notícias-fiscais
NEWS

Notícias Fiscais 4 de Dezembro 2020

Atualizado há mais de 1 semana

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

  • ES - Sefaz passa a liberar consultas à NFC-e na Agência Virtual
  • A Black Friday virou Black Week: varejo cresce 60% em vendas online
  • Pix: Darf poderá ser pago pelo sistema de pagamentos
  • Simples Nacional: Receita Federal vai notificar contribuintes por inconsistências nas declarações
  • CRCRJ e Senac oferecem qualificação a profissionais da contabilidade
  • PR: Governo apoia evento que pode levar startups para o mercado europeu
  • ICMS de restaurantes, lanchonetes e bares aumentará 15,31% em São Paulo

ES - Sefaz passa a liberar consultas à NFC-e na Agência Virtual

Os contadores e demais responsáveis por empresas no Espírito Santo já podem fazer consultas à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), no ambiente da Agência Virtual. Podem ser consultados documentos com até 90 dias anteriores ao corrente mês.

“Este é mais um pedido da sociedade que conseguimos atender. Os responsáveis pelas empresas poderão fazer o download das NFC-e no ambiente da Agência Virtual e também a conferência do que está registrado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com o que foi informado pelos gestores das empresas”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

O recurso já está acessível. “O arquivo que está disponível para download na Agência Virtual apresenta os campos mais importantes do documento: chave eletrônica, valor total, data de emissão, valor da base de cálculo do ICMS, entre outros. 

Com esses dados, é possível ter mais controle sobre a conformidade das declarações fiscais”, destaca o gerente de Atendimento ao Contribuinte, Augusto Barbosa Gonçalves Dibai.

Dibai ressalta que deixar de escriturar documentos fiscais emitidos ou escriturá-los com inconsistência são situações sistematicamente monitoradas pela Receita Estadual. 

Portanto, esse novo repositório de informações é um importante recurso para que contadores e empresas evitem autuações.

Os contadores e responsáveis por empresas que quiserem conferir as informações devem acessar a Agência Virtual e preencher o CPF já cadastrado na Sefaz. 

Feito isso, o usuário deverá escolher de qual empresa ele deseja fazer o download das NFC-e, conforme explicam os servidores da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação (Getec) Eduardo do Nascimento e Antognoni de Albuquerque, que atuaram no projeto.

“É um caminho bem simples: clicando em ‘Consultas’ e, depois, ‘Nota Fiscal do Consumidor - NFC-e’ e selecionar o período desejado. 

O relatório é gerado em formato TXT e, em seu cabeçalho, constam as principais informações das notas”, explica Nascimento. Ele destaca que o usuário deve desbloquear o pop-up em seu navegador para obter o arquivo.


atenção!

Vale lembrar que a eNotas possui uma solução, para além de automágica, quando o assunto é o monitoramento e consulta de notas fiscais!

Fonte: Legisweb

A Black Friday virou Black Week: varejo cresce 60% em vendas online

A Black Friday 2020 confirmou a expectativa de especialistas por uma ampla digitalização por conta da pandemia. 

Segundo dados da Linx, empresa líder em tecnologia para o varejo, com mais de 45% de market share do setor, a semana inteira, popularmente conhecida como "Black Week", foi o destaque da edição deste ano, registrando crescimento de 60% em relação ao mesmo período do ano anterior, marcando a estratégia dos varejistas em estenderem as promoções para impulsionar a recuperação de vendas.

O mês completo, ou "Black November", aumentou seu faturamento em 70% na comparação com 2019. Já as vendas digitais nas 24 horas da Black Friday saltaram 32% em relação ao ano passado.

Acompanhando o aumento geral de vendas, os consumidores também colocaram mais a mão no bolso. 

Neste ano, no dia 27 de novembro, o ticket médio dos compradores online cresceu 3,5%, chegando a R$ 673,00, puxado pelas categorias mais vendidas: smartphones (30%) - que também foram os queridinhos das compras em 2019 -, eletrodomésticos (18%), TVs (11%), informática (10%) e ar e ventiladores (5%).

A companhia registrou também crescimento de 19% no volume de buscas online de produtos nas 24 horas da sexta-feira promocional, alcançando a marca de 48 milhões - desses, os smartphones também lideraram o interesse (27%), seguidos de tênis (11%), TVs (5%), geladeiras (5%) e fogões (4%). Somando todas as soluções da Linx, o pico de requisições por minuto chegou a 3,9 milhões. 

Os aplicativos ganharam mais destaque entre os canais online, sendo responsáveis por 19% das vendas totais, um salto de 16% em relação a 2019, impulsionando o total de vendas mobile, que atingiu 40% da receita total dos pedidos, um aumento de 5% no período.

Fonte: Portal Contábeis

Pix: Darf poderá ser pago pelo sistema de pagamentos

As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central.

Em parceria com o Banco do Brasil, a Receita Federal está adaptando o recolhimento de tributos à nova tecnologia, lançada no mês passado e que executa transferências em até dez segundos.

Como pagar Darf

O novo modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) , principal documento de arrecadação do governo federal, passará a ter um código QR que permitirá o pagamento via Pix.

Bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular.

Por enquanto, a novidade só está disponível para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

A Receita, no entanto, estenderá o Pix para outros tipos de empregadores.

Fonte: PB Fiscal

 

Simples Nacional: Receita Federal vai notificar contribuintes por inconsistências nas declarações

A Receita Federal anunciou (03/12) que vai notificar 26.015 contribuintes optantes pelo Simples Nacional por inconsistências nas declarações. 

A regularização das inconsistências deve ocorrer no prazo de 90 dias contados da ciência da notificação, sob pena de multa de até 225% sobre os tributos apurados pela fiscalização. 

Cabe alertar, que além de sofrer autuação a empresa também poderá ser excluída do Simples Nacional. Cruzamento entre NF-e x PGDAS-D Os profissionais responsáveis pelo preenchimento do PGDAS-D das empresas optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos às informações consignadas nos documentos fiscais, principalmente quando se trata de Nota Fiscal eletrônica.

A Receita Federal cruza de forma eletrônica as informações prestadas no PGDAS-D e documento fiscal eletrônico. De acordo com a Receita,  ao todo serão enviadas mensagens eletrônicas para 26.015 contribuintes, por divergências em declarações. 

O objetivo é que as empresas corrijam as informações, evitando multas e outras penalidades.

Fonte: Siga o Fisco

CRCRJ e Senac oferecem qualificação a profissionais da contabilidade

O Senac RJ e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ) firmam nesta quarta-feira, 2 de dezembro, protocolo de intenções para a criação de um termo de cooperação técnica, que visa oferecer qualificação aos profissionais da contabilidade e empregados dos escritórios de contabilidade vinculados ao CRCRJ.

 A aliança estratégica prevê a criação e desenvolvimento de espaço educacional conjunto. 

Por meio desse convênio, com previsão de início em 2021, o Senac RJ oferecerá capacitação e atualização permanente a estudantes, contadores e colaboradores de escritórios contábeis registrados no CRCRJ, bem como a empresários e demais atuantes nas rotinas da gestão administrativa, que representam cerca de 10% do mercado de trabalho do estado do Rio de Janeiro. 

“As soluções educacionais advindas do termo de cooperação técnica com o CRCRJ terão a característica própria do Senac RJ de informar e praticar em laboratórios que representam o ambiente real de trabalho. 

A combinação da experiência das duas instituições garantirá uma formação completa, modular, flexível e digital que hoje ainda é incipiente no contexto educacional e profissional do Rio de Janeiro. 

Outro diferencial é que os profissionais capacitados recebem uma certificação dupla, do Senac RJ e do CRCRJ”, afirma o diretor Regional do Senac RJ Sérgio Ribeiro.

A parceria prevê a instalação, no edifício-sede do CRCRJ no centro do Rio de Janeiro, que terá salas de aula e um Escritório Modelo, laboratório de prática profissional onde os alunos poderão aplicar o que aprenderam. Haverá cursos nas áreas Tributário/fiscal, Departamento Pessoal, Gestão Financeira, Societário e Contabilidade.  

Fonte: Portal Contábeis

PR: Governo apoia evento que pode levar startups para o mercado europeu

Estão abertas as inscrições da 2ª edição do Pitch Live Vale do Pinhão, disputa online de startups que servirá como vitrine para investidores locais e internacionais, e que conta com o apoio e investimento do grupo COREAngels Atlantic, de Portugal, referência mundial de aceleração às startups.

A organização é da Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A e a Superintendência Geral de Inovação, do Governo do Estado, apoia a iniciativa.

As inscrições poderão ser feitas pelo site www.valedopinhao.com.br e estão abertas para empresas de Curitiba e de outros municípios do Paraná. O evento une disputa e aprendizado, com foco em oportunidades de desenvolvimento de produtos e serviços inovadores.

O pitch acontecerá em três etapas: inscrições, classificação e disputa. As cinco startups classificadas que disputarão a Trajetória Pitch Live serão conhecidas em 11 de dezembro, até às 22 horas.

A classificação dependerá das informações preenchidas pela empresa no formulário de inscrição. Alguns dos elementos avaliados pela comissão serão estágio do projeto, qualificação da equipe, características de produto e potencial de mercado internacional.

O passo seguinte é a Trajetória Pitch Live, a apresentação online na qual as startups terão dez minutos para se apresentarem a um grupo de jurados, e outros cinco minutos para responder perguntas feitas pela banca avaliadora.

A disputa dos pitchs acontecerá em 14 de dezembro, às 18h30, e será transmitida pelo YouTube na conta do Vale do Pinhão.

“É uma oportunidade imensa de apresentar um produto ou um serviço inovador perante um grande investidor internacional. 

O Governo do Paraná se soma a essa iniciativa para envolver as startups do Interior e favorecer essa troca de conhecimento”, afirmou o superintendente-geral de Inovação do Estado, Henrique Domakoski. 

“Independentemente de quem ganhar, será um aprendizado que ficará para todos os participantes, além da possibilidade de divulgar as marcas paranaenses para todo ecossistema”.

A banca avaliadora será formada por jurados investidores e técnicos. No primeiro grupo estarão Maurizio Calcopietro e João Guetter (COREangels Atlantic), Mario Delara (Caravela Capital), Carolina Strobel (Redpoint eventures), André Pamplona (Platta Investimentos), Marcelo Woloski (Invisto), Rodrigo Alvarenga (Hag Ventures), Michel Medeiros (Goventures) e Cibelle Higino (Honey Island Capital), além de outros investidores do grupo português. O júri técnico terá a participação de Vivian Escorsin (Sebrae-PR), Rodrigo Olmedo (uGlobally) e Carlos Vargas (Business School da Universidade Positivo).

REGULAMENTO

Segundo as regras do programa, a startup deverá possuir um produto digital e escalável e comprovar 12 meses de faturamento, bem como disposição e condições de se estabelecer e se manter física e legalmente em Portugal, segundo orientações e requisitos específicos da COREangels Atlantic, mediante processo de análise prévia pelo Comitê de Investimento do grupo. 

O processo de internacionalização deve durar aproximadamente 3 a 4 meses, a partir de janeiro de 2021.

RESULTADO

O resultado será divulgado às 18h30 do dia 17 de dezembro, durante uma Business Round online. 

As três empresas com as melhores performances serão contempladas com mentorias especializadas de investidores internacionais do mesmo grupo. 

Elas também poderão receber investimentos dos demais componentes da banca avaliadora e contar com novas mentorias.

MAIS INFORMAÇÕES

No portal http://www.valedopinhao.com.br é possível acessar o regulamento do evento, com perfil e requisitos necessários aos participantes.

Fonte: Gov/PR

ICMS de restaurantes, lanchonetes e bares aumentará 15,31% em São Paulo

Em meio a um período de tentativa de retomada depois da pior crise já enfrentada por causa da necessidade de isolamento social, os restaurantes, bares e lanchonetes do Estado de São Paulo receberão mais um duro golpe com o provável aumento tributário relacionado ao ICMS já no início de 2021.

A apuração desse tributo passará a ser realizada mediante a aplicação do percentual de 3,69% (antes, era de 3,2%), o que representa o aumento de 15,31% no valor.

"O governo do Estado de São Paulo publicou recentemente diversos decretos alterando a legislação do ICMS, com a finalidade de aumentar a arrecadação do imposto, para superar o rombo ocasionado pela crise.

São medidas de ajuste fiscal para equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19.

Contudo, existem vários desses decretos que representarão aumentos desse tributo, complicando ainda mais as finanças das empresas", explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

O profissional pontua que, com o decreto, normas que conferem benefício também foram impactadas, como por exemplo o Decreto nº 51.597/2007, referente a opção por regime de tributação diferenciado para o segmento de fornecimento de alimentação, tal como a de bar, restaurante, lanchonete, pastelaria, casa de chá, de suco, de doces e salgados, cafeteria ou sorveteria, bem como as empresas preparadoras de refeições coletivas.

Esses estabelecimentos continuam tendo opção pelo regime de tributação diverso contudo, passarão a apurar o imposto devido mensalmente mediante a aplicação do percentual de 3,69% (antes, era de 3,2%) sobre a receita bruta auferida no período, em substituição ao regime de apuração do ICMS (débito e crédito).

Ou seja, um aumento no valor desse imposto de 15,31%

"Por mais que em um primeiro momento não pareça relevante, em situação de crise isso se mostra um novo complicador.

Outro ponto é que certamente em muitos casos os referidos estabelecimentos repassarão esse aumento para o consumidor, encarecendo o custo das refeições", analisa Welinton Mota.

Essa majoração está prevista para vigorar por dois anos, ou seja, até 15 de janeiro de 2023, segundo o Decreto Estadual/SP n° 65.255/2020 (DOE de 16.10.2020). Resta saber se daqui dois anos o governo vai publicar novo decreto restabelecendo as alíquotas anteriores, fato que ainda é incerto.

Fonte: Siga o Fisco


Por hoje é só. Se você quer receber as últimas notícias fiscais em 1ª mão, é só participar do nosso canal do Telegram!

Avatar
Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Utilizamos nossa tecnologia para dar mais liberdade às empresas que querem crescer rapidamente focando no que fazem de melhor no mundo, enquanto cuidamos de suas notas fiscais.