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Notícias Fiscais 22 de Abril de 2021

Atualizado há mais de 1 semana

Nas notícias fiscais de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe: 

  • eSocial - Parada programada no ambiente de produção nesta quinta (22), das 20h às 00h
  • Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais

eSocial - Parada programada no ambiente de produção nesta quinta (22), das 20h às 00h

O ambiente é utilizado para testes das empresas e passará por manutenção com implantação de aprimoramentos. Demais ambientes, inclusive o doméstico, funcionarão normalmente.

Para a implantação de melhorias e aperfeiçoamentos no ambiente de produção restrita, será necessário fazer uma parada programada no dia 22/04, das 20h às 00h. O ambiente é aberto e utilizado para a realização de testes em sistemas próprios de qualquer empresa.

Apenas o ambiente de produção restrita ficará indisponível no período. Os demais ambientes do eSocial, inclusive o eSocial Doméstico, permanecerão operacionais e funcionarão normalmente.  

Fonte: eSocial

Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais

A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. 

Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e exclusivamente por meio do Portal e-CAC.

 Para Pessoas Físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), Pessoas Jurídicas isentas, imunes ou não tributadas a regra é opcional e, portanto, ainda poderão entregar documentos nas unidades de atendimento presencial da Receita Federal. 

Já as empresas optantes pelo Simples Nacional somente poderão entregar documentos presencialmente quando o serviço de protocolo disponível no e-CAC exigir assinatura digital por meio de certificado digital emitido pela ICP-Brasil.

Outra inovação é a extinção do termo “Dossiê Digital de Atendimento” (DDA) que passa a ser tratado unicamente como “Processo Digital”. 

Acompanhando a simplificação dos procedimentos, também deixa de ser necessário o formulário Sodea (Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento) para protocolar documentos em unidades de atendimento. 

O contribuinte precisa apenas apresentar os documentos específicos do serviço para que o servidor da Receita Federal realize a abertura do processo.

Também não será mais necessário utilizar o aplicativo SVA para validar os documentos digitais que se pretenda juntar a um processo digital. 

Basta que os documentos sejam assinados digitalmente para que possam ser recepcionados por um servidor da Receita Federal.

Fonte: Receita Federal


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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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