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Principais notícias fiscais da semana – 05 a 09 de julho

Atualizado há mais de 1 semana

Nesse post você fica por dentro das notícias fiscais e tem acesso a tudo que aconteceu na última semana! Acompanhe:

  • Pronampe: 4,5 milhões de empresas vão receber comunicados da Receita Federal
  • Pagamento de receitas e tributos da Sefaz-SP pode ser feito via Pix
  • Exclusão do ICMS gerou R$ 358 bi para contribuintes
  • Empresas devem atualizar informações para emitir Nota Fiscal Eletrônica
  • Espírito Santo: Lei do Refis é aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa
  • Emissão de notas fiscais e outros documentos será suspensa por dez dias em Timóteo
  • Sistema de emissão de nota fiscal da prefeitura está fora do ar há três dias, afirmam usuários do sistema
  • Sefaz atualiza protocolo de comunicação para recebimento de documentos fiscais eletrônicos
  • Municípios devem cumprir Estatuto da Micro e Pequena Empresa nas licitações
  • Guarulhos disponibiliza boletos online do ISS para autônomos e de taxas mobiliárias

Pronampe: 4,5 milhões de empresas vão receber comunicados da Receita Federal

A partir da última segunda-feira (02) a Receita Federal passou a enviar o informe de rendimentos para 4,5 milhões de pequenos negócios, que terão direito ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em 2021.

As mensagens informam o valor da receita bruta registrada pelas empresas em 2019 e 2020 e devem ser apresentadas aos bancos ao solicitar o financiamento.

Fonte: Contábeis

Pagamento de receitas e tributos da Sefaz-SP pode ser feito via Pix

Os cidadãos e contribuintes do Estado de São Paulo já podem realizar o pagamento de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) via Pix. A modalidade de pagamentos instantâneos está disponível também no setor público, desde 1º/7.

Inicialmente, o Pix será utilizado apenas para pagamento de Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAREs) de valores destinados à Secretaria da Fazenda e Planejamento, como ICMS, ITCMD, Taxas, e Parcelamentos.

Fonte: Notícias Fiscais

Exclusão do ICMS gerou R$ 358 bi para contribuintes

A exclusão do ICMS, também apelidada de “tese do século”, pode ter gerado R$ 358 bilhões em créditos fiscais para as empresas. A informação é do estudo inédito do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). A maior parte – R$ 264,6 bilhões – ainda não foi usada. Há estimativa de que R$ 56,05 bilhões sejam utilizados para quitar tributos federais correntes neste ano e que outros R$ 69,66 bilhões sejam empregados em compensações em 2022.

Seriam os dois anos de maior volume de aproveitamento dos créditos. Nos anos de 2023 e 2024 diminuiria para R$ 47,85 bilhões e R$ 44,09 bilhões, respectivamente, e a partir de 2025, então, haveria a compensação do restante, R$ 47,09 bilhões. O dinheiro é fruto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, cuja discussão se estendeu por mais de duas décadas no Judiciário. 

Fonte: Notícias Fiscais

Empresas devem atualizar informações para emitir Nota Fiscal Eletrônica

Desde 1º de julho, os códigos das tabelas de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), nos sistemas emissores de documentos eletrônicos sofreram uma atualização. Com a mudança, os contribuintes de imposto precisam fazer as respectivas alterações no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para continuar emitindo Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

A mudança na NCM incluiu 49 novos códigos e excluiu 14, de acordo com as Resoluções Gecex, nº 164 e 165, ambas de 2021. Segundo a Sefaz, será possível utilizar os 14 códigos de NCMs extintos até 31 de agosto de 2021, exceto para NF-e de exportação.

Fonte: Belém

Espírito Santo: Lei do Refis é aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa

O Governo do Estado conseguiu a aprovação, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) do Projeto de Lei do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) para as empresas capixabas. O PL 266/202 foi votado na sessão desta segunda-feira (05) e agora segue para a sanção do governador Renato Casagrande.

Após sancionado, o Refis precisará de um texto para a regulamentar a lei – processo este que já está em desenvolvimento pela equipe da Secretaria da Fazenda. 

Fonte: Sefaz ES

Guarulhos disponibiliza boletos online do ISS para autônomos e de taxas mobiliárias

A Prefeitura de Guarulhos disponibilizou na última sexta-feira (2) a emissão online de boletos de diversos tributos municipais com vencimentos das primeiras parcelas prorrogados para agosto e das segundas para outubro. Para conferir o boleto, basta acessar o Portal Finanças Online pelo site fazenda.guarulhos.sp.gov.br e clicar em “2º via de tributos”.

Os tributos são as taxas de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento (TFILF), Fiscalização de Publicidade (TFP), Licença para Ocupação de Solo (TLOS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para autônomos.

Fonte: Click Guarulhos

Municípios devem cumprir Estatuto da Micro e Pequena Empresa nas licitações

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reforçam em alerta que é fundamental que as prefeituras cumpram as determinações contidas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte em suas licitações, instituído pela 

O estatuto é instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, em especial aquelas presentes em seus capítulos III e V.A . A norma estabelece regras gerais para garantir o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado pela administração pública às micro e pequenas empresas na aquisição de produtos e na contratação de serviços. 

Fonte: Grupo Orzil

Mato Grosso: Sefaz atualiza protocolo de comunicação para recebimento de documentos fiscais eletrônicos

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) comunicou aos contribuintes que, a partir de quarta-feira, vai receber documentos fiscais eletrônicos somente com o uso da versão atualizada do protocolo de comunicação (TLS 1.2). 

atenção

A mudança é aplicada às Notas Fiscais, NFCe e NFe, e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Assim, os protocolos de comunicação antigos - SSL, TLS 1.0 e 1.1 – serão desabilitados.

A Sefaz afirma que a mudança é importante, pois aumenta a segurança de comunicação de dados entre os contribuintes emitentes e a secretaria, e garante o bom funcionamento do ambiente de autorização de documentos fiscais.

Fonte: Governo do Mato Grosso

Sistema de emissão de nota fiscal da prefeitura está fora do ar há três dias, afirmam usuários do sistema

O sistema de emissão de nota fiscal da Prefeitura de Teresina está sem funcionar há pelo menos três dias, segundo usuários do sistema. O serviço de emissão de notas é utilizado por empresários e pessoas físicas que necessitam do documento para prestar contas e receber por serviços já realizados.

Em comunicado, a secretaria municipal de Finanças informou que, devido a uma manutenção preventiva na rede, o sistema para a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Notas Fiscais de Serviços Eletrônica Avulsa (NFSe-A) está indisponível. A previsão de retorno do mesmo é ainda hoje. 

Fonte: Oito Meia

Timóteo: emissão de notas fiscais e outros documentos será suspensa por dez dias 

Entre os dias 15 e 25 de julho, os serviços de emissão de nota fiscal, protocolos, alvarás, segunda via de tributos, cadastramentos imobiliários, ITBI e outros documentos estarão suspensos em Timóteo. A paralisação de dez dias desse serviço se dá porque a administração municipal está migrando os dados do município para a nova plataforma tecnológica que ficará instalada na AWS – Amazon Web Services. Os serviços voltam à normalidade no dia 26 de julho, informa o governo.

Fonte: Diário do Aço

Juiz de Fora: contribuintes podem receber até R$ 4 milhões em restituições de impostos pagos indevidamente

Os contribuintes  de Juiz de Fora poderão receber até R$ 4 milhões em restituições de impostos pagos indevidamente. Serão beneficiados aqueles que solicitaram a revisão dos valores até o dia 30 de junho deste ano, caso o pedido seja julgado procedente.

De acordo com a Prefeitura, foram separados cerca de R$ 300 mil para restituir Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas como Reclamação Contra o Lançamento (RCLs); R$ 900 mil para Imposto Sobre Serviço (ISS) pago por autônomos e R$ 2,8 milhões para ISS pago por pessoas jurídicas.

Fonte: G1 Zona da Mata

Pronampe: dificuldade de acesso tem desmotivado empresas para a nova rodada

Serão liberados nesta semana os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com um atraso de mais de 50 dias após a aprovação no Congresso. Porém, com a dificuldade de acesso nas rodadas passadas, muitos empresários têm hesitado em recorrer ao programa.

Para Samir Nehme, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), é necessário um trabalho amplo de divulgação, coordenado com as instituições financeiras, para que os empresários compreendam que as novas regras do programa trazem mais facilidades, apesar da alta dos juros, que, para ficarem mais atraentes para os bancos, foram de 1,25% ao ano (mais a Selic) , para 6% ao ano (somando a Selic).

Fonte: Contábeis

SP firma parceria para oferecer R$ 25 milhões em crédito a micro e pequenos empreendedores

O Governador João Doria e o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, assinaram nesta quinta-feira (8) um convênio entre o Banco do Povo e a Ade Sampa (Agência São Paulo de Desenvolvimento) para oferecer uma linha de crédito a micro e pequenas empresas da capital.

A agência municipal atenderá empreendedores na divulgação de uma linha de crédito com recursos de R$ 25 milhões exclusivos para a Capital, direcionada para micro e pequenas empresas que estão em busca da retomada econômica. Metade do valor será alocada em operações da linha Empreenda Mulher, voltada às empreendedoras.

Fonte: Governo de São Paulo

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Jornalista, escritora e pós-graduanda em Comunicação Digital e Mídias Sociais.
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