notícias-fiscais
NEWS

Notícias Fiscais 15 de Setembro 2020

Atualizado há mais de 1 semana

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

  • AP: Sefaz informa que ficará fora do ar 
  • ICMS/RS - Diesel e GNV permanecerão com carga efetiva de 12%
  • Governo amplia crédito para grandes empresas prejudicadas pela pandemia

AP: Sefaz informa que ficará fora do ar 

Em virtude da necessidade de manutenção interna dos servidores (equipamentos), a Sefaz informou que seus sistemas ficarão fora do ar a partir das 14:00h do dia 15/09/2020 (terça-feira) até às 18:00h do dia 18/09/2020 (sexta-feira), podendo retornar antes do previsto.

Fonte: Sefaz/AP

ICMS/RS - Diesel e GNV permanecerão com carga efetiva de 12%

Entre as medidas de simplificação dos impostos previstas na proposta de Reforma Tributária RS, está a adoção de apenas duas alíquotas nominais, a de 25% e a de 17%. 

Mesmo assim, o diesel e o GNV (gás natural veicular) permanecerão com a carga efetiva de 12%, praticada atualmente.

Para isso, o governo do Estado implementará uma redução do valor sobre o qual é calculado o imposto (redução de base de cálculo) de forma a manter a carga em 12%, mudança já autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Convênio ICMS 54, de 30/7/2020.

Essa é uma ação necessária do ponto de vista do fisco gaúcho pela importância do diesel e do GNV nos custos de produção e de transporte. Os combustíveis, de forma geral, representam cerca de 17% da arrecadação de ICMS no Estado.

Além disso, no final do ano a alíquota majorada de gasolina e álcool (30%) será substituída pela alíquota de 25%, gerando uma grande economia no bolso dos cidadãos.

Considerando, por exemplo, que o preço do litro da gasolina comum seja de R$ 4,36 (preço de referência em 1° de setembro), o ICMS pago atualmente (30%) é de R$ 1,31.

A partir de 2021, o ICMS (25%) passará a ser de R$ 1,02. Ou seja, uma diferença de R$ 0,29 em tributação por litro, o que equivale a R$ 14 para encher um  tanque de 50 litros.

Fonte: Gov/RS

Governo amplia crédito para grandes empresas prejudicadas pela pandemia

O governo decidiu estender a empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões empréstimo facilitado pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), criado inicialmente para atender a empreendimentos que tiveram receita bruta até esse valor em 2019.

O crédito será facilitado por agências oficiais de fomento para os 34 setores mais prejudicados pela pandemia, segundo portaria publicada na edição desta terça-feira, 15, do Diário Oficial da União.

Confira a lista completa de atividades que podem ser beneficiadas pela ampliação do Peac:

  • atividades artísticas, criativas e de espetáculos (CNAEs 90 91 92 93);
  • transporte aéreo (CNAE 51);
  • transporte ferroviário e metroferroviário de passageiros (CNAE 4912-4);
  • transporte interestadual e intermunicipal de passageiros (CNAE 4922 -1);
  • transporte público urbano (CNAE 4922-1);
  • serviços de alojamento (CNAE 55);
  • serviços de alimentação (CNAE 56);
  • fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (CNAE 29);
  • fabricação de calçados e de artefatos de couro (CNAE 15);
  • comércio de veículos, peças e motocicletas (CNAE 45);
  • tecidos, artigos de armarinho, vestuário e calçados (CNAEs 4781, 4782 e 4755);
  • edição e edição integrada à impressão (CNAE 58);
  • combustíveis e lubrificantes (CNAE 473);
  • fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores (CNAE 30);
  • extração de petróleo e gás, inclusive as atividades de apoio (CNAEs 06 e 09);
  • confecção de artefatos do vestuário e acessórios (CNAE 14);
  • comércio de artigos usados (CNAE 4785);
  • energia elétrica, gás natural e outras utilidades (CNAE 35);
  • fabricação de produtos têxteis (CNAE 13)
  • educação privada (CNAE 85*);
  • organizações associativas e outros serviços pessoais (CNAE 94, 95 e 96);
  • fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (CNAE 19);
  • impressão e reprodução de gravações (CNAE 18);
  • telecomunicações (CNAE 61);
  • aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos de propriedade intelectual 77;
  • metalurgia (CNAE 24);
  • transporte de cargas (exceto ferrovias) (CNAE 493);
  • fabricação de produtos de borracha e de material plástico (CNAE 22);
  • fabricação de máquinas e equipamentos, instalações e manutenções (CNAE 28);
  • atividades de televisão, rádio, cinema e gravação/edição de som e imagem (CNAE 59 e 60);
  • saúde privada (CNAE 86*, 87* e 88);
  • fabricação de celulose, papel e produtos de papel (CNAE 17);
  • fabricação de móveis e de produtos de indústrias diversas (CNAE 31 e 32); e
  • comércio de outros produtos em lojas especializadas (CNAE 474, 475, 476, 477, 4783, 4784 e 4789).

Fonte: Congresso em foco


Por hoje é só. Se você quer receber as últimas notícias fiscais em 1ª mão, é só participar do nosso canal do Telegram!

Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Já conhece nosso canal de notícias fiscais no Telegram?
Ilustração de personagem assinando newsletter

Receba conteúdos automágicos sobre o seu mercado por email em primeira mão!

Utilizamos nossa tecnologia para dar mais liberdade às empresas que querem crescer rapidamente focando no que fazem de melhor no mundo, enquanto cuidamos de suas notas fiscais.