calendário de obrigatoriedade NFCe
LEGISLAÇÃO
NOTAS FISCAIS

NFC-e: calendário de obrigatoriedade em todos os estados do Brasil

Atualizado há mais de 1 semana

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) já é realidade em muitos estados brasileiros. Porém, alguns ainda não aderiram ao novo modelo e outros estão implementando. 

Para que você acompanhe como está a situação da NFC-e no seu estado, confira o calendário de obrigatoriedade. 

Acre (AC)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde abril de 2015. 

Alagoas (AL)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde  outubro de 2018. 

Confira o calendário de obrigatoriedade da NFC-e em Alagoas.

Amapá (AP)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde janeiro de 2020. 

Confira o calendário de obrigatoriedade da NFC-e no Amapá.

Amazonas (AM)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde janeiro de 2015. 

Bahia (BA)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde  março de 2018. 

Confira o calendário de obrigatoriedade da NFC-e na Bahia.

Ceará (CE)

O contribuinte pode optar pela NFC-e ou utilizar o módulo MFE, semelhante ao SAT. 

Distrito Federal (DF)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde julho de 2017. 

Espírito Santo (ES)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde  janeiro de 2018. 

Confira o calendário de obrigatoriedade da NFC-e no Espirito Santo.

Goiás (GO)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde  janeiro de 2018. 

Confira o calendário de obrigatoriedade da NFC-e em Góias.

Maranhão (MA)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde janeiro de 2018. 

Confira o calendário de obrigatoriedade da NFC-e no Maranhão.

Mato Grosso (MT)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde agosto de 2016. 

Mato Grosso do Sul (MS)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde março de 2019. 

Confira as datas e mais detalhes da NFC-e no Mato Grosso do Sul.

Minas Gerais (MG)

Devido à pandemia causada pelo COVID-19, algumas datas foram alteradas para 2021.

​Confira as datas de implementação da NFC-e em Minas Gerais

Paraíba (PB)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde julho de 2017. 

Paraná (PR)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde julho de 2016. 

Pernambuco (PE)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde outubro de 2018.

​Entenda mais sobre a NFC-e em Pernambuco.

Piauí (PI)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde  janeiro de 2018.

Confira o calendário de obrigatoriedade da NFC-e no Piauí.

Rio de Janeiro (RJ)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde janeiro de 2017. 

Rio Grande do Norte (RN)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde julho de 2017.

Rio Grande do Sul (RS)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde janeiro de 2020.

Confira o calendário de obrigatoriedade da NFC-e no Rio Grande do Sul.

Rondônia (RO)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde  janeiro de 2018.

Confira o calendário de obrigatoriedade da NFC-e em Rondônia.

Roraima (RR)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde julho de 2016. 

Santa Catarina (SC)

A NFC-e em Santa Catarina será implantada a partir de 2020. 

Confira o calendário de obrigatoriedade da NFC-e me Santa Catarina.

São Paulo (SP)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde em janeiro de 2018 com o SAT.

Banner Guia Prático Sat Fiscal
Insert Content Template or Symbol

Sergipe (SE)

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde julho de 2016. 

Tocantins (TO)

A NFC-e está em implantação e será totalmente obrigatória em julho de 2019.

Confira o calendário de obrigatoriedade da NFC-e no Tocantins.


Quer entender melhor como funciona a emissão de NFC-e de forma totalmente automática? Entre em contato com a nossa equipe agora mesmo! 

Gabriel Nascimento - Analista de marketing, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!
Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Já conhece nosso canal de notícias fiscais no Telegram?
Ilustração de personagem assinando newsletter

Receba conteúdos automágicos sobre o seu mercado por email em primeira mão!

Utilizamos nossa tecnologia para dar mais liberdade às empresas que querem crescer rapidamente focando no que fazem de melhor no mundo, enquanto cuidamos de suas notas fiscais.