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Notícias Fiscais 27 de Outubro 2020

Atualizado há mais de 1 semana

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

  • DF: NF-e e NFC-e - Ativação da Regra de Validação N12-98 em Produção
  • AL: Bloco K e Bloco H do SPED Fiscal - IN SEF 42/2020
  • Mato Grosso do Sul prorroga benefícios fiscais aprovados em reunião extraordinária do Confaz
  • PR: Estado apresenta projetos na Semana Nacional de Tecnologia
  • ICMS/PR : Receita Estadual fiscaliza postos de combustíveis em todo o estado

DF: NF-e e NFC-e - Ativação da Regra de Validação N12-98 em Produção

A Secretaria de Economia do Distrito Federal informa a seus contribuintes emitentes de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) contemplados com benefício fiscal que, em 01/11/2020, a regra de validação N12-98, prevista na versão 1.51 da Nota Técnica 2019.001, será ativada em produção.

As demais Regras de Validação previstas na Nota Técnica mencionada serão exigidas posteriormente, conforme cronograma a ser publicado.

Fonte: Secretaria da economia/DF

AL: Bloco K e Bloco H do SPED Fiscal - IN SEF 42/2020

Altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para os contribuintes do ICMS, nos termos do art. 313-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar disposições do Ajuste SINIEF 27, de 2 de setembro de 2020.

Confira o conteúdo da lei neste link.

Fonte: Bluetax

Mato Grosso do Sul prorroga benefícios fiscais aprovados em reunião extraordinária do Confaz

O Governo do Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MS), prorrogou até 31 de dezembro deste ano os benefícios fiscais de produtos que constam na lista aprovada na 328ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

É de responsabilidade do Conselho Nacional promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto. O Conselho é constituído por representante de cada Estado e Distrito Federal e um representante do Governo Federal.

A lista dos produtos contemplados com incentivo fiscal vai de medicamento para Gripe A, importação de máquinas e aparelhos médico-hospitalares, bens destinados à modernização de zonas portuárias, laptops educacionais, reagente para diagnóstico de doença de chagas, aviões e equipamentos aeronáutico, até comercialização de Big Mac durante o evento Mac Dia Feliz.

Fonte: Governo MS

Governo do Amazonas propõe desconto de até 95% no pagamento de dívidas de imposto estadual

O Governo do Amazonas encaminhou, nesta semana, para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) a Mensagem Governamental n◦ 99/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder até 95% de desconto nas multas e juros de contribuintes em débito com impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCMD).  

O projeto de remisso fiscal (Refis) é mais uma das medidas adotadas pelo Governo para minimizar o impacto econômico da crise desencadeada com a pandemia do novo coronavírus, sem afetar as receitas de arrecadação do Estado.

De acordo com o texto da Mensagem, o contribuinte que possuir dívida tributária de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte) terá direito à redução de 95% no valor de multas e juros, no pagamento do débito à vista; 90% no caso de parcelamento em até 10 vezes; 75% se o imposto for recolhido de 11 a 20 parcelas; e 60% caso o pagamento seja efetuado de 21 a 60 vezes.

O valor de cada parcela, no entanto, não poderá ser inferior a R$ 300.

Em relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), o novo programa de remissão fiscal (Refis) prevê desconto de 95% nas multas e juros se o imposto devido for pago à vista; 70% no caso de pagamento em até cinco parcelas; e de 45% no caso de recolhimento de 6 a 10 parcelas.

O valor das parcelas não poderá ser menor do que 150 reais.

De acordo com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, o Refis 2020 é uma oportunidade para as empresas e contribuintes pessoas físicas regularizarem sua situação fiscal com o Estado num contexto de crise econômica, promovendo justiça fiscal sem prejuízo da receita, pois o pagamento dos débitos deverá dar mais liquidez à dívida de contribuintes em relação aos impostos estaduais.

Fonte: Sefaz AM

PR: Estado apresenta projetos na Semana Nacional de Tecnologia

A Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti) encerrou a 17ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT 2020). Intitulado “Diálogos sobre Inteligência Artificial: construindo ecossistemas digitais para inovação no Paraná”, o evento consistiu em uma série de painéis virtuais, que já somam, até agora, mais de 700 visualizações.

Realizada em parceria com a Universidade Virtual do Paraná (UVPR), a série de eventos online teve como objetivo promover as ações de Inteligência Artificial (IA) desenvolvidas no território paranaense, especialmente nas universidades estaduais.

A sessão de encerramento reuniu as professoras Linnyer Beatrys Ruiz Aylon e Maria de Lourdes Santiago Luz, ambas da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e o professor Jack de Castro Holmer, da Universidade Estadual do Paraná (Unespar).

Para a assessora da Coordenadoria de Ciência e Tecnologia da Seti, Sandra Cristina Ferreira, que atuou como mediadora no painel de encerramento, a humanidade vive um momento de uso intenso de tecnologias, principalmente devido à pandemia do novo coronavírus.

“Esse aumento na quantidade de soluções inteligentes para as atividades cotidianas tem incentivado a realização de muitas pesquisas e a recondução de processos no modo de vida das pessoas”, afirmou, fazendo alusão à disseminação do conhecimento para uma sociedade tecnologicamente alfabetizada.

Nesse cenário de constante transformação, a professora Linnyer explicou a transição significativa na qual a tecnologia deixa de ser o foco para se tornar um instrumento de benefício para a vida do ser humano.

“O mundo passou de uma força natural para uma força artificial e, agora, para uma inteligência artificial, cada vez mais habilitada. Programamos algoritmos nas máquinas, que são roteiros ou modos como as coisas devem ser feitas”, destacou.

A última grande evolução tecnológica contemplou a automatização dos processos manuais, integrando o universo da tecnologia com as máquinas e processos industriais.

“Agora o ser humano passa a ser o centro de toda e qualquer operação, ou seja, a tecnologia é empregada para otimizar a qualidade de vida das pessoas”, complementou a professora Maria de Lourdes, citando um projeto de extensão desenvolvido na UEM para minimizar esforços biomecânicos dos profissionais de equoterapia.

Segundo o professor Jack, atualmente, arte e tecnologia parecem se fundir, de forma que uma modifica a outra, envolvendo aspectos biológicos e afetivos, concretizados em propostas artísticas e tecnológicas, que misturam o analógico e o digital.

“A alfabetização digital é importante para aprender a técnica e o que fazer com essa técnica, compreendendo como ela modifica o mundo e o próprio ser humano”, salientou.

SNCT 2020 – Coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a SNCT 2020 apresentou o tema "Inteligência Artificial: a nova fronteira da ciência brasileira". No Paraná, a série de eventos online foi transmitida de 16 a 23 de outubro, no canal da UVPR no Youtube.

Fonte: Governo Paraná

ICMS/PR : Receita Estadual fiscaliza postos de combustíveis em todo o estado

Em Curitiba e Londrina, operação contou com a participação da Agência Nacional do Petróleo (ANP)

A Receita Estadual realizou nestas quarta, quinta e sexta-feiras (21 a 23 de outubro) uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de todo o estado, com o objetivo de apurar irregularidades tributárias referentes à diferença de volume entre entradas e saídas de produtos, através de coleta de dados e medição dos tanques.

Foram visitados 58 postos de combustíveis no estado do Paraná, com participação das 9 regionais da Receita Estadual. Em Curitiba e Londrina, a fiscalização contou também com a participação da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Os estabelecimentos foram previamente selecionados a partir da análise de sua situação fiscal pela Inspetoria Geral de Fiscalização (IGF) da Receita.

A fiscalização consistiu na coleta de dados que serão remetidos para análise e notificação para apresentação de defesa prévia, nos casos necessários, e a previsão é de que até o final de novembro seja apresentado o resultado das análises.

Fonte: Legisweb

 

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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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