A NFCe está sendo implementada em todo o país. O documento substitui o cupom fiscal, trazendo mais agilidade e segurança para o empreendedor e para o consumidor. 

Porém, por causa das regionalidades e das diferenças de cada estado brasileiro, a NFC-e ainda não é realidade para todo mundo. Enquanto alguns estados já a adotaram, outros estão em processo de formalização. Além disso, um certo estado ainda não definiu datas, processos e regras de negócio para a emissão de NFC-e. 

2020 representa um marco para o varejo, pois, quase todos os estados serão obrigados  a emitir a NFC-e. Você será impactado? Será que está preparado para manter o seu negócio vendendo a todo vapor e continuar legalizado? Leia este conteúdo e veja o que esperar da NFC-e em 2020!

O que esperar da NFC-e em 2020?

Adaptar-se a um novo cenário não é fácil mesmo. Mudar a rotina da empresa, aprender novas tecnologias e treinar os funcionários são apenas alguns desafios que você deve superar. 

Porém, esses são pontos fundamentais para garantir a competitividade do seu negócio no mercado e assegurar a qualidade do atendimento. Lembre-se também que, quando se fala da emissão de documentos fiscais, é preciso ficar atento para evitar a sonegação fiscal e ficar em dia com o Fisco. 

Abaixo, você encontra o que acontecerá sobre a NFC-e em 2020 no Brasil. 

Obrigatoriedade no Amapá, no Rio Grande do Sul e…

A partir de 1º de janeiro de 2020, os contribuintes dos seguintes estados serão obrigados a emitir NFC-e:

• Amapá;
• Rio Grande do Sul.

E não acaba por aí. Até o final do ano, por exemplo, a NFC-e em MG deverá ser emitida por todos os contribuintes que tenham receita bruta anual acima de R$ 120.000,00. Para mais detalhes, leia o nosso post sobre a NFC-e em MG!

O dilema de Santa Catarina

Apesar da adesão tardia à NFC-e com o Ajuste SINIEF 15/18, Santa Catarina tornou-se o último estado a se posicionar sobre a nota fiscal de consumidor. Contudo, as datas definitivas e os detalhes não foram divulgados ainda. 

Independentemente disso, um projeto piloto já está rodando com representantes da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Santa Catarina (Abrasel) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis.

Já sabemos que Santa Catarina exigirá o uso de um equipamento físico para emissão e autorização da NFC-e, assim como já acontece com o SAT Fiscal em São Paulo e o MF-e no Ceará. 

Veja o que o Ajuste SINIEF 15/18 diz:

"§ 7º O Estado de Santa Catarina poderá exigir que a emissão e a autorização da NFC-e, modelo 65, seja realizada por meio de equipamento desenvolvido e autorizado para uso fiscal, comandado por meio de programa aplicativo desenvolvido por empresa credenciada pela respectiva Administração Tributária.";

Como se preparar para os desafios da NFC-e 2020 e no infinito?

A emissão de NFC-e é um ponto imprescindível para ter tranquilidade e escalabilidade no seu negócio. Mas empreendedores que tentam desenvolver soluções por conta própria acabam enfrentando problemas e passam por poucas e boas. 

Além de cada estado ter legislações diferentes, é necessário estar atento às atualizações, e, claro, instabilidades de cada sistema. E lembre-se: são 26 unidades federativas mais o Distrito Federal em nosso país.