Notícias Fiscais 28 de Outubro 2020

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

SPED: Programa ficará indisponível neste sábado
Sefaz AM: Desembaraço de Notas Fiscais de Saída - Obrigatoriedade

SPED: Programa ficará indisponível neste sábado

A Receita Federal anunciou que os sistemas das escriturações SPED ficarão indisponíveis neste final de semana. O programa passará por manutenção.

Usuários devem ficar atentos, porque a previsão é que a manutenção dos sistemas das escriturações ocorrerá das 20h do dia 31/10/2020 às 8h do dia 1º/11/2020.

Fonte: Legisweb

Sefaz AM: Desembaraço de Notas Fiscais de Saída - Obrigatoriedade

A Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) informa aos contribuintes do Estado que, a partir do dia 1º de dezembro de 2020*, será obrigatório o desembaraço das notas fiscais que acobertam as operações de saída para outros municípios do Estado, outras unidades da Federação ou para o exterior.

O desembaraço ocorrerá de forma automática por meio do Sistema de Desembaraço de NF-e de Saída (SID-e), regulamentado pelo decreto 42.803/2020.

O sistema já se encontra na fase de testes e poderá ser acessado pelos atores envolvidos nas operações.

A verificação da situação do desembaraço das NF-e pode ser realizada por meio do DT-e do contribuinte (vide manual), ou pelo link.

No processo de desembaraço, o sistema atribuirá canal cinza à NF-e imediatamente após a sua emissão.

Após verificar e validar as informações da própria NF-e e dos documentos de transporte (CT-e e/ou MDF-e) que acobertarão a operação de saída, será atribuído o canal verde para a NF-e em questão.

Para finalizar o processo de desembaraço, é necessário apresentar a NF-e incluída no canal verde em um Porto, Aeroporto ou Posto de Fiscalização rodoviário (podendo ser virtual conforme o caso – ver manual).

Os contribuintes situados no interior do estado serão dispensados dessa apresentação, sendo que, nesses casos, o desembaraço ocorrerá automaticamente após ser atribuído o canal verde à NF-e.

Caso alguma não conformidade seja identificada pelo sistema, a NF-e permanecerá no canal cinza, sendo necessário, nesse caso, a intervenção do usuário para a liberação da Nota Fiscal.

O sistema apresentará a não conformidade encontrada no campo “Situação” na pesquisa do desembaraço. Para mais detalhes sobre a situação da NF-e, clique no link “DETALHAR”.