Notícias Fiscais: 4ª semana de Julho de 2020

Veja como a Sefaz do Ceará reduziu as burocracias para quem trabalha com MFE, o que mudou no Webservice da NF-e, qual cidade do Paraná atualizou o provedor de NFS-e e como as notas fiscais ajudam a combater o Coronavírus. 

Mudanças na autorização de software houses para uso do MFE no Ceará 

A Sefaz do Ceará anunciou uma mudança no processo de liberação de software houses para operar com o MFE e o VFPE. A medida tem como objetivo diminuir a burocracia e o tempo de autorização. Você pode conferir todos os detalhes aqui. 

Lembre-se de que parceiros do eNotas Gateway não precisam se preocupar com isso.

Webservice da NF-e é desativado pela Sefaz 

O Web Service RecepcaoEvento 1.0 de produção foi desativado no dia 21/07/2020 pela Sefaz. A nova URL já está disponível desde 2017 e agora passa a ser obrigatória: 

• https://nfe.sefaz.am.gov.br/services2/services/RecepcaoEvento4

Palmeira (PR) atualiza sistema de emissão de NFS-e

Mais uma cidade anunciou a troca do sistema da NFS-e. Agora, foi a vez da Palmeira (PR). A mudança aconteceu para permitir que os usuários acessem o sistema de qualquer plataforma.

Anteriormente, o Adobe Flash Player era necessário para que os sistemas rodassem, e por isso ele era acessado somente por computador. Dessa forma, é possível acessá-lo até mesmo de celulares e tablets. 

Quem tem um ERP que emite NFs-e em Palmeira precisa se adequar ao novo cenário quanto antes. Já quem vivencia a melhor experiência de nota fiscal da galáxia não precisa fazer alteração alguma!

Ribeirão Preto (SP) anuncia novo sistema de NFS-e

Entre os dias 31 de julho e 04 de agosto, o sistema de emissão de NFS-e em Ribeirão Preto ficará fora do ar. A prefeitura acaba de anunciar que trocará de provedor, com o objetivo de ofertar um sistema com mais funcionalidades para os usuários. 

Durante o período, não será possível emitir NFS-e. Por isso, é importante que os contribuintes de Ribeirão Preto não deixem para gerar seus documentos na última hora. 

ERPs e sistemas que emitem NFS-e em Ribeirão Preto via integração webservice precisam se adequar aos novos padrões. Lembrando que parceiros do eNotas Gateway não se preocupam com isso — a equipe do GW já está a todo vapor no processo da nova integração. 

NFC-e ajuda a combater o Corona Vírus no Paraná

Um aplicativo desenvolvimento pela Receita Estadual do Paraná utiliza a emissão de NFC-e para determinar qual é o melhor horário fazer compras em supermercados e farmácias. 

Chamado de “Melhor Hora”, o app está disponível para celulares iOS e Andriod e computadores em todos os 399 municípios do estado.

Em resumo, quanto maior o volume de emissão de notas fiscais em um determinado horário, maior é a quantidade de pessoas no local. Então, é possível acompanhar essas mudanças e encontrar o melhor horário para evitar aglomerações no comércio — ajudando a combater a contaminação por COVID-19. 

Imposto zerado para o medicamento mais caro do mundo e outros utilizados no combate ao COVID-19

O medicamento Zolgensma — medicamento mais caro do mundo,  teve o Imposto de Importação (II) zerado pela Câmara de Comércio Exterior. 

O Zolgensma é uma terapia gênica que deve ser ministrada até os dois anos nas crianças que sofrem de atrofia muscular espinhal (AME), que provoca a paralisia das pernas e, progressivamente, dos músculos de todo o corpo. A desoneração do medicamento terá impacto positivo no tratamento das crianças portadoras da doença.

Outros medicamentos utilizados no combate ao COVID-19 também tiverem o II zerado., como a Ivermectina e a Varfarina . O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior divulgou uma lista com todos os NCMs afetados e alguns exemplos. Você pode conferir mais informações aqui.

NFC-e faz contribuintes ganharem R$ 1 milhão no Paraná

Quem coloca CPF na Nota concorre a vários prêmios em diversos estados do Brasil. E dois contribuintes de Londrina e de Paranaguá levaram R$ 1 milhão cada no último sorteio do Nota Paraná no dia 14 de julho. Ainda foram sorteados prêmios de R$ 200.000,00, R$ 10.000,00 e R$ 10,00.

Pagamento do ICMS volta ao normal para o Simples Nacional em Goiás

O pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços) voltou a ser recolhido por empresas optantes do Simples Nacional de Goiás em 20 de julho de 2020. A cobrança havia sido paralisada por causa da Resolução 154/20.

Relembre como ficou o calendário de pagamento:

• Período de Apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de julho de 2020; 
• Período de Apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de agosto de 2020;  
• Período de Apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de setembro de 2020.

Implementação de regras facultativas da NF-e no Amazonas

A Sefaz do Amazonas, a partir de 20/07/2020, implementou as regras facultativas da NF-e no Estado referentes ao grupo de exportação indireta, descritas no MOC 6.0 (Manual do Contribuinte).  

As rejeições implementadas são:

• I52-10 – “Rejeição 340: Não informado o grupo de exportação indireta no item” => ocorre a rejeição na NF-e de exportação que tem CFOP = 3503 ou 7501 e não é informado o grupo “exportInd”.
• I54-10 – “Rejeição 342: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido” => ocorre a rejeição se a chave de acesso informada na tag “chNFe” dentro do grupo “exportInd” tiver o dígito verificador (DV) inválido.
• I54-20 – “Rejeição 343: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55” => ocorre a rejeição se a chave de acesso informada na tag “chNFe” dentro do grupo “exportInd” for diferente de modelo 55.
• I54-30 – “Rejeição 344: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez)” => ocorre a rejeição se a chave de acesso informada na tag “chNFe” dentro do grupo “exportInd” for informada mais de uma vez na nota de exportação.
• I54-40 – “Rejeição 345: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada” => ocorre a rejeição se a chave de acesso informada no grupo sobre exportação indireta, tag “chNFe” dentro do grupo “exportInd”, não for referenciada na tag “refNFe” dentro do grupo “NFref”.
• I55-10 – “Rejeição 346: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item” => ocorre a rejeição quando o valor da tag “qCom” estiver diferente do informado na tag “qExport”.

Indícios de recuperação da economia da Paraíba 

A Secretaria do Estado da Fazenda da Paraíba divulgou a 10ª edição do Boletim COVID-19. Em valores absolutos, a arrecadação dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) ficou estável (0,01%) pela primeira vez entre 1º e 10 de julho de 2020, durante o período da pandemia, quando comparada a igual período de 2019.

A emissão de NF-e e NFC-e também foi analisada. Enquanto na NFC-e houve retração de 14,73%, a NF-e apresentou aumento de 21,58%. 

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