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Notícias Fiscais 10 de Setembro 2020

Atualizado há mais de 3 semanas

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

  • ICMS/PB - Programa “Sefaz Sem Autuação” é aberto para contribuinte realizar regularização fiscal
  • BA: Consumidores vão concorrer a R$ 1 milhão no Nota Premiada de Setembro
  • Operação combate fraude fiscal em 8 empresas de BH e Contagem

ICMS/PB - Programa “Sefaz Sem Autuação” é aberto para contribuinte realizar regularização fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda abriu, nesta terça-feira (8), o “Sefaz Sem Autuação”, programa inovador de regularização fiscal do Governo da Paraíba que se estende até o dia 30 de setembro.

Por meio dele, os contribuintes paraibanos poderão fazer a regularização, perante o Estado, do imposto do ICMS, do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep) dos fatos geradores entre janeiro e julho de 2020 em condições extraordinárias de pagamento.

Como as repartições fiscais continuam fechadas devido à pandemia, o programa será acessado de forma online.

O contribuinte poderá fazer a sua adesão e autorregularização. Basta clicar no banner central “Sefaz sem Autuação” na página principal do portal da Fazenda Estadual e “Acessar Formulário”.

No banner do programa, a Sefaz também disponibilizou telefones de cada uma das cinco Gerências Regionais para tirar dúvidas dos contribuintes sobre o novo programa.

O “Sefaz sem Autuação” foi lançado pelo Governo da Paraíba com o objetivo de amenizar os impactos econômicos e financeiros, causados pela pandemia da Covid-19, que afetaram os caixas das empresas paraibanas em decorrência da redução abrupta da atividade econômica.

Para mais informações, acesse o link.

Fonte: Sefaz/PB

BA: Consumidores vão concorrer a R$ 1 milhão no Nota Premiada de Setembro

A campanha Nota Premiada Bahia vai distribuir R$ 1 milhão em prêmios neste mês de setembro: 90 de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil.

Os ganhadores serão conhecidos no próximo dia 21, com resultado publicado no site da campanha e também no Instagram (@notapremiadabahia e @sefazbahia), no Twitter (@sefazba) e no Facebook (@sefaz.govba).

Para mais informações sobre o programa, acesse o site.

Fonte: Agência Sertão

Operação combate fraude fiscal em 8 empresas de BH e Contagem

A Receita Estadual realizou nesta quinta-feira (10) a segunda fase da Operação Corretivo para cumprir mandados de busca e apreensão em oito empresas do setor de cosméticos e perfumaria, de Belo Horizonte e Contagem, com o objetivo de apurar sonegação fiscal. 

Em dois anos, elas teriam causado prejuízo de R$ 20 milhões.

Os oito atacadistas, três na capital e cinco em Contagem, são suspeitos de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fazendo subfaturamento de mercadorias, além de compra e venda de produtos sem nota fiscal. Também eram usadas empresas de fachada para a emissão de notas frias.

Na ação, a expectativa é que os documentos apreendidos confirmem a fraude. As investigações são feitas com a utilização de inteligência artificial e algoritmos para analisar o perfil dos contribuintes e o cruzamento de dados.

Fonte: O Tempo


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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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