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- SPED: Programa ficará indisponível neste sábado
- Sefaz AM: Desembaraço de Notas Fiscais de Saída - Obrigatoriedade
SPED: Programa ficará indisponível neste sábado
A Receita Federal anunciou que os sistemas das escriturações SPED ficarão indisponíveis neste final de semana. O programa passará por manutenção.
Usuários devem ficar atentos, porque a previsão é que a manutenção dos sistemas das escriturações ocorrerá das 20h do dia 31/10/2020 às 8h do dia 1º/11/2020.
Fonte: Legisweb
Sefaz AM: Desembaraço de Notas Fiscais de Saída - Obrigatoriedade
A Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) informa aos contribuintes do Estado que, a partir do dia 1º de dezembro de 2020*, será obrigatório o desembaraço das notas fiscais que acobertam as operações de saída para outros municípios do Estado, outras unidades da Federação ou para o exterior.
O desembaraço ocorrerá de forma automática por meio do Sistema de Desembaraço de NF-e de Saída (SID-e), regulamentado pelo decreto 42.803/2020.
O sistema já se encontra na fase de testes e poderá ser acessado pelos atores envolvidos nas operações.
A verificação da situação do desembaraço das NF-e pode ser realizada por meio do DT-e do contribuinte (vide manual), ou pelo link.
No processo de desembaraço, o sistema atribuirá canal cinza à NF-e imediatamente após a sua emissão.
Após verificar e validar as informações da própria NF-e e dos documentos de transporte (CT-e e/ou MDF-e) que acobertarão a operação de saída, será atribuído o canal verde para a NF-e em questão.
Para finalizar o processo de desembaraço, é necessário apresentar a NF-e incluída no canal verde em um Porto, Aeroporto ou Posto de Fiscalização rodoviário (podendo ser virtual conforme o caso – ver manual).
Os contribuintes situados no interior do estado serão dispensados dessa apresentação, sendo que, nesses casos, o desembaraço ocorrerá automaticamente após ser atribuído o canal verde à NF-e.
Caso alguma não conformidade seja identificada pelo sistema, a NF-e permanecerá no canal cinza, sendo necessário, nesse caso, a intervenção do usuário para a liberação da Nota Fiscal.
O sistema apresentará a não conformidade encontrada no campo “Situação” na pesquisa do desembaraço. Para mais detalhes sobre a situação da NF-e, clique no link “DETALHAR”.
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