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Notícias fiscais: 2ª semana de junho de 2020

Atualizado há menos de 1 semana

Reunimos as últimas notícias fiscais para você manter o seu negócio em dia com a legislação. Dessa vez, contribuintes de alguns estados podem ser beneficiados de decisões do judiciário e foi divulgado um estudo que mostra aumento no número de vendas no Brasil — mesmo durante a pandemia do COVID-19.

Incentivos fiscais em Goiás

Com o objetivo de desburocratizar e modernizar os processos fiscais, o Estado de Goiás instituiu o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás).

Entre as mudanças na política tributária está a redução do percentual para o Fundo de Proteção Social do Estado (Protege), cobrado mensalmente de quem possui benefício fiscal. 

Na lei antiga era de 15%, com o ProGoiás o percentual inicial será de 10%, reduzindo gradativamente até 6% a partir do 25º mês de enquadramento no programa.

Nota fiscal em BH continua fora do ar

Assim como avisamos na semana passada, o sistema da NFS-e em BH passa por manutenções e não está funcionando. A paralisação deve ir até as 24:00 do dia 14/06 (domingo). Durante o período, não é possível emitir nenhuma nota fiscal no município. 

Impacto positivo do comércio eletrônico na emissão nacional de notas fiscais em maio

A Receita Federal divulgou um balanço da quantidade de notas fiscais emitidas em maio. 

Enquanto em abril, houve uma queda nas emissões, em maio, as quantidades atingiram níveis equivalentes ao momento antes da pandemia. O comércio eletrônico foi um dos principais responsáveis pelo aumento.

Segundo o levantamento, na comparação mensal com 2019, verifica-se em 2020, crescimento em todos os meses com destaque para maio quando registrou alta de 40,7% no volume de vendas online.

Difal para empresas do Simples Nacional está na mira do Supremo Tribunal Federal

O STF começou a analisar  a constitucionalidade da exigência do diferencial de alíquota de ICMS (Difal) de empresa optante pelo Simples Nacional, quando o adquirente se enquadre como contribuinte.

A decisão pode desonerar os impostos pagos por esses contribuintes. Por isso, é importante ficar atento aos próximos capítulos dessa história.

Por essa semana é só. Se você quer receber as últimas notícias fiscais em 1ª mão, é só participar do nosso canal do Telegram!

Gabriel Nascimento - Analista de marketing, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!
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