notícias-fiscais
NEWS

Notícias Fiscais 24 de Agosto 2020

Atualizado há mais de 1 semana

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

  • Curitiba: Mudança prevista na emissão de NFS-e
  • Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
  • Sefaz Piauí publica nova versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
  • Empresa de cosméticos de BH é alvo da Receita Estadual por sonegação fiscal e concorrência desleal

Curitiba: Mudança prevista na emissão de NFS-e

A prefeitura de Curitiba passou a informar em seu portal uma alteração envolvendo a emissão de NFS-e por meio do seguinte comunicado:

Prorrogado entrada em vigor do validação Nota - Pedimos que continuem testando o Sistema, é muito importante!

Prezado(a) Contribuinte ou Prezado Contabilista ou Prezado Sr(a);

Informamos que a partir de 01/02/2021 o Sistema ISS Curitiba, na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), estará validando esta emissão em conformidade com a legislação tributária vigente, observando ainda, as atividades de serviços existentes no alvará de localização e funcionamento do estabelecimento emitente.

Os testes de emissão on-line, por transmissão de arquivo ou por integração de sistemas podem ser feitos pelo ambiente piloto no site.

Neste mesmo endereço, constam as regras de validação da emissão da NFS-e.

O ambiente piloto é somente para efetuar testes, para emissão de Notas eletrônicas-NFSe, Documento de Arrecadação - Dam, Declaração de Serviços Prestados ou Tomados - acesse o link.

Insert Content Template or Symbol

Fonte:ISS-Curitiba

Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração

A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos.

A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ser declarada inapta em decorrência da omissão na entrega de quaisquer declarações por 2 (dois) exercícios consecutivos.

O Ato Declaratório Executivo (ADE) de inaptidão passará a ser publicado no sítio da Receita Federal na internet pela Delegacia da Receita Federal do domicílio tributário do contribuinte.

Fonte: Receita Federal

Sefaz Piauí publica nova versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

A nova  versão (1.1 ) apresenta os novos ajustes a serem utilizados nos registros de Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS e novas orientações para correta escrituração da EFD, ICMS, IPI, identificados nos itens “2a” e “2b”, respectivamente, do novo Guia Prático Estadual.

Dentre as novas orientações, temos, por exemplo, o registro de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica Emitida pela SEFAZ Piauí, a obrigatoriedade de informar os registros “E113” e “E240” para determinados ajustes e a escrituração do Crédito de Energia Elétrica na proporção das saídas ou prestações para o exterior.

Fonte: Sefaz/PI

Empresa de cosméticos de BH é alvo da Receita Estadual por sonegação fiscal e concorrência desleal

Investigação aponta operações de compra e venda de produtos da atacadista sem notas fiscais. Prejuízo aos cofres públicos pelo não recolhimento de ICMS pode passar dos R$ 8 milhões. 

Uma empresa atacadista de cosméticos e produtos de higiene pessoal, em Belo Horizonte, foi alvo de uma operação coordenada pela Receita Estadual, com apoio da Polícia Civil. 

O objetivo da ação tem o intuito de investigar uma possível compra, manutenção e comercialização de mercadorias sem documento fiscal, além da venda de notas frias para outras empresas do segmento. 

Os trabalhos da Receita Estadual no caso apontam, além de sonegação fiscal, indícios de fraudes com participação de diversas empresas varejistas no ramo de cosméticos de Minas. Elas são suspeitas de adquirir produtos sem nota fiscal. 

Os fornecedores que faziam a venda dos itens também integravam parte do esquema comprando os documentos fiscais da empresa, alvo da operação nesta manhã, pagando um percentual sobre o valor da suposta operação.

Fonte: Estado de Minas


Por hoje é só. Se você quer receber as últimas notícias fiscais em 1ª mão, é só participar do nosso canal do Telegram!

Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Já conhece nosso canal de notícias fiscais no Telegram?
Ilustração de personagem assinando newsletter

Receba conteúdos automágicos sobre o seu mercado por email em primeira mão!

Utilizamos nossa tecnologia para dar mais liberdade às empresas que querem crescer rapidamente focando no que fazem de melhor no mundo, enquanto cuidamos de suas notas fiscais.