Notícias Fiscais 10 de Dezembro 2020

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

• SPED Fiscal - Aprovado o Guia Prático da EFD ICMS/IPI - versão 3.0.6
• Nova versão do Manual de Orientação da EFD-Reinf – Versão 1.5
• Nova versão dos esquemas XSD da EFD-Reinf
• NF-e e NFC-e - Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - versão 7.0

SPED Fiscal - Aprovado o Guia Prático da EFD ICMS/IPI - versão 3.0.6

ATO COTEPE/ICMS Nº 70, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 44/18, de 7 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.0.6, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “2F911DA1738D6F0A235AA3A1628977D3”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest 5”.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

O Download estará disponível em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573

Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.0.6

• Alteração da redação da exceção 2 do registro C100;
• Alteração da instrução de preenchimento do campo 05 do registro C180;
• Alteração da instrução de preenchimento do registro K270.

Fonte: Portal Sped Brasil

Nova versão do Manual de Orientação da EFD-Reinf – Versão 1.5

Publicada nova versão 1.5 do Manual de Orientação da EFD-Reinf.

Essa versão tem como destaque, a inclusão do evento R-2055, que trata das informações de aquisição de produção rural, que estão sendo transferidas do eSocial para a EFD-Reinf.

Disponível para baixar no seguinte link.

Fonte: SPED

Nova versão dos esquemas XSD da EFD-Reinf

Foi publicada a versão 1.5 dos esquemas XSD da EFD-REINF.

Para ter acesso aos arquivos, basta acessar o link.

Fonte: SPED

NF-e e NFC-e - Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - versão 7.0

ATO COTEPE/ICMS Nº 69, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Fica publicado o Manual de Orientação do Contribuinte – MOC, Versão 7.0, e seus anexos, que disciplinam a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de NF-e, a que se refere a cláusula segunda-A do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005.

§ 1º O MOC, Versão 7.0, consolida todas as alterações técnicas contidas nas Notas Técnicas da NF-e, publicadas até outubro de 2020.

§ 2º O MOC e seus anexos referidos no caput deste artigo serão disponibilizados no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Manual Orientação do Contribuinte – Versão 7.0” terão as respectivas chaves de codificação digital obtidas com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5:

I -Visão Geral – CECE61B996476A236F33D93BC46E59BB;

II – Anexo I Leiaute e RV – 5D25BE4D45659C64AC7D060CEDD8026B;

III – Anexo II Manual Especificações Técnicas DANFE Código Barras – 0AAE8AB7F8DD52E7FAB613BBF25D19F2;

IV – Anexo III Manual Contingência NF-e 2EB07AAEACD4B36C67A5344F571D4F08;

V – Anexo IV Manual Contingência NFC-e – 1CDDAE333A83DC1A029D8DC795A22E8E;

Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 51/15, de 25 de novembro de 2015.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Portal Sped Brasil

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