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Notícias fiscais: 1ª semana de julho de 2020

Atualizado há mais de 3 semanas

Neste post, você vai ver novos detalhes da NFC-e em Santa Catarina, novidades da Nota Técnica divulgada pelo Portal Nacional da NF-e e como alguns milhões de reais são distribuídos por causa da NFC-e. 

Novidades na parte técnica NFC-e em Santa Catarina

De pouco em pouco, o Estado de Santa Catarina divulga os detalhes da NFC-e. Dessa vez, foram divulgadas algumas características mais técnicas do projeto-piloto:

  • A autorização da NFC-e deverá ser obtida por meio do ambiente autorizador da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).

  • Em nenhuma hipótese será permitida a emissão da NFC-e em contingência

  • A impressão do DANFE NFC-e poderá ser realizada em impressora não fiscal instalada na área de atendimento ao consumidor.

  • Para a emissão da NFC-e, está dispensada a emissão integrada (TEF) do comprovante de pagamento de operação ou prestação efetuado com cartão pré ou pós-pago

Confira o nosso post sobre a NFC-e em Santa Catarina e entenda mais!

Publicada a versão 1.00 da NT 2020.003

A versão 1.00 da Nota Técnica 2020.003 publicada pelo Portal Nacional da NF-e. O documento orienta a emissão de NF-e pelo transmissor de energia, respeitando o Ajuste SINIEF 11/2020, de abril de 2020. 

Na verdade, a Nota Técnica tem o objetivo de esclarecer dúvidas e mostrar como ERPs e sistemas devem operar, como você pode ver no exemplo abaixo:

NT 2020.003

Saiba que não foram criadas mudanças nos campos e nas regras de validação existentes.

Terceiros terão mais tempo para consultar NF-e

Escritórios de contabilidade e empresas que consultam notas fiscais apenas com a chave de acesso, sem um certificado digital, terão um prazo a mais. Isso porque a Receita Federal adiou para 1º de Setembro de 2020 o início da proibição do acesso de terceiros aos dados da Nota Fiscal Eletrônica.

Novo programa “Sua nota tem valor” no Ceará

O programa de CPF na Nota “Sua Nota Tem Valor” do governo do Ceará tem previsão de lançamento para julho de 2020. A Sefaz divulgou uma nota convidando as instituições sociais para se cadastrarem.

Poderão participar do novo programa as instituições sem fins lucrativos, que atuem nas áreas de: assistência social, esportes, saúde, educação, cultura e apoio aos animais.

O programa permitirá que os cidadãos sorteados possam doar parte dos prêmios a suas instituições escolhidas. Em outras palavras, colocar o CPF na nota no Ceará significará poder ganhar um prêmio em dinheiro e ainda ajudar quem mais precisa.

Lembrando: quem conta com o eNotas Gateway emite CF-e automagicamente no Ceará… mesmo com o MFE!

R$ 25 milhões no Nota Paraná

Mais uma notícia para quem coloca CPF na nota, desta vez, no Paraná. Como os sorteios da Loteria Federal voltarão a ser realizados, o Nota Paraná retoma as atividades em julho. 

A cada mês, serão sorteados R$ 5 milhões de reais em prêmios — R$ 2,8 milhões para cidadãos e R$ 2,2 milhões para entidades assistenciais. No dia 14 de julho serão liberados R$ 10 milhões em premiações. Já no dia 12 de agosto serão mais R$ 15 milhões.

Com o retorno dos sorteios da Loteria Federal, suspensos desde março devido à pandemia da Covid-19, a Secretaria de Estado da Fazenda retoma também as premiações do programa Nota Paraná. 

Os sorteios referentes aos meses de abril e maio serão em julho. Já os sorteios de junho e julho serão com o de agosto, colocando o cronograma novamente em dia. 

A cada mês são distribuídos R$ 5 milhões em prêmios — R$ 2,8 milhões para cidadãos e R$ 2,2 milhões para entidades assistenciais. No dia 14 de julho serão liberados R$ 10 milhões em premiações. Já no dia 12 de agosto serão mais R$ 15 milhões.

Obrigatoriedade MDF-e no Espírito Santo

Quem emite CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) nos serviços de transporte ou utilizam veículos próprios para transportar mercadorias no ES devem ficar antenados com as novas exigências no Estado.

A partir de 1º de julho de 2020, todos os contribuintes emitentes de CT-e no transporte intermunicipal de cargas, bem como aqueles contribuintes no transporte intermunicipal de bens ou mercadorias acobertadas por Nota Fiscal eletrônica (NF-e), realizados em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, deverão emitir o MDF-e.

Por essa semana é só. Se você quer receber as últimas notícias fiscais em 1ª mão, é só participar do nosso canal do Telegram!

Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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