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Notícias Fiscais 21 de Agosto 2020

Atualizado há mais de 3 semanas

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

  • Alagoas: Mudanças em instruções normativas envolvendo notas fiscais
  • São Paulo: Suspensão de benefícios fiscais
  • Fazenda Nacional irá parcelar dívidas de pequeno valor
  • Programa de aceleração do Sebrae-SP recebe inscrições de startups de 16 regiões
  • BC anuncia que Pix será gratuito para pessoas físicas e poderá ser usado para pagar conta de luz

Alagoas: Mudanças em instruções normativas envolvendo notas fiscais

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SEF nº 27/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e – DANFE, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF nºs 20 e 21/2020.
Instrução normativa 33


  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SEF nº 23/2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da NFC-e – DANFE-NFC-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF nº 22/2020.
Instrução normativa 35


Fonte: Sefaz/AL e Legisweb

São Paulo: Suspensão de benefícios fiscais

Na sessão desta quarta-feira, o Legislativo paulistano aprovou em primeiro turno, o Projeto de Lei 309/2020.

O projeto prevê a suspensão temporária de benefícios fiscais concedidos às empresas de leasing e de cartão de crédito em decorrência da crise financeira provocada pela pandemia na cidade de São Paulo.

Caso o projeto seja aprovado em definitivo, será alterada a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) de 2% para 5% a partir da data em que a proposta entrar em vigor até 31 de dezembro de 2020, e de 2% para 4% em 2021.

O benefício fiscal volta a ser concedido em 1° de janeiro de 2022.

Fonte: Câmara/SP

Fazenda Nacional irá parcelar dívidas de pequeno valor

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve publicar amanhã edital para o parcelamento de dívidas de pequeno valor — até 60 salários mínimos — discutidas judicialmente. 

Serão contempladas, nesta nova fase do projeto de transação tributária, micro e pequenas empresas e pessoas físicas inscritas há mais de um ano na dívida ativa.

Pelo edital a ser lançado, os pequenos devedores poderão parcelar dívidas em até 60 vezes, com descontos de até 50%

Fonte: Valor

Programa de aceleração do Sebrae-SP recebe inscrições de startups de 16 regiões

Três meses de workshops, mentoria e conexão com o ecossistema de startups. Esse é o Startup SP, programa gratuito de aceleração do Sebrae-SP que está com inscrições abertas até o dia 13 de setembro, em 16 regiões do Estado de São Paulo.

São 180 vagas, dez para cada turma, sendo que a capital terá três grupos. O 8° Ciclo do Startup SP será entregue totalmente digitalizado, e é voltado para o desenvolvimento de startups digitais em estágio de validação do modelo de negócio.

As inscrições estão abertas para as regiões de:

  • Alto Tietê
  • Araçatuba
  • Baixada Santista
  • Barretos
  • Bauru
  • Franca
  • Guaratinguetá
  • Guarulhos
  • Jundiaí
  • Marília
  • Osasco
  • Ourinhos
  • Presidente Prudente
  • São João da Boa Vista
  • São José do Rio Preto
  • São Paulo capital

Fonte: Sebrae

BC anuncia que Pix será gratuito para pessoas físicas e poderá ser usado para pagar conta de luz

Nesta quinta-feira 20),foi anunciado pelo Banco Central (BC) que o novo sistema de pagamento instantâneo, o Pix, que entrará em vigor no dia 16 de setembro, será gratuito para pessoas físicas.

Também foi dito fechar convênios para que entes do governo aceitará pagamentos pelo Pix. Segundo o diretor, as conversas com o Tesouro Nacional e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão em fase avançada.

Para ele, o pagamento de faturas de serviços básicos ajudará a popularizar o novo sistema.

O pagamento instantâneo funcionará 24 horas por dia e reduz o tempo de liquidação de pagamentos entre estabelecimentos com conta em bancos e instituições diferentes.

Fonte: Agência Brasil


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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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