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Notícias Fiscais 11 de Setembro 2020

Atualizado há mais de 1 semana

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

  • Prefeitura Picada Café: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica terá nova versão em outubro
  • ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda lança portal de Acesso à Informação
  • RS: Reforma reduz carga tributária das empresas do Simples
  • Malha fiscal: Receita começa operação que visa contribuições do SPED
  • SP: Evento online apresenta dicas para empreendedores do setor de bares e restaurantes

Prefeitura Picada Café: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica terá nova versão em outubro 

Visando o aperfeiçoamento do sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e do Município de Picada Café, a partir de 1º de outubro próximo será alterada a Versão ABRASF de 1.0 para 2.3, que regula o layout do XML enviado via sistema webservice.

O ambiente teste da NFS-e já está na nova versão ABRASF, sendo possível efetuar os testes para deixar o sistema alinhado até o dia 30 de setembro.

Importante: essa alteração influenciará somente para os prestadores que se utilizam de sistema webservice para emissão das notas de serviço municipal. Quem emite as notas pelo site do município não terá alterações.

A partir de 1º de outubro também será necessária a validação com assinatura digital do XML enviado via webservice, ou seja, será obrigatório o uso de certificado digital e-CNPJ, podendo este ser A1 ou A3, para quem se utiliza de sistema webservice para emissão de NFS-e.

Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 3285 1300 (setor de tributos) ou pelo e-mail [email protected].

As credenciais de administrador do site são as mesmas do ambiente de produção. Salientando que, para os prestadores que ainda não solicitaram acesso ao ambiente de testes, estes têm que solicitar para, então, após liberado o acesso, começarem os testes de emissão na versão 2.03. 

O ambiente de teste está parametrizado para versão 2.03 da ABRASF.

Fonte: Prefeitura de Picada Café

ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda lança portal de Acesso à Informação

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) apresenta seu novo portal de Acesso à Informação. 

Por meio de uma nova seção, disponível dentro do site da Sefaz-RJ, o cidadão poderá encontrar  dados disponibilizados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme prevê a Lei 12.527/11.

A LAI estabelece que dados de interesse coletivo ou geral devem ser divulgados pelos órgãos públicos, de forma espontânea e proativa, independentemente de solicitações.

O objetivo é oferecer ao cidadão a melhoria da navegação, permitindo melhor transparência, rápida localização e obtenção das informações desejadas.

Fonte: Sefaz/RJ

RS: Reforma reduz carga tributária das empresas do Simples

As micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul terão vantagens econômicas com a Reforma Tributária estadual.

Duas medidas históricas solicitadas pelo empresariado estão previstas na reforma:

  • O fim do chamado imposto de fronteira (adicional de alíquota nas compras interestaduais);
  • A redução da alíquota de compras internas de 18% para 12%.

Somadas à manutenção parcial dos benefícios fiscais do Simples Gaúcho para as empresas de menor faturamento e à manutenção integral das tabelas do Simples Nacional, o conjunto de medidas representará um ganho para as empresas de R$ 189 milhões anuais, com estímulo ao consumo interno, além da redução do custo real e financeiro.

O Simples Nacional é um regime simplificado previsto em legislação nacional, que reduz a carga tributária das micro e pequenas empresas de todo o país, mas que no Rio Grande do Sul recebe um benefício adicional com redução do ICMS sobre o previsto na tabela nacional, o Simples Gaúcho.

Fonte: Região dos Vales

Malha fiscal: Receita começa operação que visa contribuições do SPED

A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.

A primeira operação terá como parâmetro os valores representativos de receitas a serem informados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao exercício de 2019, ano-calendário 2018, das empresas optantes pela apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ com base no Lucro Presumido.

Serão relacionadas na operação todas as ECF referentes ao período acima descrito que apresentarem valores representativos de receitas inferiores às receitas constantes nas Notas Fiscais Eletrônicas, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições e Decred do período em referência.

Adicionalmente, os valores informados na e-Financeira também serão objeto do cruzamento de dados para a verificação de inconsistências.

Será concedido ao contribuinte o prazo para efetuar a autorregularização, mediante retificação da ECF e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-DCTF, evitando, assim, o procedimento de lançamento ofício pela Receita Federal, mediante a exigência das diferenças apuradas, com acréscimo de multas de ofício.

O primeiro lote de comunicação alcançará as pessoas jurídicas jurisdicionadas na Delegacia da Receita Federal em Guarulhos/SP. Em seguida, a operação será expandida para todo o território nacional.

Fonte: Receita Federal

SP: Evento online apresenta dicas para empreendedores do setor de bares e restaurantes

Entre os dias 14 de setembro e 2 de outubro, o Governo de São Paulo e Sebrae-SP realizam o evento online e gratuito do Empreenda Rápido – Retomada São Paulo: Gastronomia.

A ação ocorrerá ao longo de três semanas de atividades, criadas especialmente para atender as necessidades dos empresários do segmento de alimentação. 

O evento, também, conta com o apoio da Secretaria de Cultura e Economia do Estado e Ade Sampa (Agência São Paulo de Desenvolvimento).

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link www.retomadasaopaulo.sp.gov.br e/ou pelo telefone: 0800 570 0800. 

Os participantes receberão orientações sobre gestão, comportamento do consumidor pós-pandemia, acesso a crédito, digitalização do negócio, protocolos de segurança e painéis de boas práticas com especialistas e chefs de cozinha.

Fonte: Gov/SP


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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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