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Notícias Fiscais 19 de Novembro 2020

Atualizado há mais de 1 semana

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

  • Prefeitura de BH prorroga vencimento de tributos e ações de cobrança
  • NF-e - Sefaz ficou fora do ar impedindo emissão de nota fiscal eletrônica [atualizado]

Prefeitura de BH prorroga vencimento de tributos e ações de cobrança

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio do Decreto Municipal nº 17.471, de 17 de novembro de 2020, prorrogou os prazos para que os contribuintes alcançados pelas disposições dos artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 17.328, de 8 de abril de 2020, possam pagar as Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com a norma, os valores devidos a título de Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária, e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade do exercício de 2020, bem como a Taxa de Expediente relacionada ao Licenciamento de Atividade Econômica, ficam prolongadas para o dia 30 de julho de 2021.

Estas taxas poderão ser pagas em até cinco parcelas mensais e consecutivas, vencendo a primeira na data adiada do tributo e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Já o IPTU e as taxas do exercício de 2020, cobradas junto a ele, com vencimento no dia 15 dos meses de abril a dezembro, ficam deferidas para pagamento em seis parcelas mensais e consecutivas. Com isso, esses tributos passam a vencer a partir de 30 de julho até 30 de dezembro de 2021.

As parcelas do IPTU devem ser pagas até 30 de dezembro de 2021, sem prejuízo dos acréscimos legais devidos pelo eventual pagamento da parcela após o vencimento.

Além disso, o decreto suspendeu por 100 dias a instauração de novos procedimentos de cobrança e o encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto.

Fonte: Fecomércio

NF-e: Sefaz ficou fora do ar impedindo emissão de nota fiscal eletrônica

O Sefaz, sistema usado por Secretarias de Fazenda para emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) não estava funcionando em diversos estados nesta terça-feira (17).

Usuários relatam que o serviço caiu, dando mensagens de erro timeout. A situação começou a se normalizar a partir das 20h30 (horário de Brasília).

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul confirmou que um sistema do governo estadual ficou mesmo fora do ar.

 O site da Sefaz/RS também não carregava, dando erro 404. O problema acabou afetando diversos outros estados.

 “Houve uma falha na rede de comunicação de dados que afetou serviços na terça-feira, inclusive da emissão de Notas Eletrônicas”, explica a Sefaz/RS em comunicado.

“Os sistemas de contingência foram acionados, e os serviços restabelecidos em quatro horas, estando em funcionamento na quarta-feira. A Sefaz/RS e a Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Estado do RS) estão trabalhando para viabilizar um ambiente 100% à prova de falhas.”

A NF-e tem um portal de status com a disponibilidade dos serviços. Ele apontava problemas na autorização, consulta de protocolo, consulta de cadastro e outros critérios em quatro sistemas:

  • Sefaz do Rio Grande do Sul;
  • Sefaz de São Paulo;
  • SVRS (Sefaz Virtual do RS), usado para consulta de cadastro no AC, ES, RN, PB e SC; e para demais serviços relacionados ao sistema da NF-e no AC, AL, AP, DF, ES, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE e TO;
  • SVC-RS (Sefaz Virtual de Contingência Rio Grande do Sul), usado no AM, BA, CE, GO, MA, MS, MT, PE e PR.
Disponibilidade dos serviços

O assunto gerou diversas queixas no Twitter e no DownDetector. Um dos relatos afirma que o sistema caiu ou ficou muito lento, dando erro de time-out.

A falha afetou a emissão de NF-e, NFC-e, MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).

 “Sefaz, colabora, eu preciso despachar produto”, pede uma usuária no Twitter. “O Sefaz caiu e por isso não consigo gerar a nota”, reclama outra. “Tentando emitir uma NF faz umas 2 horas e só da erro”, relata uma terceira.

Outro comentário diz o seguinte: “mais de uma hora e meia sem funcionamento em SC, nenhum serviço do SEFAZ; ontem já tivemos problemas com oscilação do serviço, hoje nada, nem um comunicado ou alguma informação”.

problemas-sefaz

Alguns relatos também indicaram que o SVC-AN também apresentou algumas inconsistências. Importante ressaltar que a instabilidade tem sido contornada até então.

A Sefaz/RS destacou que irá emitir um comunicado a respeito.

Com relação ao ambiente autorizador da Sefaz de Minas Gerais, também há informação sobre instabilidades na data do dia 17/11/20, com reflexos no ambiente de contingência da SVRS.

Em virtude de problemas técnicos detectados na Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), autorizadora dos documentos fiscais eletrônicos para a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES), foi ativada a Sefaz Virtual de Contingência (SVC) do ambiente nacional para autorização emergencial dos documentos eletrônicos pelos contribuintes capixabas.

Com o problema identificado na Sefaz-RS, alguns contribuintes do Espírito Santo podem ter dificuldade para gerar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Dessa forma, a Sefaz de Contingência pode ser utilizada pelos contribuintes para a emissão emergencial das NF-e.

A SVC permite a impressão do DANFE em papel comum e não existe a necessidade de transmissão da NF-e para SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam o uso do ambiente de autorização normal da circunscrição do contribuinte.

A SVC seguirá habilitada, ao menos, até a meia noite do dia 19/11, podendo ser prorrogada se o problema não for solucionado.

Fonte: BlueTax


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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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