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Notícias Fiscais 11 de Dezembro 2020

Atualizado há mais de 3 semanas

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

  • {Importante} NF-e e NFC-e: Paradas programadas
  • NF-e: Alterações - Ajuste SINIEF 44/2020

NF-e e NFC-e: Paradas programadas

Serão executadas, a partir das 7h da manhã, com duração de 1 hora, paradas programadas para manutenção emergencial dos ambientes de autorização dos seguintes Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e):

  • Em 13/12/2020, exclusivamente da SEFAZ/RS: NF-e;
  • Em 20/12/2020, da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS): NFC-e.
atenção!

No dia 13/12/2020, será ativada a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional exclusivamente para a autorização de NF-e da SEFAZ/RS.

NF-e: Para quem é parceiro eNotas   estamos avaliando a situação e, em breve, será emitido um comunicado particular a respeito.

atenção!

No dia 20/12/2020, as NFC-e autorizadas na SVRS deverão ser emitidas na modalidade de contingência off-line.

NFC-e: Para quem é parceiro eNotas, não há motivo de preocupação, absorvemos a indisponibilidade, logo, a emissão de NFC-e continua normalmente.

Fonte: Portal NFC

NF-e: Alterações - Ajuste SINIEF 44/2020

Alterado o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

 AJUSTE

Cláusula primeira Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, que passam a vigorar com as seguintes redações:

I – o caput da cláusula décima segunda:

  

“Cláusula décima segunda Em prazo não superior a vinte e quatro horas, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NF-e, de que trata o inciso III da cláusula sétima deste ajuste, o emitente poderá solicitar o cancelamento da respectiva NF-e, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria, prestação de serviço ou vinculação à Duplicata Escritural, observadas as normas constantes na cláusula décima terceira deste ajuste.”;

 

II – o caput da cláusula décima quinta-C:

 

“Cláusula décima quinta-C Os eventos Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada poderão ser registrados em até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de autorização da NF-e.”;

 

III – o caput do Anexo II “Obrigatoriedade de registro de eventos”:

 

“Além da obrigatoriedade prevista no inciso II da cláusula décima quinta-B deste ajuste, o destinatário da NF-e tem o dever de registrar, nos termos do MOC, um dos eventos previstos naquele inciso para toda NF-e que:”.

 

Cláusula segunda Ficam acrescidos os dispositivos a seguir indicados ao Ajuste SINIEF 07/05, com as seguintes redações:

I - o § 8º à cláusula sexta:

 

“§ 8º A vigência do disposto no § 6º do caput desta cláusula poderá ser antecipada pelas unidades federadas, conforme disposto em Protocolo ICMS.”;

 

II - os incisos IV e V à cláusula décima quarta-A:

 

“IV -   campos da NF-e de exportação informados na Declaração Única de Exportação – DU-E;

V -   a inclusão ou alteração de parcelas de vendas a prazo.”;

 

III - os §§ 4º e 5º à cláusula décima quinta-C:

 

“§ 4º O Evento Ciência da Emissão poderá ser registrado em até 10 (dez) dias, contados da autorização da NF-e.

§ 5º No caso de registro do evento Ciência da Emissão, fica obrigatório o registro, pelo destinatário, de um dos eventos do caput desta cláusula.”.

Cláusula terceira Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Confaz

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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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