notícias-fiscais
NEWS

Notícias Fiscais 17 de Maio de 2021

Atualizado há mais de 1 semana

Nas notícias fiscais de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe: 

  • NF3-e - AM, GO e RO habilitados na SVRS
  • SC: Bloco K do SPED Fiscal e Crédito Acumulado do ICMS 

NF3-e: AM, GO e RO habilitados na SVRS

  • O ambiente de testes da SEFAZ Virtual RS está habilitado para responder pela SEFAZ Goiás.
  • O ambiente de testes da SEFAZ Virtual RS está habilitado para responder pela SEFAZ Rondônia.
  • O ambiente de testes da SEFAZ Virtual RS está habilitado para responder pela SEFAZ Amazonas.

Fonte: Portal NF3-e

SC: Bloco K do SPED Fiscal e Crédito Acumulado do ICMS - Portaria SEF 102/2021

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições resolve:

Art. 1º A Portaria SEF nº 377 , de 28 de novembro de 2019, passa a vigorar acrescida dos artigos 3º-A e 3º-B, com a seguinte redação:

“Art. 3º-A. O contribuinte que pleitear créditos acumulados de ICMS, a partir da competência julho/2021, deverá informar nos registros C197 ou D197 da Escrituração Fiscal o código de ajuste “SC90000001-Valor da saída isenta com expressa autorização para manutenção dos saldos acumulados em decorrência deste tratamento” como detalhe de todos os itens de mercadorias ou produtos suscetíveis de geração que forem objeto do pedido de crédito acumulado.

Art. 3º-B. O contribuinte dispensado da apresentação das informações do Bloco K pela Receita Federal do Brasil Único que, a partir da competência julho/2021, pleitear créditos acumulados de ICMS sobre as saídas de produtos fabricados pelo próprio estabelecimento deverá:

I – apresentar a ficha técnica de fabricação dos produtos nos registros K230 e K235 ou K291 e K292 quando se tratar de produção conjunta, sendo facultado nesses casos, informar uma única ordem de produção considerando todas as operações do período de apuração de cada um dos processos de fabricação dos produtos acabados, em processo de produção ou em elaboração; e

II – declarar os produtos “em processo” produzidos pelo próprio estabelecimento:

a) no campo 07 (TIPO_ITEM) do registro 0200 (TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM – PRODUTOS E SERVIÇOS), a informação “03″ (Produto em Processo); e

b) no registro K230 ou K291; e os insumos utilizados neste processo de produção, no registro K235 ou K292, de acordo com o modo de produção do item.” (NR)

 

Fonte: Sped Brasil

Por hoje é só. Se você quer receber as últimas notícias fiscais em 1ª mão, é só participar do nosso canal do Telegram!

Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Utilizamos nossa tecnologia para dar mais liberdade às empresas que querem crescer rapidamente focando no que fazem de melhor no mundo, enquanto cuidamos de suas notas fiscais.