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Notícias Fiscais 13 de Agosto 2020

Atualizado há mais de 3 semanas

Nas notícias de hoje, você terá acesso a muitas novidades, veja:

  • Mega operação envolvendo postos de combustíveis;
  • Parcelamento do ICMS na Sefaz/AL;
  • Novas ferramenta facilitadoras de pagamento e para abertura de empresas;
  • Futuras alterações para nota fiscal na prefeitura de Macapá. Confira!

MEI: Cartão do BNDES pode ser alternativa de crédito

O cartão de crédito do BNDES pode ser uma opção de crédito para quem está com dificuldades nesse momento. As taxas de juros chegam à 1,17% a.m., mas são variáveis e a fatura pode ser parcelada em até 48 vezes.

O cartão de crédito BNDES para empreendedores deve ser utilizado para despesas do negócio e não para gastos pessoais.

O cartão possui data de vencimento no dia 15 de cada mês. 

Para saber como fazer a solicitação do cartão e quais os documentos necessários, acesse o portal.

Fonte: Portal Jornal Contábil

ICMS/AL - Contribuinte podem regularizar débitos vencidos, de ICMS e de parcelamentos, até o dia 31

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) concede oportunidade única para quitar débitos de ICMS vencidos no período de 18 de março a 30 de junho de 2020 - constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizado ou não. 

A dívida pode ser liquidada em prestação única e na modalidade pagamento, com redução de 100% do valor das multas moratórias e juros, até o dia 31.

Para mais informações, acesse o portal.

Fonte: Portal Sefaz/AL

ICMS/SP - Mega operação De Olho na Bomba fiscaliza 171 postos de combustíveis em todo o Estado

A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quarta-feira (12) uma megaoperação “De Olho na Bomba”, que fiscaliza 171 postos de combustíveis espalhados por 80 municípios em todo o Estado de São Paulo.

Na seleção dos 171 alvos foram considerados os postos que apresentaram preço de venda de combustível em valores significativamente inferiores ao de aquisição ou que venderam combustível em volume superior ao adquirido. 

Outro ponto identificado pelo Fisco são estabelecimentos que estão vendendo combustível com preço abaixo do valor médio de mercado.

A seleção dos alvos considerou também as denúncias de consumidores apontando possíveis irregularidades.

Em 45 dos alvos, a ação conta com a colaboração do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) para constatar eventuais irregularidades nas bombas de abastecimento e fraude volumétrica na comercialização de combustíveis.

Nessas operações tem sido identificada a substituição de componentes da placa eletrônica das bombas em postos.

O marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor.

Para ter acesso a mais detalhes, bem como à lista de alvos da megaoperação, acesse o link do portal.

Fonte: Portal Sefaz/SP

PIX: Entenda o que é esse sistema de pagamentos que permite transações simultâneas

O PIX é um novo meio de pagamentos e transferências desenvolvido pelo BC (Banco Central) para facilitar as transações financeiras.

Além de servir para compras e pagamento de contas, a expectativa do mercado é que o sistema seja o grande substituto de DOCs e TEDs, por ser gratuito e estar disponível a qualquer hora, sete dias por semana. E tem mais, a quantia cai instantaneamente!

A fase de cadastramento começa no dia 5 de outubro, para que todos se familiarizem com as funções do PIX. Entretanto, o serviço, propriamente dito, será ativado apenas no dia 16 de novembro.

Como a ideia do PIX é reduzir a complexidade de transações financeiras, a requisição de dados para enviar dinheiro também é menor.

O PIX dispensa os tradicionais número de conta e agência bancária para as remessas entre pessoas, e traz as seguintes alternativas:

  • Pela "chave de endereçamento" – um e-mail, CPF, número de telefone ou um código de números e letras aleatório chamado EVP;
  • Por um link gerado pelo celular ou;
  • Por leitura de QR Code.

A transação pode ser completada, sem custo entre diferentes bancos ou instituições cadastradas.

Para mais informações a respeito do PIX, acesse o portal.

Fonte: Portal Nubank 

App eSocial: nova facilidade para os empregadores domésticos

O eSocial passou a  disponibilizar para os usuários mais uma ferramenta para realizar a gestão dos contratos de trabalho dos empregadores domésticos.

O aplicativo oficial do eSocial Doméstico pode ser baixado gratuitamente e está disponível nas lojas Google Play Store ou App Store para dispositivos móveis que utilizam os sistemas operacionais Android e iOS.

O aplicativo oficial permite realizar direto do seu celular o fechamento de folhas de pagamento, gerar guias e comprovantes de pagamento.

Para mais detalhes, acesse o portal.

Fonte: Portal eSocial

Prefeitura de Macapá inicia adaptações para novas plataformas digitais da nota fiscal eletrônica

A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, já iniciou as primeiras etapas que irão incorporar mudanças nas plataformas digitais de gerenciamento da Nota Fiscal Eletrônica do município. 

A intenção é que no próximo dia 1º de setembro os usuários possam expedir a Nota Fiscal em uma plataforma web nova e mais funcional e, também, por intermédio de um aplicativo que será possível a expedição da Nota Fiscal utilizando qualquer celular com sistema Android ou iOS.

A plataforma atual está passando por uma troca de banco de dados e, desta forma, a necessidade de atualização no cadastro dos contribuintes é necessária.

Está sendo implantado um novo layout, mais dinâmico, prático e didático aos que forem ter acesso via web.

E, pensado também na facilidade do cidadão em expedir a Nota Fiscal, está sendo pensado um aplicativo de uso simples, sempre à mão, bastando que seja utilizada uma conexão via internet para que o contribuinte tenha acesso mais rápido à sua nota.

No início de setembro, a Prefeitura de Macapá irá apresentar o produto final da nova plataforma de gerenciamento da Nota Fiscal Eletrônica.

Nas palavras de Jesus Vidal, secretário de Finanças de Macapá:

 “A Nota Fiscal é uma de nossas preocupações, pois, desde que foi implantada, em 2014, é um dos serviços mais utilizados pelos macapaenses, que garante ao contribuinte a regularidade com o fisco”

Fonte: Prefeitura Macapá

Prefeitura de Florianópolis e Junta Comercial de Santa Catarina lançam serviço digital que diminui o tempo para abertura de empresa

A partir desta quinta-feira, 13 de agosto, o processo de abertura de empresas, na categoria baixo risco, em Florianópolis se tornará mais fácil e rápido.

Isso porque a Prefeitura de Florianópolis e a Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC) irão integrar os sistemas e tornar as etapas digitais, desde a consulta de viabilidade até a liberação do alvará de licença, seja para loja física ou online.

O empreendedor não precisará mais ir presencialmente até a JUCESC, nem Prefeitura, Bombeiros ou órgãos de meio ambiente.

Essa medida de desburocratização fará com que, considerando todas as etapas, Florianópolis se torne a cidade com o processo de abertura de empresa mais rápido do país.

Fonte: Canaltech

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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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