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Notícias Fiscais 17 de Setembro 2020

Atualizado há mais de 3 semanas

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe: 

  • Sefaz/AM - EFD: Notificação sobre novo conjunto de regras de validação
  • Publicação da Versão 6.0.8 do Programa da ECF
  • Abertura do CONBCON acontece nesta sexta-feira (18)

Sefaz/AM - EFD: Notificação sobre novo conjunto de regras de validação

A Sefaz AM publicou uma notificação aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI a respeito da implementação de novo conjunto de regras de validação, com vistas a coibir discrepâncias entre a identificação dos itens informados no Registro 0200 - Tabela de Identificação do Item:

  • Produto e Serviços (COD_ITEM; DESCR_ITEM; UNID_INV; COD_NCM, etc.),
  • E os informados nos registros (ENTRADAS/SAÍDAS/INVENTÁRIO) da EFD e nos documentos fiscais de emissão própria.

A identificação do item (produto ou serviço) deverá receber o código próprio do informante do arquivo em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado (significando que o código de produto deve ser o mesmo na emissão dos documentos fiscais, na entrada das mercadorias ou em qualquer outra informação prestada ao fisco).

A implementação das regras se dará a partir do exercício de 2021, inclusive para o Inventário (Bloco H) do exercício de 2020 , sendo que, as EFDs que apresentarem inconsistências entre as informações do Registro 0200 e demais Registros e documentos fiscais correlatos, acima citados, assumirão o status de “Pendências”, ocasionando a perda do benefício de pagamento a prazo do imposto notificado, nos termos dos §1º e §7º, inciso II, alínea “c”, todos do art.107, do RICMS, aprovado pelo Decreto 20.686/99.

No transcurso dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2020, as inconsistências serão classificadas como “Advertências”, para que o Contribuinte tome ciência das mesmas e as retifique em sua escrituração, se for o caso.

Além disso, serão gerados alertas, por meio do DTe do Contribuinte, para as devidas correções.

Alertamos que as “Pendências” funcionam como marcadores que sujeitarão os Contribuintes que nelas incorrerem à fiscalização de seus estabelecimentos e, consequentemente, às penalidades elencadas no art. 101, da Lei Complementar 19/97.

A Secretaria de Estado da Fazenda disponibiliza o e-mail: [email protected] para o encaminhamento de dúvidas referentes à escrituração fiscal digital e suas inconsistências.

Fonte: Sefaz/AM

Publicação da Versão 6.0.8 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 6.0.8 do programa da ECF com as seguintes atualizações:

  • Correção do erro na importação de ECF com registro Y800.
  • Correção do erro quando arquivos da ECF 2016/2017 são colocados em edição.
  • Correção do erro na geração de cópia de segurança da ECF.
  • Otimização do algoritmo de recuperação da ECD, quando mais de um arquivo com mudança de planos de contas é recuperado.

O programa está disponível no link, a partir da área de downloads do site do Sped:

Fonte: Publicação da Versão 6.0.8 do Programa da ECF

Abertura do CONBCON acontece nesta sexta-feira (18)

A abertura oficial do CONBCON, o Congresso Online Brasileiro de Contabilidade, acontece nesta sexta-feira, às 13h30.

Com o tema Desafios, Oportunidades e Transformações no Mercado Contábil, a quarta edição do evento conta com mais de 120 palestras totalmente gratuitas e 26 pontos do EPC.

Durante a transmissão, contaremos com dois painéis de peso, com a presença das principais instituições representativas da contabilidade.

Às 14h, Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente da Fenacon, Zulmir Ivânio Breda presidente do CFC e Francisco Sant’Anna, presidente do Ibracon, abordam o Papel das Entidades nos tempos difíceis da COVID-19 e da Economia.

Em seguida, às 16h, Reynaldo Lima Jr, presidente do Sescon/SP e AESCON/SP, José Donizete Valentina, presidente do CRCSP e Carlos Pires presidente da 5ª Seção Regional do Ibracon falam sobre a Importância das Entidades Congraçadas durante a Pandemia.

Vale lembrar que a transmissão desta sexta-feira é uma abertura para o Congresso que começa, de fato, na próxima segunda-feira, 21, e segue até sexta, 25.

Fonte: Conbcon


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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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