Todo empreendedor precisa entender que a emissão de nota fiscal é obrigatória. Ela é direito do consumidor e um dever da empresa por, principalmente, informar os impostos dos deduzidos na operação.

Mesmo sabendo da obrigatoriedade da emissão, algumas dúvidas podem existir, como aquelas a respeito da nota fiscal de produto online.

Afinal, vender ebooks ou qualquer outro infoproduto precisa emitir nota? E se sim, qual é a diferença para as vendas não online?

Confira a resposta de cada uma dessas questões.

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O que é a NF-e?

A NF-e é a Nota Fiscal Eletrônica. Trata-se da versão online e legítima da antiga nota fiscal de papel.

Ela substitui a antiga versão. Ou seja, a NF-e é o comprovante oficial de uma venda, seja de produtos ou serviços.

A NF-e declara à Receita Federal, às Secretarias de Fazenda do Estado e dos Municípios, os impostos devidos nas transações comerciais.

Assim, a NF-e mantém a sua empresa legalizada.

É claro que existem diferentes tipos de movimentações de produtos, o que revela a natureza abrangente da Nota Fiscal e a necessidade de diferentes tipos de Nota Fiscal.

Depois de conhecer os tipos de Nota Fiscal, a dúvida pode aumentar: ebooks e outros infoprodutos tem uma NFe específica para eles? E a emissão é necessária?

A resposta é: se você vende, você precisa emitir nota, sim! Mesmo para produtos online.

O que preciso para emitir nota fiscal de produto online?

Você já sabe que é necessário emitir nota fiscal para produtos online. E para realizar o processo, é bem simples.

O primeiro passo é ter um CNPJ. Se você não é uma empresa, então é necessário abrir uma, que pode ser um MEI ou uma PME, dentre as possibilidades do Simples Nacional.

Tendo uma empresa, outra necessidade inicial é ter um certificado digital.

O certificado digital garante a segurança e a legitimidade de um documento virtual. Pode-se compará-lo, simplesmente, com uma assinatura.

Esse certificado é adquirido, ou seja, comprado em uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).

Por fim, outra necessidade é o credenciamento na Secretaria Estadual ou Municipal de Fazenda.

Especificamente para produtos, você deve procurar a Sefaz do estado na qual sua empresa é sediada.

Lembrando que essas necessidades mais básicas serão todas reforçadas quando você abrir um CNPJ.

Como emitir nota fiscal de produto online?

Agora, caso você já tenha um CNPJ e cumpriu todos esses passos, resta saber como emitir uma nota fiscal de produtos online.

E a verdade é que a emissão é bem semelhante ao processo de vendas para produtos físicos. Para isso, você precisa:

• gerar a nota pelo sistema do estado na qual está sediado;
• contratar um software de emissão de notas, o que é o mais recomendado, sobretudo se você tiver muitos documentos para emitir.

Gerando a nota pelo sistema do Estado, o passo a passo é bem simples:

Entre no site da SEFAZ e realize o login com o seu cadastro. Se não tiver, basta acessar pela primeira vez e realizar.

Vale dizer que cada secretaria de fazenda possui sua especificidade, mas, de modo geral, o preenchimento acontece de maneira bem semelhante.

• Informe a quantidade de produtos;
• o valor do produto unitário;
• o valor total;
• a descrição do produto;
• o valor total da nota fiscal;
• quais são as bases de cálculo e o valor total dos impostos.

Preencha todos esses campos que são obrigatórios. Sem esquecer que é necessário ter os dados do cliente.

Confira as vantagens em automatizar a emissão de notas

Há alguma diferença na emissão desse modelo?

A diferença na emissão desse modelo de nota fiscal para produtos online está na tributação.

Primeiro, é necessário entender qual a natureza do seu infoproduto. Isso definirá a sua CNAE e é aí que você será tributado.

Basicamente, podem ser três CNAEs diferentes:

• Cursos Online 8599-6/04;
• Ebook (5811-5/00 edição e 4761-0/00 comercialização);
• Afiliados – 7490-1/04.

Para o caso de ebooks, é preciso se atentar ao tipo de tributação do seu estado. Em alguns deles, assim como os livros físicos, há isenção de impostos.

De toda forma, cabe lembrar que a única diferença é mesmo quanto ao tipo de produto que você está comercializando. O que invariavelmente muda conforme o que você vende, seja um infoproduto ou não.

Confira também como deve ser a emissão, caso venda em plataformas como a Hotmart. Como há comissões a depender de como você disponibiliza a venda, é necessário entender como a plataforma pede a emissão.

Nesse caso a eNotas é a parceira oficial da Hotmart e você conta com todas as funcionalidades da plataforma que automatiza suas emissões.

Mas, se você não está na Hotmart, precisa e deve conhecer a eNotas para não ter problemas de emissão de notas fiscais para produtos online!

Portanto, conheça a eNotas agora mesmo!