transporte intermunicipal e interestadual são taxados.

ISS

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é uma arrecadação municipal que deve ser paga por empresas e profissionais autônomos que prestam serviço na cidade, desde que emitam nota fiscal eletrônica. O valor varia de município para município, pois depende da legislação de cada local.

CPP

A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é vinculada ao INSS, portanto, auxilia na manutenção do Regime Geral da Previdência Social. Ela incide sobre a folha de pagamento e em outros rendimentos do negócio aos sócios.

Ela não tem, na maioria dos casos, incidência direta sobre as vendas da empresa, mas sobre o montante de salários e pró-labore pagos.

Como saber qual é o valor dos tributos da nota fiscal eletrônica que você deve pagar?

Agora que você já entendeu o que é cada dos impostos da nota fiscal eletrônica, imagino que você queira saber qual é o valor que você deve pagar sobre cada tributo, não é?

Então, isso vai depender do regime tributário que a sua empresa optou: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Para entender melhor, acesse o nosso artigo Como calcular os impostos de uma venda online?

Por que o contador é fundamental para manter o seu negócio em dia com o Fisco?

Como já falamos, é sua obrigação pagar os encargos da sua empresa devidamente. Sendo assim, você precisa emitir nota fiscal corretamente para manter o seu negócio legalizado.

Sabemos que o processo tributário e fiscal ainda é desafiador para muitos empreendedores. Por isso, o contador é uma peça fundamental nesse procedimento. É ele que orientar sobre quais taxas você deve arcar e qual é o percentual de cada uma.

Como estamos falando de vendas online e do mercado digital em geral, é recomendado que você busque um profissional especializado no assunto.

A contabilidade de organizações tradicionais é bem diferente do ambiente online. Portanto, se você contratar uma pessoa que não tem experiência nessa área, poderá ter prejuízos e passar por situações desagradáveis.

Aproveite para descobrir 3 maneiras do seu contador acessar as suas notas fiscais e gerar o seu imposto facilmente.

Conclusão 

Infelizmente, o Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Porém, não há como fugir delas, já que é seu dever pagar os devidos encargos, caso contrário, poderá ter problemas com altos juros e multas.

A boa notícia é que para se manter legalizado, você não precisa entender a fundo sobre contabilidade e processos fiscais, mas um conhecimento básico é importante.

Foi pensando nisso que criamos esse post sobre os impostos da nota fiscal eletrônica, já que é comum que empreendedores tenham muitas dúvidas sobre o assunto.

Agora que você conheceu os tributos da NF-e, que tal descobrir se você é um contador de alto impacto? Basta fazer o quiz abaixo:

About the Author

Gabriel Nascimento - Analista de marketing, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!

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