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Notícias Fiscais 17 de Novembro 2020

Atualizado há mais de 1 semana

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

  • Guias de Recolhimento da União já podem ser pagas por PIX
  • Simples: Live dá orientação fiscal a pequenos e médios microempreendedores
  • BC diz que WhatsApp Pay começará a operar em breve para transferências entre pessoas
  • Trabalhadores de baixa renda poderão ter microcrédito, com empréstimos de R$ 1 mil
  • Pix: Empresa poderá recolher FGTS pela nova ferramenta
  • MG: Programa BH Nota 10 tem início este mês de Novembro
  • PR: Menor Preço ajuda a economizar nas compras de fim de ano

Guias de Recolhimento da União já podem ser pagas por PIX

Apartir de hoje, 16, o Governo Federal começa a adotar o PIX, o novo meio de pagamento eletrônico que permite transferências instantâneas e sem limitação de horários. 

A Guia de Recolhimento da União – GRU é o primeiro documento que já pode ser pago com a tecnologia, resultado de um projeto do Tesouro Nacional desenvolvido pelo Serpro, empresa de inteligência em TI do Governo Federal.

As GRUs são utilizadas para pagamento de taxas, como custas judiciais e emissão de passaportes, multas, aluguéis de imóveis públicos, pagamento de serviços educacionais – inscrições para concursos públicos e vestibular em universidades federais além de inúmeros outros serviços públicos.

Só no ano de 2019, foram pagas cerca de 37 milhões de GRUs em todo país, um ingresso de cerca de R$ 120 bilhões aos cofres públicos.

“É um avanço bastante significativo para a vida das pessoas. Um processo em construção que tende a ser ampliado. É muito importante avançar no contexto tecnológico e desburocratizar a economia”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

Para o presidente do Serpro, Gileno Barreto, essa solução é mais uma iniciativa para impulsionar a transformação digital do Brasil e vai ao encontro dos objetivos do Governo Federal de desburocratizar os serviços para o cidadão.

“É a evolução do pagamento da GRU para facilitar o acesso do cidadão a serviços de governo. O projeto será expandido futuramente também para o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)”, revelou.

Benefício ao cidadão

Como a tecnologia do PIX permite o pagamento instantâneo, o cidadão que pagar pelo serviço público  usando o novo meio eletrônico pode usufrui-lo na hora. 

“Ao efetuar o pagamento, o cidadão já pode ter o serviço de um órgão público disponível imediatamente. Sem a nova tecnologia, é preciso aguardar até três dias para o valor ser compensar na conta da União, obrigando a pessoa a esperar esse tempo para usufruir do serviço público. 

Mas com o PIX, tudo é instantâneo”, destacou o gerente do Serpro do Departamento de Negócio Soluções para Gestão de Finanças, Alexandre Magno.

PagTesouro

Para permitir o pagamento da GRU via PIX, o órgão ou entidade pública federal deve fazer parte do PagTesouro. 

Com a solução, o governo pode verificar, em tempo real, o efetivo recolhimento da taxa e o cidadão consegue a compensação imediata dos pagamentos. 

O PagTesouro fica integrado aos ambientes virtuais dos órgãos que fazem parte do sistema. O usuário simplesmente percebe que surgiu a opção “pagamento por PIX” no ambiente que gera a GRU. 

Por enquanto, essa forma de pagamento é possível apenas para as GRUs emitidas por três órgãos: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Secretaria de Aquicultura e Pesca  (SAP/MAPA). 

“Na medida em que os contribuintes passarem a utilizar o PIX no seu cotidiano, a tendência é que o governo ofereça essa facilidade para o pagamento de todos os serviços públicos, o que deve aumentar significativamente o número de usuários do PagTesouro”, avalia Nelson Santos.

Fonte: SERPRO

Simples: Live dá orientação fiscal a pequenos e médios microempreendedores

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) promoverá nesta terça-feira (17) a Live Empreenda Legal, com orientações fiscais para microempreendedores e optantes do Simples Nacional.

O evento é realizado em parceria com a Casa do Contabilista de Ribeirão Preto e a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca (Assescofran) e tem o apoio da Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp).

O objetivo é orientar os que estão iniciando no empreendedorismo e precisam ficar atentos às regras do Fisco para não perderem seus benefícios de Simples Nacional ou MEI.

Para abordar o assunto, Lisandra Marquezi, agente fiscal de rendas da Sefaz, a presidente da Aescon-RP/Casa do Contabilista, Ana Picão, e o presidente da Assescofran, Marcos Pimenta, esclarecerão sobre direitos e deveres desses contribuintes, de forma que tanto os empreendedores quanto o Estado sejam beneficiados.

O evento será transmitido em tempo real pelo canal do YouTube da Casa do Contabilista.

Fonte: Portal Contábeis

BC diz que WhatsApp Pay começará a operar em breve para transferências entre pessoas

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o serviço de pagamento do WhatsApp, o WhatsApp Pay, entrará em funcionamento no país em breve. 

A informação foi dada nesta segunda-feira (16), em entrevista coletiva sobre o PIX, novo sistema de pagamento instantâneo do BC que entrou em vigor hoje.

“Whatsapp vai entrar e vai começar fazendo P2P [person to person – transferência entre pessoas] em breve. Eu tenho conversado bastante com o CEO, inclusive ele tem me dito que o processo no Banco Central foi mais rápido do que em outros países. 

Estamos avançando bastante. Depois vamos para o modelo P2M [person to merchan – transferências entre pessoas e empresas]. Nossa preocupação é que [a empresa] passe por todos os processos de aprovação”, disse.

De acordo com Campos Neto, o modelo P2P inauguraria as transferências, portanto, enquanto o modelo P2M, que permitiria os pagamentos a estabelecimentos deve começar a funcionar mais para frente. Mas o presidente do BC não precisou as datas.

Fonte: InfoMoney

Trabalhadores de baixa renda poderão ter microcrédito, com empréstimos de R$ 1 mil

O programa de microcrédito que o governo pretende lançar como uma das alternativas após o fim do Auxílio Emergencial pode beneficiar algo em torno de 20 milhões de trabalhadores de baixa renda, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

No desenho do programa, a previsão é que os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) terão papel central para fazer a ponte com o público de informais, até então “invisíveis” ao governo. A medida tem sido discutida pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A Caixa, banco oficial que foi responsável pela operação do pagamento do auxílio, deve entrar com R$ 10 bilhões para financiar a nova linha de crédito, valor que pode chegar a R$ 25 bilhões com um eventual aumento de compulsórios (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar no BC), que seriam direcionados ao microcrédito.

A expectativa é que o valor médio das operações fique em torno de R$ 1 mil, embora haja dentro do governo defensores de que os trabalhadores possam contratar financiamentos maiores, de até R$ 5 mil.

O dinheiro seria usado como capital de giro ou compra de equipamentos e eletrodomésticos que ajudem o pequeno negócio.

O microcrédito orientado tem um custo elevado para as instituições financeiras, e parte disso se deve à necessidade de obter informações de quem contrata o financiamento, realizar visita presencial do representante do agente financiador, além dos riscos da operação.

Por isso, o governo trabalha em uma série de aprimoramentos para baratear e potencializar o alcance do crédito, tentando atrair outras instituições além da Caixa e reduzindo exigências dos clientes.

A medida é estratégica num momento em que a equipe econômica não dispõe de recursos para turbinar o programa de transferência de renda.

Fonte: Fórum Contábeis

Pix: Empresa poderá recolher FGTS pela nova ferramenta

O Banco Central incluiu o recolhimento do FGTS entre os serviços que poderão ser feitos pelo Pix, o novo sistema de pagamentos instantâneos que começa a funcionar nesta segunda-feira, 16.

O anúncio foi realizado na última sexta-feira, 13. A previsão é que a funcionalidade esteja disponível em janeiro do próximo ano, junto com o lançamento do FGTS Digital, plataforma que permite cobrança e cálculo do benefício por meio digital.

"O BC aumentou as possibilidades de uso do Pix para incluir contas até então não abrangidas pelas regras do pagamento instantâneo. A partir de agora, algumas novas contas de varejo poderão receber Pix", disse a autoridade monetária em nota.

Até então, as contas de recolhimento do FGTS não se enquadravam no regulamento do Pix.

"Sua integração ao Pix trará diversos benefícios ao Fundo, que ganha em agilidade no recebimento dos recursos, maior facilidade de conciliação e maior número de instituições aptas a receber esses recolhimentos", afirmou o BC.

A expectativa da autarquia é que o serviço reduza custos para o governo, que paga pela emissão das guias de recolhimento.

"Havendo maior número de instituições aptas a recolher os recursos, espera-se uma diminuição das taxas que o FGTS paga pelo serviço de recolhimento. Em suma, o recolhimento do FGTS com Pix diminuirá custos para o FGTS, o que se reverterá em mais recursos nas contas dos cotistas", explicou a nota.

De acordo com o BC, na outra ponta, a inclusão no Pix também beneficia os empregadores, tornando mais fácil o cumprimento de suas obrigações pelas facilidades oferecidas pelo Pix.

Atualmente, o recolhimento só pode ser feito por boleto bancário, pago pelo emissor, que é o FGTS. Assim, a medida não deve trazer benefícios financeiros para o empresário.

Instituições financeiras

O BC também incluiu as instituições financeiras como usuárias finais do Pix. Com isso, os bancos também poderão realizar e receber pagamentos e transferências pelo Pix.

"Essa hipótese acontece quando instituições participantes fazem transações decorrentes exclusivamente de obrigações e de direitos próprios, por exemplo, no pagamento de seus fornecedores, impostos e afins, vedadas transações em que a contraparte seja uma instituição financeira ou de pagamento", disse a nota.

A autoridade monetária espera que a inclusão facilite a liberação de operações de crédito em contas de outros bancos.

"Um exemplo seria quando um usuário contrata uma operação de crédito com uma instituição, mas mantém sua conta transacional em uma instituição diversa. 

Nesse exemplo, o usuário não precisará abrir uma conta na instituição na qual tomará crédito porque o recurso poderá ser transferido para sua conta que ele costuma usar", destacou.

Desse modo, facilita o processo de concessão de crédito e aumenta a competição pelo cliente", afirmou o BC.

Fonte: Jornal Contábil

MG: Programa BH Nota 10 tem início este mês de Novembro

Pra quem mora em BH, neste mês de novembro  começou a apropriação de crédito BH Nota 10. Esse programa abate do IPTU 2021 uma porcentagem dos valores pagos em impostos municipais nos últimos 12 meses.

Basta entrar no site e verificar se o seu CPF tem crédito e depois aplicar no IPTU do seu imóvel.

Prazo inicial: *01/11/2020*

Prazo final: *30/11/2020*

Repassem para os seus amigos e familiares!

Fonte: Prefeitura de BH

PR: Menor Preço ajuda a economizar nas compras de fim de ano

Muitos paranaenses ainda não sabem, mas o Paraná é pioneiro em criar uma solução que permite a todos os cidadãos comparar os preços de qualquer tipo de produto em estabelecimentos de sua cidade. 

O aplicativo Menor Preço, criado pela Secretaria da Fazenda e desenvolvido pela Celepar, já atingiu a marca de 1,35 milhão de downloads.

A ferramenta, um desdobramento do Nota Paraná, possibilita à população comparar quanto custa um mesmo produto em diversos estabelecimentos, e é uma ótima aliada para as compras de fim de ano. 

Com o aplicativo, disponível na web e nas plataformas Android e iOS, a consumidor pode pesquisar aproximadamente 29 milhões de preços de produtos, que são atualizados semanalmente por cerca de 100 mil estabelecimentos varejistas.

A plataforma utiliza como base informações das 4,5 milhões de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que são emitidas diariamente, em média, no Estado.

Os preços são atualizados em tempo real, de acordo com os registros das notas. 

O consumidor pode consultar os valores em um raio de até 20 quilômetros, por meio do código de barras do item ou pelo nome do produto. Após selecionar o estabelecimento desejado, o aplicativo ainda disponibiliza um mapa com o caminho mais curto até o local.

O Menor Preço-Nota Paraná permite também a criação de listas para que o consumidor verifique onde cada produto de suas compras está mais barato. Com a lista salva, é possível procurar todos ao mesmo tempo. 

Essa opção, porém, só está disponível para quem possui cadastro no programa Nota Paraná.

Encontre o Menor Preço

A interface do app é bastante simples. O primeiro passo consiste em informar o produto que você deseja buscar –  o que pode ser feito por nome, marca ou código de barras. 

Em seguida, o usuário recebe uma relação com os preços, em quais locais foram oferecidos e por qual loja. Após selecionar a qual estabelecimento deseja ir, a plataforma oferece opções de rotas. Também é possível compartilhar as ofertas encontradas pelo Menor Preço.


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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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