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Notícias Fiscais 13 de Outubro 2020

Atualizado há mais de 1 semana

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe: 

  • MG – DAMEF: Prorrogação para 30/nov e Correção de Inconsistências
  • PR: Novo portal da Secretaria da Fazenda facilita acesso aos serviços
  • MT: Sefaz orienta contribuintes sobre retificação da Escrituração Fiscal Digital.
  • ICMS/GO: Contribuinte tem nova chance para quitar parcelamento reativado
  • ICMS/PB: Protocolo assegura benefícios fiscais a empresas de Campina Grande e mais 53 municípios

MG – DAMEF: Prorrogação para 30/nov e Correção de Inconsistências

O Governo do Estado de MG soltou o seguinte comunicado a respeito das inconsistências (DAMEF):

ASSUNTO: CORREÇÕES DE INCONSISTÊNCIAS DA DAMEF E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDAÇÃO 

DESTINATÁRIO:  CONTABILISTAS / CONTRIBUINTES / PRODUTORES RURAIS / OUTROS 

Tendo em vista várias inconsistências ainda existentes no sistema DAMEF/SIARE, informamos que a data final para validação da DAMEF será prorrogada para 30/11/2020, de modo a conferir maior tranquilidade ao contribuinte para o cumprimento da obrigação acessória.

Informamos ainda que a SEF continua empenhada para solucionar as inconsistências do sistema e disponibilizará nova(s) versão(ões) do SIARE com as correções necessárias.

Para o alinhamento das informações a todos os envolvidos quanto à situação atual, segue ao final deste Informativo, lista das inconsistências já detectadas pela SEF/MG em fase de correção. 

Orientamos o contribuinte que caso tenha se deparado com qualquer das inconsistências listadas, NÃO será necessário comunicar à SEF/MG, evitando assim o congestionamento dos nossos canais de atendimento.

Em caso de dúvidas, recomendamos consultar o “VALIDAR DAMEF – PERGUNTAS E RESPOSTAS” disponível no site.

LISTA DAS INCONSISTÊNCIAS DETECTADAS

ITEM DESCRIÇÃO DA INCONSISTÊNCIA:             

1.         Erro no valor do Estoque Inicial (Obs.: a DAMEF pode ser validada com essa inconsistência).      

2.         Erro no valor do Estoque Inicial (Obs.: a DAMEF pode ser validada com essa inconsistência).      

3.         Mensagem de falta de EFD relativo a meses anteriores à constituição da empresa.         

4.         Mensagem de falta de EFD relativo a meses em que estava enquadrado no Simples Nacional.   

5.         Mensagem de falta de EFD tendo o contribuinte transmitido todos os arquivos.

6.        Erro ao tentar editar os campos da aba “Detalhamento de Outras Entradas”.     

7.        Erro na emissão do protocolo de entrega e no download da DAMEF.     

8.         Indisponibilidade da DAMEF após a validação, quando da necessidade de retificação de valores informados.     

9.         Mensagem “O campo 3 não pode ter valor maior que 29” quando ambos têm o mesmo valor.  

10.       “Mensagem de complemento referente ao campo 125 cujo valor precisa ser igual ao campo 124”, na hipótese em que os valores foram informados pelo contribuinte no Registro 1400 da EFD no

código PRESTACAO_DE_SERVICO_DE_TRANSPORTE_RODOVIÁRIO.           

11.       Ano-base 2019 indisponível para validação.       

12.       Mensagem “O campo 10 não pode ter valor maior do que o resultado da operação com os valores dos seguintes campos (+37-20-5)”, sendo o contribuinte “Tipo Regular” ou “Tipo Especial”.

13 .      Campo 23 da DAMEF de contribuinte “Tipo Especial” não está aceitando a edição de valor.        

14.       Diferença de valor no campo 88 (Vendas para o Estado) na hipótese de haver emissão de nota fiscal série “D”. 

15.       Mensagem “O campo 1 não pode ter valor maior do que o 26”. Para validar de imediato consultar solução no item 15 do “Perguntas e Respostas”.    

16 .      Mensagem “O campo 12 não pode ter valor maior do que o 33”. Para validar de imediato consultar solução no item 16 do “Perguntas e Respostas”.    

17.       Mensagem “O campo 13 não pode ter valor maior do que o 33”. Para validar de imediato consultar solução no item 17 do “Perguntas e Respostas”.    

Nota: a atualização desta lista deverá ser acompanhada na página da SEF na Internet no portal da fazenda

 Fonte: Governo/MG

PR: Novo portal da Secretaria da Fazenda facilita acesso aos serviços

A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado lançou seu novo portal, desenvolvido pela Celepar.

A novidade está na criação de um layout mais moderno e na estrutura de navegação simples, facilitando a localização das informações e permitindo aos usuários um acesso mais fácil.

O site da Fazenda é um dos que têm o maior número de serviços integrados ao Paraná Inteligência Artificial (PIA) – são 125.

TRANSPARÊNCIA: Umas das prioridades do novo portal foi a revisão e a transparência do seu conteúdo.

Para a agente de Ouvidoria e Transparência, Clarice Kusma Baisan Fernandes, o site está mais organizado e transparente para auxiliar os visitantes a encontrar e entender o que precisam, tornando sua jornada mais intuitiva.

Fonte: Governo Paraná

ICMS/MT – Sefaz orienta contribuintes sobre retificação da Escrituração Fiscal Digital

Correções na EFD realizadas até 30 de dezembro estão dispensadas da cobrança da taxa de serviços

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alerta aos contribuintes quanto os prazos e procedimento para realizar a retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Em virtude dos impactos da pandemia do Covid-19, o Governo de Mato Grosso autorizou que empresas do comércio atacadista e varejista retificassem os arquivos até o dia 30 de dezembro de 2020, sem o pagamento da taxa de serviços estaduais (TSE).

Caso o contribuinte queira retificar sua EFD após o prazo limite, o mesmo deverá recolher a TSE. O valor cobrado é de 2 UPF/MT por documento fiscal substituído, que corresponde a R$ 331,08 – considerando a UPF cotada para o mês de outubro (R$ 165,54).

De acordo com a Portaria nº 170, publicada no Diário Oficial no dia 02 de outubro, podem ser retificados os arquivos entregues entre os meses de fevereiro e setembro. Para retificar a EFD sem pagar a taxa, o contribuinte deve solicitar autorização, por meio do Acesso Restrito.

Após autorização, para preencher a retificação da EFD é necessário seguir os procedimentos elencados na portaria 139/2020 (DOE do dia 10 de agosto), observando as especificações de cada regime de tributação ou de benefício fiscal que orienta a apuração do imposto.

O disposto na portaria se aplica tanto aos contribuintes que já utilizaram o crédito, quanto para aqueles que desejam usufruir do benefício.

A dispensa da TSE alcança aquelas empresas que fizeram o inventário do estoque de mercadorias em 31 de dezembro de 2019 e declararam ao Fisco, para aproveitamento do crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a entrada desses itens.

O crédito pode ser usufruído em oito parcelas mensais, conforme prevê o art. 8º, Anexo XVII do Regulamento do ICMS.

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com a Sefaz pelo canal online, Sefaz para Você, disponível no site da secretaria. Informações sobre a apuração do estoque também estão disponível no Portal do Conhecimento, que pode ser acessado no site da pasta.

Fonte: Sefaz/MT

ICMS/GO: Contribuinte tem nova chance para quitar parcelamento reativado

A adesão de contribuintes de diversos segmentos da economia estadual às medidas adotadas pelo governador Ronaldo Caiado e a Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Lei nº 20.840 de setembro deste ano, permitindo a retomada de parcelamentos cancelados por falta de pagamento, está sendo considerada positiva pelos técnicos da pasta.

Neste momento inicial de vigência da lei, mais de 300 devedores de ICMS, IPVA e ITCD, nestas condições, já optaram por quitar seus débitos fiscais negociados junto à Receita Estadual com base na nova regra.

A expectativa do órgão é de que a partir de agora, com as mudanças permitidas pela nova legislação ocorram aumento expressivos de contribuintes interessados em regularizar as pendências tributárias relativas aos parcelamentos denunciados.

Oportunidade

A lei nº 20.840/20 prevê a retomada dos parcelamentos cancelados a partir de 13 de março passado até quando durar a suspensão.

Com isto, os contribuintes que haviam perdido as condições especiais de descontos após deixar de quitar uma das parcelas vencidas por três meses seguidos, têm agora uma nova oportunidade para acertar as dívidas tributárias usufruindo dos mesmos benefícios acordados por ocasião da negociação fiscal.

Saiba mais – Para regularizar o pagamento das parcelas, o contribuinte deve imprimir o boleto do Documento de Arrecadação Fiscal (Dare), no site da secretaria (www.economia.go.gov.br).

Após acessar o site, clicar no ícone “pagamento de tributos” se quiser emitir as parcelas de ICMS, ITCD e outros.

Mas, se a dívida for de IPVA, clicar ícone “Parcelamento de IPVA”. A pasta disponibiliza ainda o serviço de call center para atender o contribuinte que deseja tirar dúvidas.

O atendimento é das 7h às 19h, de segunda a sexta, pelo número central 62 3309 6700.

Fonte: Cenofisco 

ICMS/PB: Protocolo assegura benefícios fiscais a empresas de Campina Grande e mais 53 municípios

O governador João Azevêdo assinou, nesta quinta-feira (8), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o protocolo de intenções com o Sebrae que visa fomentar o desenvolvimento do comércio varejista de confecções, a partir da concessão de benefícios fiscais, para empresas sediadas em 54 municípios na região polarizada por Campina Grande.

A ação fortalece a economia local, incentiva às indústrias têxteis e promove a geração de emprego e renda no Estado.  

O benefício fiscal garante a redução da carga tributária das indústrias de confecções para 2% a empresas que não possuem outro tipo de benefício; e redução da carga tributária para 3% nas operações de venda das empresas varejistas de confecções de pequeno porte, com regime de pagamento normal, referentes a produtos fabricados na Paraíba.  

Municípios contemplados com os benefícios fiscais – Os 54 municípios que serão atendidos pelo Governo do Estado são:

  • Campina Grande,
  • Lagoa Seca,
  • Boa Vista,
  • Massaranduba,
  • Fagundes,
  • Esperança,
  • Pocinhos,
  • Puxinanã,
  • Ingá,
  • Itatuba,
  • Riachão do Bacamarte,
  • Serra Redonda,
  • Areial,
  • Montadas,
  • Alagoa Nova,
  • Matinhas,
  • São Sebastião de Lagoa de Roça,
  • Soledade,
  • Cubati,
  • Olivedos,
  • São Vicente do Seridó,
  • Queimadas,
  • Alcantil, Boqueirão,
  • Cabaceiras,
  • Barra de Santana,
  • Barra de São Miguel,
  • Caturité,
  • Riacho de Santo Antônio,
  • São Domingos do Cariri,
  • Aroeiras, Gado Bravo,
  • Natuba,
  • Santa Cecília,
  • Umbuzeiro,
  • Monteiro,
  • Prata,
  • Camalaú,
  • Ouro Velho,
  • São João do Tigre,
  • Zabelê,
  • Sumé,
  • Amparo,
  • Congo,
  • Serra Branca,
  • Santo André,
  • São João do Cariri,
  • São José dos Cordeiros,
  • Caraúbas,
  • Coxixola,
  • Parari,
  • Gurjão,
  • São Sebastião do Umbuzeiro,
  • Livramento.

Fonte: Sefaz/PB

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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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