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Notícias Fiscais 30 de Dezembro 2020

Atualizado há mais de 3 semanas

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

  • ICMS/AP - Atenção: Sefaz antecipa vencimento de ICMS, Fundos e Contribuições
  • ICMS/ES - Governo do Estado publica decretos que beneficiam desenvolvimento econômico no Espírito Santo

ICMS/AP - Atenção: Sefaz antecipa vencimento de ICMS, Fundos e Contribuições

Por conta do feriado bancário de 31 de dezembro, a Sefaz antecipou (resolução 45/2020)0020 o vencimento dos ICMS, fundos e contribuições do dia 31 para o dia 30. Já o vencimento do IPVA permanece em 29 de dezembro, conforme resolução própria.

Fonte: Legisweb

ICMS/ES - Governo do Estado publica decretos que beneficiam desenvolvimento econômico no Espírito Santo

O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicou no Diário Oficial do Estado, da última quarta-feira (23), dois decretos que ajudam no desenvolvimento econômico e social dos capixabas. 

Um texto inclui os produtores artesanais de vinho no rol de produtores rurais que podem ser classificados como agroindústria artesanal; o outro prorroga os incentivos fiscais para produtos de diversos setores.

O que trata sobre a produção de vinho artesanal (decreto nº 4.786-R, de 22 de dezembro de 2020) reduz a burocracia para estes produtores. 

O diretor-presidente da Aproaast destacou ainda que existe um decreto muito parecido na região de Vicenza, na Itália. 

“Quando trabalhei lá, vi que tinha esse incentivo para os produtores locais. Acreditamos que isso vai ser muito bom para os produtores de todos os municípios do Estado”, disse Corbellini, que também ressaltou, que existem cerca de 40 municípios produtores de uva no Espírito Santo.

Já o decreto nº 4.785-R, de 22 de dezembro de 2020, prorroga, até 31 de março de 2021, a redução da carga tributária do ICMS incidente sobre medicamentos, produtos agrícolas, doações de mercadorias destinadas a escolas públicas, aquisição de veículos realizada por taxistas e por pessoas portadoras de deficiência física, aquisição de máquinas e equipamentos por setores como agricultura, indústria, hospitalar, entre outros.

Fonte: Legisweb


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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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