Emitir nota fiscal para outro estado pode parecer uma burocracia, mas necessária e mais simples do que você pode imaginar.

Para resumir o processo de emitir nota fiscal para outro estado:

• É necessário saber e identificar o estado do cliente;
• Saber qual o CFOP e CST da operação;
• Preencher a tabela de ICMS na nota;
• Identificar todos os campos obrigatórios na Nota Fiscal;
• Fazer o cálculo do DIFAL.

Quer entender melhor? Confira o texto até o final.

O que é a nota fiscal eletrônica?

Para entender melhor como emitir nota fiscal para outro estado, é preciso saber o que é NFe.

A nota fiscal eletrônica é o documento é o responsável por legalizar transações comerciais. Além disso, é por ele que os órgãos públicos fazem o recolhimento dos impostos devidos.

Por isso, a nota fiscal precisa ter todas as informações sobre produto, seu valor, os impostos, a operação, o tipo de serviço…

A nota fiscal é atualmente eletrônica. Ou seja, sua versão é digital, sem precisar da obrigação do documento físico para dar validade à transação.

O documento é obrigatório para toda e qualquer transação comercial, seja de venda ou não, como por exemplo:

• Em caso de devoluções;
• Transporte de mercadoria entre estoques;
• Envio de produto para manutenção;
• Quando houver erro de emissão em uma primeira nota;
• Prestação de serviços de qualquer natureza.

Lembrando que a posse do documento é um direito do consumidor – mesmo que ele não pedir, você deve emitir!

Como emitir nota fiscal para outro estado?

Você pode emitir nota fiscal para outro estado normalmente. Mas há uma consideração a se fazer: se atentar ao CFOP, aos CST e ao cálculo do DIFAL.

Por isso, para emitir nota fiscal para outro estado:

• Preencha os campos da emissão com os dados do cliente;
• É muito importante que o dado conste que ele é de outro estado. Por isso, atenção nesse detalhe;
• Com todos os campos preenchidos adequadamente, informe o CFOP;
• Preencha a tabela de ICMS e a alíquota base reduzida. Nessa hora, é importante a participação de um contador;
• Preencha os dados do seu produto, como valor, descrição, quantidade, impostos…
• Cheque a necessidade de emissão de documentos como o DANFE e RANFS. Conte com a ajuda de um contador, caso não saiba emitir esses documentos;
• Faça o cálculo do DIFAL.

Importante dizer que se você for prestador de serviço, o imposto a ser declarado é o ISS. Nesse caso, a declaração é mais simplificada.

Qual CFOP usar?

Como você notou, um dos pontos de atenção da emissão de nota fiscal para outro estado é o CFOP.

O CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações. Basicamente, ele identifica se a operação comercial é uma entrada, saída, se é intermunicipal ou intermunicipal, além de operações internacionais.

Sem esquecer do detalhamento da operação ou do serviço.

Ou seja, com ele, você indica se o imposto recolhido é o certo. Isso é feito pela codificação dos números que o CFOP compõe.

A indicação do primeiro dígito é o que identifica o tipo de operação.

• CFOP iniciadas em 1: aponta entradas de mercadoria intermunicipais;
• CFOP iniciadas em 2: entradas de mercadorias interestaduais;
• CFOP iniciadas em 3: entradas de mercadorias do exterior;
• CFOP iniciadas em 5: indica saídas intermunicipais;
• CFOP iniciadas em 6: saídas interestaduais;
• CFOP iniciadas em 7: saídas para o exterior.

No caso das notas fiscais para outro estado, quando o produto sai de sua empresa, o CFOP precisa começar com 6, portanto.

Se quiser saber melhor quais são todos os CFOPs possíveis, com seu descritivo, pode consultar a tabela do governo.

Resumidamente: o CFOP para notas fiscais de vendas ou prestações de serviço para outro estado é qualquer uma que se inicie em 6.

Por exemplo. Imagine que sua empresa fabrica e vende o seu produto, ou seja, sem intermediador de revenda.

Sua empresa está sediada na cidade de Colatina, no Espírito Santo e vende o produto para a cidade de Manhuaçu, em Minas Gerais.

Nesse caso, o CFOP é de saída e interestadual. Ou seja, iniciará em 6. Consultando a tabela do Governo, perceberá que o código correto é o CFOP 6101. 

Como calcular o DIFAL?

Outra particularidade das emissões de nota fiscal interestaduais é o cálculo do DIFAL.

O Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) é uma maneira que o Governo encontrou de compensar os estados onde se adquire um produto ou serviço. Ou seja, quando o ICMS iria apenas para quem produz.

Para reduzir e equilibrar a distribuição de ICMS para todas as partes, em outras palavras.

Por isso, toda nota fiscal para outro estado precisa de cálculo do DIFAL. Para fazê-lo:

• Considere a mesma base de cálculo para a origem e o destino da NFe;
• Considere o valor do produto mais os custos de frete, manuseio e seus impostos.
• Pesquise quais são as alíquotas do ICMS do seu estado e o do estado de destino.
• O resultado é a base de alíquota que você considerará para o DIFAL.

Pegando o exemplo acima, em uma transação entre Espírito Santo e Minas Gerais:

A alíquota capixaba é 17% e a mineira 18%. Ou seja, a base de cálculo será 1%.

Considerando que o seu produto seja vendido, com todos os custos inclusos, por R$ 500, o DIFAL valerá R$ 5 na transação.

Não é difícil saber o que precisa ser feito para emitir nota fiscal para outro estado. O importante, no entanto, é entender como ter uma gestão de impostos. Leia o artigo do link e aprenda já.