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Notícias Fiscais 18 de Novembro 2020

Atualizado há mais de 1 semana

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

  • NF-e e NFC-e - Publicada NT 2016.003 v.1.81 que divulga nova tabela de NCM 
  • Sefaz/MG: Atualização das cadeias de certificados BP-e e NFC-e
  • Receita Federal: Novo App para consulta à legislação
  • Pix: Veja como funciona a cobrança de taxa para pequenas e médias empresas

NF-e e NFC-e: Publicada NT 2016.003 v.1.81 que divulga nova tabela de NCM 

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.81 da NT 2016.003, que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021 disponibilizada anteriormente.

Essa NT altera a NT 2016.003.1.80, para postergar para 01/04/2021, a inclusão das NCM 8207.19.10 e 8702.19.90 e a exclusão da NCM 82.07.19.00, conforme Resolução GMC nº 13/2020.

Permanecem para 01/01/2021 a exclusão da NCM 3923.30.00 e as inclusões das NCMs 3923.30.10 e 3923.30.90, definidas na NT 2016.003-1.80, conforme Resolução Gecex 93/2020.

Nesses termos, a “Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)” será atualizada no Portal da NF-e, em relação a tabela vigente em 01/07/20, para incluir 2 novos códigos e exclusão de 1 código, a partir de 01/01/2021.

Download no link.

Fonte: Portal NF-e

Sefaz/MG: Atualização das cadeias de certificados BP-e e NFC-e

Comunicado SEFAZ/MG:

Informamos que no dia 18/11/2020, às 09:00h, serão atualizadas as cadeias de certificado de produção dos documentos eletrônicos BP-e e NFC-e. 

As novas cadeias dos certificados da SEF foram disponibilizadas neste portal, na aba do respectivo documento, opção "Download."

Download da nova cadeia: http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/Downloads/

Fonte: Sefaz/MG 

Receita Federal: Novo App para consulta à legislação

O sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal, com um acervo que conta hoje com mais de 79.000 atos. 

Todo esse acervo está disponível para consulta também por meio de aplicativo para dispositivos móveis, que acaba de ganhar uma nova versão com funcionalidades inéditas.

Disponível para Android e iOS, o novo aplicativo traz como novidades:

  • plataforma tecnológica atualizada;
  • ferramenta de pesquisa aprimorada, com busca textual e filtro por atos vigentes;
  • opção de selecionar até 40 atos favoritos para acesso rápido;
  • notificação sobre alterações sofridas pelos atos favoritos ao longo do tempo;
  • possibilidade de receber alertas quando forem publicados novos atos que satisfaçam critérios de interesse cadastrados pelo usuário;
  • download de atos em PDF;
  • compartilhamento de atos por e-mail e redes sociais, incluindo WhatsApp;

O novo aplicativo do sistema Normas já pode ser baixado na Play Store (Android) e na App Store (iOS).

Fonte: Gov/BR

Pix: Veja como funciona a cobrança de taxa para pequenas e médias empresas

O sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central promete facilitar a vida dos brasileiros.

O PIX é gratuito para pessoas físicas, mas, para empresas, os bancos podem cobrar uma taxa definida por elas mesmas, sem interferência da instituição.

O processo é idêntico ao que acontece com as tarifas de transferência atuais, mas a tendência é de que o valor seja menor do que o cobrado em TEDs e DOCs.

Se o PIX fosse exclusivo para as empresas financeiras que participam do SPB (Sistema de Pagamento Brasileiro) — a câmara que liquida as TEDs –, o preço cobrado pelo serviço ficaria muito em linha com o preço cobrado hoje pelas transações.

Com a liberdade sobre o preço da tarifa definida pelo BC, os bancos podem, inclusive, não cobrar nada das empresas, o que acirra ainda mais a competição das instituições pelos clientes.

PMEs

Com ou sem tarifas, o PIX deve facilitar a vida das PMEs, trazendo acessibilidade para pequenos negócios e ajudando a reduzir custos bancários.

Uma pesquisa realizada pela fintech Zoop em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que 64,1% das pequenas e médias empresas dizem estar preparadas para operar com o PIX.

Os números resultantes do levantamento reforçam as expectativas sobre as mudanças no mercado financeiro.

Entre os entrevistados, 32,6% acreditam que o PIX trará um impacto a todas as modalidades de pagamento. Neste mesmo ponto, outros 32,6% projetam que o novo sistema afetará principalmente as transações com cartão de débito. 

É consenso que o PIX tende a democratizar o acesso ao sistema financeiro a todos os perfis. Contudo, 52,2% dos entrevistados acreditam que a adesão ao sistema se dará mais rapidamente entre os consumidores mais jovens, de até 30 anos de idade.

Fonte: Portal Contábeis


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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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