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Notícias Fiscais: 1ª semana de Agosto de 2020

Atualizado há mais de 3 semanas

Descubra as novas datas para a NFC-e em MG, o que vai mudar na NFS-e em Cascavel (PR), onde a 1ª NFC-e foi emitida em SC, o que vai mudar para a NFC-e e a NF-e em marketplaces e muito mais!

Novas datas NFC-e em Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais publicou a Resolução Nº5.379 que altera as datas de obrigatoriedade da NFC-e no estado da seguinte forma: 

  • 1º de dezembro 2020, para os contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja superior ao montante de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), até o limite máximo de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), observado o disposto nos §§ 4º a 6º;

  • 1º de maio de 2021, para os contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja inferior ou igual ao montante de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), observado o disposto nos §§ 4º a 7º.”.

Para saber mais sobre o assunto, leia o nosso post da NFC-e em Minas Gerais.

Novo sistema NFS-e em Cascavel (PR)

A Prefeitura de Cascavel anunciou que migrou para um novo sistema de NFS-e na última segunda-feira (03/08/2020). ERPs e sistemas que emitem o documento via integração precisam se adequar às novas exigências. 

Para mais, detalhes, você pode conferir o Manual de Integração clicando aqui (basta escolher a opção “5 - Manuais” no menu à esquerda). 

Saiba que parceiros do eNotas Gateway não se preocupam com isso. O eNotas Gateway absorve as instabilidades e as mudanças das prefeituras, principalmente novas integrações. 

1ª NFC-e é emitida em Santa Catarina 

Na terça-feira, dia 04/08/2020, foi emitida a primeira NFC-e em Santa Catarina no município de São José. Inicialmente, 20 redes de lojas participarão do projeto piloto. Se você quer saber mais sobre o assunto, é só acessar o nosso post sobre a NFC-e em Santa Catarina!

Confaz altera normas relativas à NF-e e NFC-e focando Marketplaces

Por meio dos Ajustes Sinief 21/2020 e 22/2020, ficou estabelecido que a NF-e e a NFC-e deverão conter a identificação do número do CPF ou CNPJ do intermediador ou agenciador da transação comercial realizada em ambiente virtual ou presencial.

A exigência acima está prevista para iniciar em 05 de abril de 2021 e a expectativa é que haverá a publicação de Nota Técnica prevendo a inserção no layout dos respectivos documentos.

Além disso, o Convênio 71/2020 estabeleceu que as instituições financeiras, e as empresas de meios de pagamentos integrantes ou não do SPB, devem fornecer os dados das operações com cartões de débito/crédito e private label, ao fisco. 

Problemas com novo sistema de NFS-e em Ribeirão Preto (SP)

Como falamos em uma edição anterior do eNotas News, a cidade de Ribeirão Preto mudou de sistema de NFS-e. Porém, a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) quer que a Prefeitura suspenda o contrato com o novo fornecedor. 

Segundo o Presidente da Acirp:

 "Além de repassar para os empreendedores o custo operacional da emissão na Nota Fiscal, a prefeitura não deu a publicidade devida sobre os motivos que levaram à contratação da nova empresa sem licitação"

É importante ficar atento para qualquer alteração, inclusive se você emite NFS-e via integração em Ribeirão Preto.

Apenas lembramos que parceiros do eNotas Gateway deixam essa burocracia no passado. 

Contingência Fiscal no Ceará

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, na impossibilidade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), modelo 59, o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, em contingência.

É preciso ficar atento para não superar o prazo máximo de emissão de 30 dias consecutivos de emissão dos documentos em contingência. 

A contingência poderá ser ativa no Ceará quando o MFE (Módulo Fiscal Eletrônico):

  • quebrado;

  • com defeito;

  • for extraviado.

Comunicado sobre a versão 1.50 da Nota Técnica 2019.001 no Rio Grande do Sul

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul informa a seus contribuintes emitentes de NF-e e NFC-e que, em 10/8/2020, as regras de validação N12-85 e N12-86, previstas na versão 1.50 da Nota Técnica 2019.001, não serão ativadas em produção. Ainda não foi dito quando isso acontecerá.  

R$ 20 milhões em prêmios no Nota Cidadã

O Programa de CPF na Nota de Alagoas, fundado em 2016, já distribuiu R$ 21.430.000,00 em prêmios para os ganhadores (pessoas físicas e instituições sociais) em mais seus 22 sorteios. 

Por essa semana é só. Se você quer receber as últimas notícias fiscais em 1ª mão, é só participar do nosso canal do Telegram!

Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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