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Principais notícias fiscais da semana – 21 a 25 de junho de 2021

Atualizado há mais de 1 semana

Nesse post você fica por dentro das notícias fiscais e tem acesso a tudo que aconteceu na última semana! Acompanhe:

  • Cascavel: novas regras para emissão de notas fiscais eletrônicas
  • Sefaz Maranhão cobra R$ 6,4 milhões de ICMS na importação de mercadorias do exterior
  • Espírito Santo: Governo encaminha projeto de lei do Refis à Assembleia Legislativa
  • SP cassa inscrição estadual de milhares de contribuintes
  • DF: prorrogada a emissão de notas fiscais avulsas sem custos 
  • Vereadores solicitam que prefeitura de Corupá interfira na emissão da nota fiscal do produtor rural
  • Recuperação de PIS/Cofins já está disponível: o que fazer?
  • Contribuições do MEI podem ser prorrogadas até dia 20 de julho
  • Pronampe: empreendedores acreditam que programa facilitou acesso a crédito
  • Novo emissor gratuito de NFC-e para varejistas catarinenses
  • Auditor da PBH destaca importância da Nota Fiscal Eletrônica em evento on-line
  • Coronel Domingos Soares implantará Nota Fiscal Eletrônica

Cascavel: novas regras para emissão de notas fiscais eletrônicas

Na última sexta-feira, uma alteração no decreto que regulamenta a nota fiscal eletrônica em Cascavel foi publicada no diário oficial do município. De acordo com a publicação, a nota fiscal de serviço eletrônica é de uso obrigatório por todas as pessoas jurídicas, prestadoras de serviços estabelecidos no município de Cascavel, exceto para as instituições financeiras autorizadas pelo banco central do Brasil

Ainda de acordo com o decreto, os arquivos eletrônicos dos recibos provisórios de serviços deverão ser transmitidos até o prazo de cinco dias para o sistema de emissão de nota fiscal de serviço eletrônica, a fim de serem convertidos em nota fiscal.

Fonte: CGN

Sefaz Maranhão cobra R$ 6,4 milhões de ICMS na importação de mercadorias do exterior

A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou mais uma operação de fiscalização para combater a evasão do pagamento do ICMS, que é o principal imposto arrecadado pelo Estado, com uma previsão de receita de R$ 9 bilhões no ano de 2021.

O alvo foram as operações de importação de mercadorias do exterior por conta e ordem de terceiros. Essas operações ocorrem quando adquirentes maranhenses de mercadorias utilizam um serviço prestado por terceiros especializados em importações que promovem, em nome do adquirente, a entrada de mercadorias adquiridas do estrangeiro.

Fonte: Notícias Fiscais 

Espírito Santo: Governo encaminha projeto de lei do Refis à Assembleia Legislativa

O governador do Estado, Renato Casagrande, encaminhou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) para as empresas capixabas. A ação faz parte do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente. O texto, que ainda será analisado pelos deputados estaduais, prevê que as dívidas das empresas com ICM e ICMS possam ser pagas em até 60 parcelas mensais e sucessivas e com redução de até 100% das multas.

Poderão se inscrever no Refis empresas com débitos fiscais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. O ingresso no Programa poderá ser feito entre os dias 1º de julho a 30 de dezembro de 2021.

Fonte: Notícias Fiscais

SP cassa inscrição estadual de milhares de contribuintesmeu ip

A Sefaz cassou a inscrição estadual de 3.422 contribuintes paulistas do ICMS por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado do último sábado e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp.meu ip

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS relativas a julho, agosto e setembro de 2019.meu ipConforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias contados da data de publicação em Diário Oficial para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.meu ip

Fonte: Siga o Fisco

DF: prorrogada a emissão de notas fiscais avulsas sem custos 

A Secretaria de Economia (Seec) prorrogou, nesta segunda-feira (21), a emissão de notas fiscais avulsas, sem custos para os microempreendedores individuais (MEIs) do Distrito Federal. A Portaria nº 160, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), estendeu a possibilidade de gerar os documentos fiscais sem custos de certificação digital, por meio do Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (Senfa), até 31 de dezembro deste ano.

A iniciativa é uma ação conjunta entre a Secretaria de Economia e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do DF (Sebrae -DF) e beneficiará mais de 214 mil MEIs da capital.

Fonte: Agência Brasília

Vereadores solicitam que prefeitura de Corupá interfira na emissão da nota fiscal do produtor rural

A instabilidade no sistema eletrônico de emissão da nota fiscal de produtor (NFP), está prejudicando os produtores rurais de Corupá. Por isso, a Câmara de Vereadores aprovou indicação solicitando à prefeitura a emissão em papel da NFP, que atualmente  é disponibilizada em formato eletrônico pelo Governo do Estado de Santa Catarina quando houver instabilidade no sistema, sem prejudicar os produtores do município.

Os municípios de Garuva, Guaramirim, Massaranduba, São Bento do Sul, São João do Itaperiú, Luiz Alves e Schroeder já prestam esse serviço aos produtores, evitando atrasos na entrega da mercadoria.

Fonte: JDV

Recuperação de PIS/Cofins já está disponível: o que fazer?

Já está valendo a exclusão do ICMS da base de cálculos do valor da contribuição do PIS/Cofins para as empresas nacionais. A parcela referente ao imposto cobrada entre março de 2017 e maio de 2021 será ressarcida pelo Governo Federal por meio de compensação e/ou restituição do pagamento da contribuição, incluindo a correção da Taxa Selic.

atenção

As empresas deverão recalcular os valores pagos a mais, ou seja, realizar um novo cálculo do PIS/Cofins, sem a inclusão do imposto estadual, considerando como período inicial o mês de março de 2017 e adotar as medidas necessárias para valer-se deste benefício econômico.

Fonte: Estadão

Contribuições do MEI podem ser prorrogadas até dia 20 de julho

Para conseguir auxiliar as empresas das quais estão enfrentando demais dificuldades que foram causadas pela pandemia, o Comitê Gestor do Simples Nacional, fez a determinação de que o prazo de pagamento dos tributos do Simples Nacional, deveria ser prorrogado até o dia 20 de julho.

Além disso, também ficou permitido que o processo de pagamento da DAS – Documento de Arrecadação -, possa ser feito em até duas divisões de quotas mensais.

Fonte: No Detalhe 

Novo emissor gratuito de NFC-e para varejistas catarinenses

O Estado de Santa Catarina está em processo de implantação da nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e), buscando a digitalização do varejo e facilitando o dia a dia de micro e pequenas empresas.

Para auxiliar empreendedores e escritórios de contabilidade nesse processo, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Grande Florianópolis (SESCON GF), disponibilizou   um emissor gratuito de NFC-e em seu site.

O Sindicato firmou parceria com um sistema de gestão empresarial na nuvem, que já atende mais de 30 mil empresas e possui mais de 500 escritórios contábeis parceiros.

O emissor de NFC-e está sendo disponibilizado em uma parceria com a empresa Myrp, um Sistema de Gestão Empresarial e Frente de Caixa (PDV) 100% online.

Fonte: Jornal Contábil

Pronampe: empreendedores acreditam que programa facilitou acesso a crédito

Os donos de micro e pequenas empresas do Comércio, Serviços e Indústria afirmam que a concessão de crédito no segundo semestre de 2020 ficou mais fácil. A melhoria foi detectada pela Sondagem de Micro e Pequenas Empresas, referente ao último mês de maio, feita pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A pesquisa também mostrou que os pequenos negócios desses segmentos voltaram a sentir mais dificuldade para acessar crédito no quinto mês deste ano. De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, à medida que os recursos do Pronampe eram liberados, a percepção do empresário em relação ao crédito melhorava.

Fonte: Contábeis

Auditor da PBH destaca importância da Nota Fiscal Eletrônica em evento on-line

Nessa próxima sexta-feira, dia 25, o auditor fiscal de tributos municipais e gerente de auditoria digital da Prefeitura de Belo Horizonte, Hudson da Cunha Dutra, participa do evento on-line Café com o Contabilista, organizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG). O evento terá como tema “Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional – racionalização e simplificação das obrigações acessórias em relação ao ISSQN” e acontece por meio da plataforma on-line Zoom. 

 

As inscrições para o Café com o Contabilista podem ser feitas neste site. A palestra estará disponível posteriormente no canal da TV CRCMG no YouTube.. 

Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte

Coronel Domingos Soares implantará Nota Fiscal Eletrônica

O município de Coronel Domingos Soares vai implementar o sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A partir de 1º de julho, todas as transações comerciais e de prestação de serviço deverão ter a emissão da nota. O diretor do Departamento de Indústria e Comércio, Antônio Carlos Kovoliski, pontua que o município era um dos únicos da região que não adotou o sistema. 

Comerciantes, industriários e prestadores de serviços do município devem dar baixa nos antigos blocos de notas até o próximo dia 30, e apresentá-los ao setor de Tributação da prefeitura, onde deverão também fazer a solicitação para uso da NF-e.

Fonte: RBJ

Emissor de Cupom Fiscal em Santa Catarina: envio dos arquivos do Bloco X é prorrogado para 2022

A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou o prazo para início de obrigatoriedade no envio dos arquivos do Bloco X mais uma vez. Agora, as empresas com códigos específicos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que ainda não atendem esta obrigação tributária, devem enviar as informações até 1º de janeiro de 2022. O novo prazo para os demais estabelecimentos do comércio varejista que utilizam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por determinação da legislação ou de forma voluntária é 1º de fevereiro de 2022.

O Bloco X é o envio diário do resumo das vendas das empresas que têm Emissor de Cupom Fiscal e não deve gerar custos, já que a empresa já tem o equipamento e o aplicativo Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) autorizado. Anualmente, no mês de janeiro, as empresas devem transmitir para a SEF/SC informações sobre o estoque. A medida permite melhor acompanhamento e fiscalização das transações de venda ao consumidor final.

Fonte: Notícias Fiscais

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Jornalista, escritora e pós-graduanda em Comunicação Digital e Mídias Sociais.
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