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Notícias Fiscais 2 de Fevereiro de 2021

Atualizado há mais de 3 semanas

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

  • MA: SEFAZ divulga orientações para usuário emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
  • Receita abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb

MA: SEFAZ divulga orientações para usuário emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

A SEFAZ-MA divulgou um novo informativo com as orientações atualizadas para emissão  da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica , instituída pela Resolução Administrativa 14/2016. O contribuinte pode consultar o manual na página da NFA-e, no site da SEFAZ.

O manual foi elaborado pelo gestor da Unidade de Atendimento Direto – UNAD, André Cantanhede, vinculada à Agência Central de Atendimento da SEFAZ – São Luís, com o intuito de orientar o uso do aplicativo de NFA-e e facilitar o processo de emissão.

A NFA-e está disponível para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), pequenos produtores rurais com inscrição estadual e pessoas jurídicas não contribuintes do ICMS.

A disponibilização da NFA-e pelo portal da SEFAZ permite a seus usuários emitirem suas notas sem a necessidade de se deslocarem a uma agência de atendimento.

Caso o contribuinte tenha alguma dúvida, ou caso tenha ocorrido alguma rejeição/erro no momento da emissão da nota, pode entrar em contato através dos e-mails: 

[email protected] / [email protected] ou do Whatsapp (98) 98415-5592.

Fonte: Sefaz/MA

Receita abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb

As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da folha de pagamento) poderão optar por enviar a DCTFWeb a partir de 03/2021, conforme art. 19, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021. A entrega da DCTFWeb 03/2021, que se refere aos fatos geradores ocorridos em março de 2021, deverá ser enviada até o dia 15 de abril de 2021.

atenção!

A adesão estará disponível somente entre os dias 01 a 19/02/2021.

A adesão à entrega antecipada da DCTFWeb poderá ser feita, mediante opção irrevogável e irretratável, exclusivamente por meio do Portal e-CAC disponível no endereço www.gov.br/receitafederal. 

No e-CAC, o contribuinte deve acessar o menu “Cobrança e Fiscalização > Obrigação Acessória - Formulários online e Arquivo de Dados > TERMO DE OPÇÃO – DCTFWeb – antecipar a adesão”.

Após o prazo, as empresas que não aderirem à entrega antecipada estarão obrigadas ao envio da DCTFWeb apenas a partir do período de apuração julho/2021, com o restante do 2º grupo e com o 3º grupo do eSocial.

Cronograma de implantação da DCTFWeb:

A Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 definiu as seguintes competências a partir das quais a DCTFWeb será obrigatória e substituirá a GFIP:

Julho/2021: Parte do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb (empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento em 2017 inferior a R$4,8 milhões);

Julho/2021: 3º grupo do eSocial (optantes pelo Simples Nacional, MEI, Produtores Rurais Pessoa Física, Empregadores Pessoa Física com exceção dos domésticos, e entidades isentas);

Junho/2022: 4º grupo do eSocial (entes da Administração Pública e organizações internacionais).

Fonte: Portal Contábeis

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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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