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Notícias Fiscais – 1ª semana de maio de 2020

Atualizado há mais de 3 semanas

Reunimos as últimas notícias fiscais para você manter o seu negócio em dia com a legislação. Mais uma vez, os impactos do COVID-19 vêm à tona no noticiário, exigindo que empresas de todo o Brasil mantenham-se atentas. As outras novidades estão relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados e à obrigatoriedade do CEST. 

Bloqueio do SAT na quarentena

Saiba que o SAT Fiscal em São Paulo é bloqueado após 15 dias sem conexão à internet. E isso pode estar acontecendo com diversos empreendimentos que estão fechados por causa da quarentena imposta pelo CoronaVírus.

A Sefaz (Secretaria da Fazenda) informa que não é preciso fazer nenhum procedimento adicional após o retorno das atividades normais, já que o desbloqueio do equipamento ocorre automaticamente com a volta da conexão à internet. 

Prorrogação da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi prorrogada para 03 de maio de 2021 a partir da Medida Provisória 959 de 29/04/2020. Antes, a LGPD entraria em vigor em agosto de 2020.

Isso quer dizer que as empresas ganharam um prazo maior para se adequarem às exigências mais rigorosas na guarda e no uso de informações de usuários coletados na internet.

Impactos do COVID-19 na Paraíba

A Sefaz da Paraíba divulgou um estudo sobre as consequências do CoronaVírus no estado. O Boletim Informativo mostra como a emissão de notas fiscais (NF-e e NFCe) foi impactada:

  • em março, houve retração média de 4,02%;

  • entre 1º a 24 de abril, houve queda de 28,99% quando comparado com o mesmo período de 2019. 

O estudo também detalha o que aconteceu com os seguintes setores:

  • setor primário;

  • setor secundário;

  • setor terciário;

  • atacadista;

  • varejista;

  • combustíveis;

  • outros.

As variações na arrecadação de impostos também foram analisadas. 

Suspensão do Nota Paraná

O Nota Paraná é um mais um programa de CPF na nota que suspende os seus sorteios. A Sefaz afirma que a medida visa economizar R$ 15 milhões nos meses de abril, maio e junho. Esse valor será destinado ao controle da pandemia de COVID-19 no Paraná. 

Obrigatoriedade do CEST no Mato Grosso

A partir de 1º de junho, será obrigatório informar o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) nas Notas Fiscais Eletrônica de Produto (NF-e) e de Consumidor Eletrônica (NCF-e).

A Sefaz do MT afirma que os documentos fiscais que não o tiverem não serão autorizados. Softwares Houses e ERPs que atuam no estado devem ficar atentos para evitar rejeições e outros problemas. 

Por essa semana é só. Se você quer receber as últimas notícias fiscais em 1ª mão, é só participar do nosso canal do Telegram!

Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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