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Notícias Fiscais 25 de Agosto 2020

Atualizado há mais de 3 semanas

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

  • Governo de SP anuncia isenção nas taxas para abertura de empresas por 60 dias
  • ICMS/RO - COMUNICADO SOBRE REFAZ ICMS
  • Receita Federal informa suspensão de transmissão da DIRF por 60 horas
  • ICMS/PB - Governo da Paraíba lança Programa “Sefaz Sem Autuação”

Governo de SP anuncia isenção nas taxas para abertura de empresas por 60 dias

Foi anunciado na última segunda-feira (24) que o estado de São Paulo vai isentar a abertura de empresas de taxas estaduais pelos próximos 60 dias.

Segundo o governador, a medida é para estimular o desenvolvimento econômico e atividade empreendedora do estado.

Empresas isentas

Estão isentas de taxas de abertura na Junta Comercial do Estado de SP (Jucesp) as empresas:

  • Limitada (LTDA);
  • Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (EIRELI) ;
  • Sociedade Anônima (S/A);
  • Empresa pública;
  • Empresário Individual (EI); 
  • Sociedade Cooperativa.

Fonte: Radar Litoral

ICMS/RO - COMUNICADO SOBRE REFAZ ICMS

Está em vigor o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Estadual, para débitos de ICMS (REFAZ ICMS), cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017.

A adesão está disponível através deste site ou nas Agência de Rendas, que se efetivará com o pagamento de parcela única ou da primeira parcela, até 30 de dezembro de 2020

 Para adesão confira o link.


Fonte: LegisWeb

Receita Federal informa suspensão de transmissão da DIRF por 60 horas

A Receita Federal (RFB) comunica que, em virtude de manutenção do sistema de processamento das declarações, a transmissão da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) será suspensa por 60 horas.

Período de interrupção será das 20 horas da próxima sexta-feira (28/8) até às 8 horas de segunda-feira (31/8), quando o sistema retornará à normalidade.

A DIRF é a declaração realizada pela Fonte Pagadora, com o objetivo de informar à RFB:

  • Os rendimentos pagos às pessoas físicas domiciliadas no país;
  • O valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
  • O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior;
  • Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial

Fonte: Receita Federal

ICMS/PB - Governo da Paraíba lança Programa “Sefaz Sem Autuação”

o Governo da Paraíba lançou um programa de regularização de débitos fiscais denominado de “Sefaz Sem Autuação”. 

O decreto nº 40.453, assinado pelo governador João Azevêdo, foi publicado no último sábado (22) no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), trazendo as regras e o detalhamento do novo programa, que entrará em vigor no dia 8 de setembro.  A íntegra do decreto está anexada ao final desta publicação. 

O programa, que tem objetivo de regularizar os débitos fiscais dos contribuintes paraibanos perante o Estado, inclui o principal tributo do Estado, o ICMS, além do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep). 

A regularização será feita por meio de parcelamento ou quitação à vista dos débitos com vantagens e benefícios extraordinários aos contribuintes.

Prazo do novo programa – O ‘Sefaz Sem Autuação’, que cria um novo espaço para amenizar a situação econômica e financeira dos contribuintes, começa a vigorar a partir do dia 8 de setembro e se estende até o dia 30 do mesmo mês.

Fonte: Sefaz Paraíba

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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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