notícias-fiscais
NEWS

Notícias fiscais – 3ª semana de abril de 2020

Atualizado há mais de 3 semanas

Reunimos as últimas notícias fiscais para você manter o seu negócio em dia com a legislação. As novidades da semana impactam, principalmente, a NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) e a NF-e (Nota Fiscal de Produto Eletrônica) em diversos estados.

SEFAZ de SP permitirá por mais 1 ano o uso dos ECF ainda ativos

Grande parte do varejo do Estado de São Paulo já utiliza o SAT Fiscal para a emissão do famoso CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico). Porém, alguns empreendedores ainda podiam utilizar o ECF (Escrituração Contábil Fiscal) até o dia 15/04/2020 desde que não tivessem 5 anos ou mais da data da 1ª lacração.

Por causa dos acontecimentos do CoronaVírus e os seus impactos no varejo, foi publicado no Diário Oficial do dia 14/04/2020 a Portaria CAT 41/2020 que diz o seguinte: 

“5 - os equipamentos ECF que, em 15-04-2020, ainda não contem com 5 anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção poderão ser utilizados pelo prazo adicional de 1 ano, contado da data em que deveria ser providenciada a cessação de uso, nos termos do item 2.” 

Ou seja, ainda será possível utilizar o ECF por mais um ano. 

Novo modelo de SAT com Touch Screen é lançado 

Por falar em SAT, a Tanca desenvolveu um modelo com touch screen: o TS-2000. Isso representa mais comodidade e agilidade para os seus usuários, já que é possível realizar diversas operações diretamente no aparelho, como:

  • verificar a quantidade de cupons pendentes;
  • visualizar o log de emissão de CF-e;
  • ver a versão do Software Básico;
  • analisar o último CF-e emitido;
  • e muito mais.
ts-2000-sat-fiscal

As softwares houses que trabalham com ERP no Estado de São Paulo também se beneficiam com o novo modelo. A partir de agora, é mais fácil prestar suporte aos seus clientes, bastando apenas consultar o visor do TS-2000 para analisar o funcionamento do aparelho. 

Paralisação programada na Sefaz de MG

A NFC-e em MG ainda está sendo implementada em todo o estado. De qualquer forma, a Sefaz definiu datas de paradas obrigatórias com o objetivo de prevenir incidentes, corrigir falhas e minimizar problemas na autorização dos documentos. 

No mês de abril, isso acontecerá das 21h do dia 17/04 às 6h do dia 22/04. 

Se você tem um ERP ou trabalha em um sistema que oferece a emissão de nota fiscal aos clientes, é importante ficar atento porque não será possível emitir nota fiscal nesse período — sendo a NFC-e em contingência uma opção para não paralisar a operação do seu cliente. 

Prorrogação da Nota Técnica para NF-e e NFC-e

Mais uma vez o COVID-19 provoca mudanças nas legislações fiscais. As alterações que seriam implementadas em produção pela NT 2019.001 versão 1.40 foram prorrogadas para 10/08/2020 com a divulgação da versão 1.50 do documento. 

Fique atento, pois nem tudo foi prorrogado:

  • a Regra de Validação N12-98 (que passará a verificar a existência e a validade do cBenef) já está em homologação, sendo o início de sua vigência em ambiente de produção prorrogado para 10/08/2020. 
  • a Regra de Validação N12-94, já vigente em ambiente de produção, continua verificando a existência e validade do cBenef, bem como sua a compatibilidade com o CST. Em 10/08/2020, passará a verificar apenas a compatibilidade com o CST. 
  • Datas, Exceções e Modelos para Regras de Validação: N12-85, N12-86, N12-90, N12- 94, N12-97, que já tinham sido informadas por aviso no Portal da NF-e e trazidas para a versão 1.40 já estão em produção

A versão 1.50 da NT 2019.001 ainda modificou as seguintes questões:

  • empresas do Simples Nacional se enquadram na exceção da Regra de Validação N12-98 já que o CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) é informado. 
  • A lista do código de benefício fiscal (tag: cBenef) será divulgada pelos estados, já que cada unidade federativa tem as suas particularidades. 

Emissão obrigatória de MDF-e na Paraíba

No mês de abril, a SEFAZ da Paraíba passa a obrigar a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para os transportadores de carga com apenas 1 CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) ou apenas 1 NF-e nas operações internas (dentro do estado).

Suspensão de validação de MDF-e no Ceará

As regras de validação do MDF-e Integrado anunciadas na Nota Técnica 2020.001 foram adiadas para 06 de julho de 2020. O evento de pagamento e as demais alterações de schema da NT, como são opcionais, terão a data mantida em 06 de abril de 2020.

A medida tem o objetivo de evitar rejeições no período de combate ao CoronaVírus. 

Essas foram as últimas notícias fiscais da terceira semana de abril de 2020. Quer receber as próximas em 1ª mão? É só participar do nosso canal no Telegram!

Gabriel Nascimento - Analista de marketing, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!
Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Já conhece nosso canal de notícias fiscais no Telegram?
Ilustração de personagem assinando newsletter

Receba conteúdos automágicos sobre o seu mercado por email em primeira mão!

Utilizamos nossa tecnologia para dar mais liberdade às empresas que querem crescer rapidamente focando no que fazem de melhor no mundo, enquanto cuidamos de suas notas fiscais.