notícias fiscais 4ª semana abril 2020
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Notícias fiscais – 4ª semana de abril de 2020

Atualizado há mais de 1 semana

Reunimos as últimas notícias fiscais para você manter o seu negócio em dia com a legislação. Grande parte das novidades da semana estão relacionadas aos impactos do novo CoronaVírus na economia nacional. Saiba também que, finalmente, o Estado de Santa Catarina divulgou novidades sobre a NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). 

Santa Catarina divulga novidades sobre a NFC-e

No dia 13/04/2020, o Governo de Santa Catarina anunciou o Decreto 555 que regulamenta a NFC-e no estado. As principais informações estão relacionadas à:

  • layout da NFC-e;

  • quem pode emitir a NFC-e;
  • autorização de uso;
  • características do Danfe NFC-e;
  • cancelamento e inutilização.

Até o momento, não foram divulgadas as datas nem os detalhes do hardware que será utilizado, assim como acontece com o SAT Fiscal em São Paulo e o MFE no Ceará. 

Descubra mais no nosso post exclusivo sobre a NFC-e em Santa Catarina

Medida provisória estabelece emissão de certificados digitais online

A Medida Provisória nº 951/2020 determinou as condições para a emissão de certificado digital totalmente pela internet. Por causa do isolamento social causado pelo CoronaVírus, as etapas presenciais do processo de certificação digital estavam prejudicadas. 

Agora, tudo pode ser feito via videoconferência, facilitando a vida de empreendedores que precisam adquirir ou renovar um certificado digital. 

Paralisação do Programa Nota Fiscal Amazonense por causa do COVID-19

O Nota Fiscal Amazonense foi criado para beneficiar contribuintes cadastrados no programa que exigem a emissão da NFC-e em suas compras. Além de evitar a sonegação fiscal, ao colocar CPF na nota, é possível concorrer a prêmios que variam de R$ 200,00 a R$ 50.000,00

Porém, desde o dia 15 de abril, todos os sorteios foram suspensos por 3 meses para ajudar no combate ao novo CoronaVírus. Os recursos que antes destinados às premiações, agora, serão direcionados, por exemplo, para a compra de equipamentos de proteção individual das equipes de saúde e o pagamento dos profissionais do setor. 

Para mais informações, leia o pronunciamento do governo do estado do Amazonas.

Sefaz do Acre revela estudo sobre os impactos iniciais do COVID-19 no estado

As medidas de isolamento foram adotadas em diversos estados brasileiros. Como consequência disso, empreendimentos de diferentes setores foram impactados. 

Então, a Sefaz (Secretaria da Fazenda) publicou um estudo para avaliar o contexto de emissão de notas fiscais no estado. Nesse caso, os documentos analisados foram a NF-e (Nota Fiscal de Produto Eletrônica) e a NFC-e.

O objetivo do estudo é dar transparência e fornecer dados para a tomada de decisões por parte do governo e dos empresários do Acre.

Nos primeiros dias de fechamento dos estabelecimentos, houve uma queda de 14% na emissão de notas fiscais. A imagem abaixo resume um pouco disso:

Impactos-Covid-emissão de nota no acre

Saiba que o estudo também analisou números do consumo de combustíveis e da venda de alguns setores (indústria, varejo, alimentação, agropecuária e outros). Confira todas as informações aqui.

Sefaz faz lançamento da Nota Fiscal Fácil

Com o objetivo de facilitar a emissão de documentos fiscais NF-e, NFC-e, MDF-e e CT-e, a Sefaz acaba de divulgar um sistema centralizado, o Portal Nacional da Nota Fiscal Fácil.  

Os seguintes empreendedores serão beneficiados com a medida:

  • Transportadores rodoviários autônomos
  • Produtores primários
  • Pequenas operações de consumo final
  • Contribuintes eventuais / não contribuintes

O cronograma de implementação será o seguinte:

  • Junho 2020 – CT-e e MDF-e – Transportador Autônomo de Cargas -TAC
  • Outubro 2020 – Nota Fiscal Produtor Rural;
  • Março 2021 – NFCe Pequeno Varejo

Baixe a apresentação e fique por dentro dos detalhes da Nota Fiscal Fácil.  

Alerta da Sefaz do RJ sobre o Danfe NFC-e

Apesar de já ser exigido pelo Manual NFC-e e pela Lei 5.817/10, a Sefaz do Rio de Janeiro divulgou um alerta para avisar sobre a necessidade de informar os dados do Procon no Danfe NFC-e. É importante que você verifique se a sua software house ou ERP já estão adequados. 

Os dados são:

  • PROCON-RJ: tel. 151,  end. Av. Rio Branco, 25 – 5º andar, Centro/RJ.
  • CODECON: tel. 0800 282 7060, end. R. da Alfândega, 8 – Centro/RJ.

Essas foram as últimas notícias fiscais da quarta semana de abril de 2020. Quer receber as próximas em 1ª mão? É só participar do nosso canal no Telegram!

Gabriel Nascimento - Analista de marketing, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!
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