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Notícias Fiscais 29 de Setembro 2020

Atualizado há mais de 1 semana

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

  • MG - DAMEF:  Prorrogação - Portaria SRE 179/2020
  • Publicação da Versão 6.0.9 do Programa da ECF

MG - DAMEF:  Prorrogação - Portaria SRE 179/2020

Alteração no Anexo I da Portaria SRE nº 175 de 17 de julho de 2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal– DAMEF– e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal– VAF– dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1º – O subitem 5.3 do item 5 do Anexo I da Portaria SRE nº 175, de 17 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“5 – (...)

5.3 – Relativamente ao ano-base 2019, a DAMEF deverá ser validada no período de 1º de setembro a 16 de outubro de 2020.”.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Sefaz/MG

Publicação da Versão 6.0.9 do Programa da ECF

 Foi publicada a versão 6.0.9 do programa da ECF com as seguintes atualizações:

1 – Melhorias no desempenho das validações do programa, com a consequente redução do tempo de validação.

2 – Melhorias na execução do algoritmo de recuperação da ECD, com a consequente redução do tempo de recuperação dos dados da ECD.

OBS: A versão 6.0.8 também poderá ser utilizada para a transmissão dos arquivos da ECF.

O programa está disponível no link

Fonte: SPED


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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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