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Notícias Fiscais 4 de Setembro 2020

Atualizado há mais de 3 semanas

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

  • RS: Aplicativo Nota Fiscal Fácil é lançado para simplificar emissão de documentos fiscais
  • eSocial - Portaria Conjunta 55/2020 - Suspende o cronograma de novas implantações
  • Malha fina: Receita faz nova operação nas empresas
  • Confaz publica atos que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, EFD, parcelamento, etc.

RS: Aplicativo Nota Fiscal Fácil é lançado para simplificar emissão de documentos fiscais

Em evento virtual realizado na quarta-feira (2),  foi lançado oficialmente o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), uma solução móvel que visa simplificar ao máximo a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil.

Concebido pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul – por meio da Receita Estadual –, a Procergs e o Sebrae Nacional, a iniciativa promove a transformação digital na área da administração tributária, buscando disponibilizar os benefícios da tecnologia aos que mais necessitam do apoio do Estado.

Inicialmente, o projeto engloba os transportadores autônomos de cargas, que agora podem solicitar a emissão dos documentos fiscais relativos às prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas em dispositivos móveis, de forma simples, intuitiva e ágil.

Por meio do aplicativo, serão coletadas todas as informações necessárias e suficientes para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), deixando as complexidades sob a responsabilidade de um sistema centralizado, o Portal Nacional da NFF, sem abrir mão da qualidade das informações prestadas.

Nas etapas seguintes, serão contemplados os produtores rurais e o micro e pequeno varejo. A previsão é que o Regime Especial, instituído por meio do Ajuste Sinief 37, de dezembro de 2019, possibilite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em saídas internas de legumes, frutas e verduras, praticadas por produtor primário e destinadas a contribuinte do ICMS ou no fornecimento de insumos para a preparação de merenda escolar no primeiro trimestre de 2021.

A emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em operações de venda presencial a consumidor final deverá ser concluída no primeiro semestre do ano que vem.

Premissas da NFF:

• Poucos campos e simplicidade de uso.

• Informar apenas os dados necessários para descrever a operação ou prestação.

• Aplicativo de emissão colocado à disposição pelo fisco para ser executado em dispositivos móveis.

• Documento auxiliar puramente digital, consultado no Portal Nacional da NFF.

• Mínima interferência com as aplicações autorizadoras das secretarias da Fazenda.

Fonte: Portal Camaquã

eSocial - Portaria Conjunta 55/2020 - Suspende o cronograma de novas implantações

Ficou suspenso  o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019. Veja:

Art. 1º Suspender o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.


Art. 2º Novo cronograma será publicado com antecedência mínima de 6 meses para as novas implantações do eSocial.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Gov BR

Malha fina: Receita faz nova operação nas empresas

Receita Federal iniciou uma nova operação de malha fina voltada para as empresas. A malha PJ tem o objetivo de regularizar divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido.

De acordo com a RFB, o total das divergências inicialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão. Foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências detectadas entre escrituração contábil fiscal e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.

No procedimento de revisão, não foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou juro sobre capital próprio, visto que esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Fonte: Tudorondonia

Confaz publica atos que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, EFD, parcelamento, etc.

O Confaz divulgou os Ajustes Sinief nºs 26 e 27/2020 e os Convênios ICMS nºs 77 a 88/2020, que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, escrituração fiscal digital, parcelamento de débitos, benefícios fiscais, etc., conforme segue:

  • Ajuste Sinief nº 26/2020 - altera os Ajustes Sinief nºs 7/2005, 9/2007 e 19/2016, que instituem,respectivamente, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.12.2020;
  • Ajuste Sinief nº 27/2020 - altera o Ajuste Sinief nº 2/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), com efeitos a partir da data de sua publicação;
  • Convênio ICMS nº 85/2020 - autoriza o Estado da Bahia a conceder remissão e anistia relativos a créditos tributários de ICMS na forma que especifica. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional;


(Despacho Confaz nº 61/2020 - DOU 1 de 03.09.2020)

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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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