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Principais notícias fiscais da semana – 14 a 18 de junho de 2021

Atualizado há mais de 1 semana

Nesse post você fica por dentro das notícias fiscais e tem acesso a tudo que aconteceu na última semana! Acompanhe:

  • Comissão debate proposta que prorroga incentivos de ICMS concedidos ao comércio

  • Pronampe: novo programa deve ser liberado em junho

  • Prefeitura de Belo Horizonte anuncia paralisação de serviços na plataforma: emissão de notas fiscais não será afetada

  • Cadastro fiscal de produtos é gargalo fiscal e tributário em empresas, aponta diagnóstico

  • Bahia: novo portal da Sefaz facilita solicitação de nota fiscal avulsa

  • Salvador: problema no sistema da Sefaz impede novos MEI’s de emitir nota fiscal eletrônica

  • detalha programa de incentivos fiscais no Paraná a contadores

  • RS – Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 2,6 milhões em créditos fiscais de ICMS em operações com diferimento

  • Refis: agilizar decisão pode salvar empresas

  • Central da Secretaria Municipal da Fazenda de Niterói atua mediante agendamento

  • Prefeitura de Guarulhos prorroga vencimentos do ISS para autônomos e taxas mobiliárias

Comissão debate proposta que prorroga incentivos de ICMS concedidos ao comércio

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir os impactos do Projeto de Lei Complementar 5/21, que altera a Lei Complementar 160/17. A medida prorroga os benefícios fiscais ao ICMS destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pronampe: novo programa deve ser liberado em junho

A expectativa do Governo é que os valores do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe 2021, sejam liberados ainda este mês. Serão R$ 5 bilhões como valor de garantia, por meio do FGO. Com esse valor, será possível conceder até 25 bilhões em empréstimos ao longo do ano.

A linha de crédito do Pronampe, instituída pela Lei 14.161/2021, tem como foco continuar auxiliando os empreendedores que ainda sofrem os impactos da pandemia da Covid-19.

Fonte: Contábeis

Prefeitura de Belo Horizonte anuncia paralisação de serviços na plataforma: emissão de notas fiscais não será afetada

O Portal da Prefeitura de Belo Horizonte terá alguns serviços interrompidos a partir desta quinta-feira (17/6). Segundo a PBH, o objetivo da suspensão é realizar melhorias no ambiente operacional dos sistemas informatizados. Serviços como emissão de guias de recolhimento, emissão de certidões e serviços fazendários, consulta prévia e abertura de empresas estarão indisponíveis até a próxima terça-feira. 

A prefeitura alerta que os serviços relacionados ao BHISS Digital, como a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o Domicílio Eletrônico de Contribuintes Responsáveis Tributários, não serão afetados durante essa manutenção no sistema. 

Fonte: Estado de Minas

Cadastro fiscal de produtos é gargalo fiscal e tributário em empresas, aponta diagnóstico

A consultoria tributária Diagnóstico 360º, realizada pelo escritório de advocacia LG&P,, mostra que a realização correta do cadastro fiscal de produtos ainda é um desafio para empresas de diferentes portes e segmentos no país. 

O Diagnóstico 360º é uma análise de todas as operações de compra, produção e venda de uma organização. O objetivo é recuperar créditos tributários e regularizar operações fiscais e tributárias, por meio de uma varredura que procura oportunidades administrativas, contábeis, judiciais e fiscais corporativas

Fonte: Jornal Jurid

Bahia: novo portal da Sefaz facilita solicitação de nota fiscal avulsa

O contribuinte conta com um novo portal para solicitar a Nota Fiscal de Prestação de Serviços Avulsa. O sistema desenvolvido pela Sefaz, mais ágil e simples, passou a funcionar na última segunda-feira (14) e economiza tempo dos empreendedores com deslocamentos à sede do órgão.

Antes implantada somente de forma presencial, com cadastro e emissão realizados nos Postos de Atendimento da Sefaz, a Nota Avulsa foi aperfeiçoada para emissão web, a fim de criar mais um serviço disponível pela internet, de fácil acesso e sem necessidade de atendimento presencial. 

O documento pode ser retirado pelo profissional autônomo que ainda não possui inscrição no município, mas tem necessidade de emitir uma nota fiscal. Com a mudança, o serviço se torna menos burocrático e pode ser feito totalmente online.

Fonte: Bahia.ba

Salvador: problema no sistema da Sefaz impede novos MEI’s de emitir nota fiscal eletrônica

Microempreendedores Individuais que abriram empresa em Salvador desde o dia 17 de maio estão impossibilitados de emitir a nota fiscal eletrônica. Consequentemente, os contribuintes estão impedidos de receber o pagamento por serviços prestados. Um problema no sistema da Sefaz é a explicação para o transtorno.

Segundo a assessoria de imprensa da Sefaz, a falha foi identificada no último dia 17, no início da integração com a REDESIM, uma rede de sistemas informatizados para o registro e legalização de empresas no âmbito da União, Estados e Municípios. A Sefaz disse não ter dados do número de pessoas afetadas pela falha. Em nota, o órgão disse que está trabalhando para resolver o problema junto à área de TI e, neste período, pede a todos paciência e compreensão.

Fonte: Voz da Bahia

Webinar detalha programa de incentivos fiscais no Paraná a contadores

O programa de incentivos fiscais para empresas do Estado do Paraná será apresentado na próxima semana em evento online e gratuito para o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná. 

atenção

O webinar acontece no dia 22 de junho, às 10h, no canal do YouTube da entidade. Para ter a certificação de participação, basta se inscrever previamente no site do Conselho.

Por meio de incentivos fiscais bem estruturados, o Paraná já atingiu a marca de R$ 30 bilhões em projetos de investimentos da iniciativa privada desde 2019. O programa conta com a participação da Sefaz, e apoia novos investidores e empresas já estabelecidas que buscam expandir seus negócios.

Fonte: Notícias Fiscais

RS – Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 2,6 milhões em créditos fiscais de ICMS em operações com diferimento

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul está iniciando um novo programa de autorregularização. O objetivo é promover ações para identificar divergências e outros eventos que possam acarretar em pagamento menor de imposto. A iniciativa tem como foco empresas que utilizaram créditos fiscais de ICMS em montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas, em operações com diferimento, em desconformidade com o art. 15 da Lei nº 8.820/89.

O programa abrange 49 estabelecimentos dos mais variados setores econômicos. O valor total de ICMS devido é de aproximadamente R$ 2,6 milhões.Por meio do Programa de Autorregularização, a Receita Estadual oferece aos contribuintes a regularização das pendências até 30 de julho de 2021, e irá efetuar o recolhimento do valor devido. No caso de persistência das divergências, o contribuinte está sujeito à abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente.

Fonte: Notícias Fiscais

Refis: agilizar decisão pode salvar empresas

É aguardado para os próximos dias a votação no Congresso Nacional do novo Refis (parcelamento de débitos tributários). No entanto, as incertezas sobre o assunto gera dúvidas nos empresários. O tema deveria ser visto como uma discussão urgente para a pauta de votação, uma vez que muitas empresas continuam fechando durante a pandemia. Porém, muito pouco vem sendo feito efetivamente para auxiliar os empresários. 

O Refis é um Programa de Recuperação Fiscal e nas alterações do projeto foram antecipados pelo relator e líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Esse parcelamento deve englobar empresas com dívidas dos anos anteriores à crise. Na proposta que está no Congresso, as condições parecem ser benéficas aos empresários. A proposta busca elevar de 50% para até 70% o desconto do valor total da dívida nessa modalidade. A medida permitirá descontos de até 100% sobre multas; já juros e encargos terão abatimento de até 70%.

Fonte: Contábeis

Nova Central da Secretaria Municipal da Fazenda de Niterói atua mediante agendamento

A Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (SMF) só realizará atendimentos aos contribuintes mediante a um agendamento prévio, que deve ser feito no site do órgão. Além disso, dúvidas referentes ao lançamento e à fiscalização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) serão tratados somente por videochamada. As orientações foram publicadas no Diário Oficial do município desta quarta-feira (16).

atenção

O contribuinte deverá imprimir ou salvar o agendamento em meio digital e apresentá-lo à recepção na data marcada. No entanto, este agendamento está dispensado para o público com idade superior a 60 anos.

Fonte: Plantão Enfoco

Prefeitura de Guarulhos prorroga vencimentos do ISS para autônomos e taxas mobiliárias

A Secretaria da Fazenda de Guarulhos prorrogou a emissão dos tributos fixos municipais, devido ao estado de calamidade pública em função da pandemia do coronavírus. Os tributos cuja primeira parcela venceria neste mês poderão ser pagos até 31 de agosto. Já as segundas parcelas, que venceriam em agosto, poderão ser quitadas até 29 de outubro.

Os tributos são as taxas de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento (TFILF), Fiscalização de Publicidade (TFP), Licença para Ocupação de Solo (TLOS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para autônomos.

Fonte: Notícias Fiscais

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Jornalista, escritora e pós-graduanda em Comunicação Digital e Mídias Sociais.
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