Notícias Fiscais 2 de Setembro 2020

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

• [Atualização] Mudança em emissão de NFS-e para MEIs em Curitiba
• MS: Prefeitura divulga os atendimentos que estarão indisponíveis a partir de sexta-feira, entre eles, a emissão de NFS-e 
• AP: Prefeitura de Macapá lança novas plataformas de gerenciamento da Nota Fiscal Eletrônica 
• Afrac disponibiliza comparativo de estatísticas nacionais de emissão de NFC-e 
• Sefaz/SC - Fazenda lança aplicativo Malhas Fiscais
• Aprovada MP que permite assinaturas eletrônicas simplificadas
• ICMS/GO - Economia notifica contribuintes do Simples com dívida de ICMS

Mudança em emissão de NFS-e para MEIs em Curitiba

Como notificamos no dia 27 de agosto, a Prefeitura de Curitiba (PR) implementou algumas mudanças importantes no sistema de nota fiscal que impactaram diretamente as emissões dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Ao identificarmos a situação, analisamos a nossa integração e vimos que está tudo ok do nosso lado e, portanto, buscamos uma resposta da prefeitura.

Ao forçarmos o contato, eles admitiram que, de fato, MEIs, não estão conseguindo emitir NFS-e via integração (Webservice), veja:

Ou seja, a Prefeitura de Curitiba só está permitindo que MEIs emitam NFS-e manualmente pelo site do sistema. 

Manteremos o assunto no radar para trazer novas atualizações assim que surgirem. Se você tiver alguma dúvida ou se pudermos te ajudar de alguma forma, basta entrar em contato com a gente.

MS: Prefeitura divulga os atendimentos que estarão indisponíveis a partir de sexta-feira, entre eles, a emissão de NFS-e 

A Prefeitura de Campo Grande informa que na sexta-feira, 4 de setembro, a Central de Atendimento ao Cidadão e a Central do IPTU não farão atendimento presencial. 

Todos os sistemas de atendimento ao público, incluindo o site de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, estarão inoperantes. 

Para os prestadores da NFS-e, que dependem do Portal da Nota Fiscal para a emissão de suas notas, o sistema estará disponível de 8 a 11 de setembro para emissão de notas com data retroativa ao período de paralisação.

A mudança para movimentação dos equipamentos do  Centro de Processamento de Dados (Datacenter), tem objetivo de melhorar a segurança e o serviço prestado ao cidadão, garantindo a disponibilização de novos serviços on-line a partir da próxima semana.

Fonte: MS Notícias

Prefeitura de Macapá lança novas plataformas de gerenciamento da Nota Fiscal Eletrônica 

Na manhã desta quarta-feira (2), a prefeitura fará uma Live para apresentar novas ferramentas do sistema tributário do município de Macapá.

Entre as novidades, está o lançamento do aplicativo para celular “Nota na Mão – Macapá”, que facilitará a emissão da Nota Fiscal Eletrônica Simplificada e a nova plataforma web da Nota Fiscal de Macapá com um layout mais intuitivo e didático para facilitar o acesso do contribuinte.

Durante a Live, serão apresentados os dois novos ambientes: a plataforma de gerenciamento web da Nota Fiscal Eletrônica e o aplicativo “Nota na Mão – Macapá”. 

Ambos fazem parte do projeto de modernização tecnológica da Prefeitura de Macapá – ferramentas ao contribuinte que trarão agilidade à expedição de notas fiscais, buscando facilidades virtuais, evitando o deslocamento físico, atribuindo medidas virtuais para segurança das informações entre o fisco municipal e o contribuinte com o banco de dados implantado.

Fonte: Prefeitura/MS

Afrac disponibiliza comparativo de estatísticas nacionais de emissão de NFC-e 

A Afrac (Associação Brasileira de Automação para o Comércio) disponibilizou dados estatísticos os quais torna possível comparar tanto a quantidade numérica de emissão de notas fiscais de consumidor eletrônica (NFC-e) autorizadas por estado, quanto o total acumulado de emissores (CNPJ).

A tabela disponibilizada traz o acompanhamento desde o mês de março/2013, até o mês de Julho/2020, sendo perceptível e de modo surpreendente, o aumento generalizado de emissões.

Por fim, também é possível visualizar valores gerais mensais (total somado de todos os estados naquele mês) e o total geral (resultado da soma acumulada com o passar dos meses).

Um fator interessante, é a visualização de uma tendência voltada para o aumento de emissões da nota com o passar do tempo. 

Nos meses de março/13 e abril/13, por exemplo, tínhamos como total de emissão mensal (NFC-es autorizadas de todos os estados), 2.123 e 10.474, respectivamente. 

 Fonte: Afrac

Sefaz/SC - Fazenda lança aplicativo Malhas Fiscais

Para otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lança, nesta terça-feira (1°), o aplicativo “Malhas Fiscais”.

O objetivo é buscar valores que foram omitidos do Fisco e a regularização de pendências fiscais, transformando dados em informação e potencializando o controle de qualidade das organizações contábeis.

A partir do lançamento do sistema, contabilistas cadastrados na SEF/SC poderão visualizar, através da aplicação [email protected] Auditoria - Malhas Fiscais, as inconsistências relativas aos clientes, resultantes do cruzamento das informações dos documentos fiscais eletrônicos, como:

• Nota Fiscal (NF-e);
• Conhecimento de Transporte (CT-e);
• Manifesto de Documento Fiscal (MDF-e);
• Escrituração Fiscal Digital (EFD);
• Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME);
• Guia Nacional de Informação
• Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST),
• Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D);
• Pagamentos;
• Recebimentos e outras fontes de dados.

Além da aplicação online, que irá mostrar as possíveis irregularidades de forma dinâmica e atualizada, o novo modelo servirá também como uma ferramenta de controle de qualidade das atividades dos colaboradores do escritório contábil.

Uma equipe de auditores fiscais ficará responsável pelo monitoramento e contatos constantes com os contabilistas, elucidando dúvidas e orientando a solução dos problemas.

Fonte: Sefaz/SC

Aprovada MP que permite assinaturas eletrônicas simplificadas

O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que cria assinaturas eletrônicas simplificadas (MP 983/2020).

A certificação digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves públicas Brasileira) antes obrigatória para validar todo documento público, será exigida apenas em casos de necessidade de sigilo:

• Constitucional;
• Fiscal;
• Abertura e fechamento de empresas;
• Notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoa jurídica;
• Transferência de Imóveis e veículos;
• Documentos assinados por chefes de poder;
• Ministros e governadores.

Para outros procedimentos foram criadas duas novas formas simplificadas de autenticação: assinatura simples e a avançada.

Assinatura Simples

A assinatura simples permite a checagem de dados pessoais básicos, como nome, endereço e filiação, e será usado em serviço de menor risco e sigilo, que correspondem a quase metade do volume, como pedido de informações, consultas médicas ou outros atendimentos.

Assinatura Avançada

A assinatura avançada, vinculada a quem assina, permitirá o acesso exclusivo de informações pelo titular e o acompanhamento de alterações no documento.

A medida provisória, originalmente, permite o uso da assinatura avançada nos atos médicos, como atestados de receitas, mas a Câmara dos Deputados retirou essa possibilidade.

O texto segue para sanção presidencial.

Fonte: Senado Federal

ICMS/GO - Economia notifica contribuintes do Simples com dívida de ICMS

Os contribuintes optantes do Simples Nacional com débitos de ICMS devem ficar atentos. Isso porque, desde a semana passada a Gerência de Arrecadação e Fiscalização, da Superintendência de Controle e Fiscalização, tem enviado notificações de cobrança, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), às empresas do Simples Nacional com dívida de ICMS.

A coordenadora do Simples Nacional, da Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), esclarece que a empresa em débito pode sofrer sanções no regime de tributação diferenciada se não regularizar a situação. O pagamento pode ser à vista ou por meio de  parcelamento.  

Caso o contribuinte discorde do DDSN, poderá apresentar defesa administrativa, anexando documentos comprobatório das alegações. A defesa administrativa deverá ser apresentada junto a Delegacia Regional de Fiscalização.

Fonte: Gov/GO

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