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Notícias fiscais – 4ª semana de maio de 2020

Atualizado há mais de 3 semanas

Reunimos as últimas notícias fiscais para você manter o seu negócio em dia com a legislação.

Dessa vez, dois municípios anunciaram que vão mudar de provedor de nota fiscal. Isso significa que é preciso se preparar para garantir a emissão do documento, principalmente no caso de ERPs e Softwares House.

Há também uma alteração para quem trabalha com a NF-e em Goiás e os impactos do COVID-19 na arrecadação federal de impostos. 

Prefeitura de Conde anuncia troca de sistema de nota fiscal

A partir de 1º de junho, a Prefeitura de Conde (PB) utilizará um novo provedor de nota fiscal. Como consequência disso, o sistema emissor de nota fiscal ficará suspenso do dia 23 a 31 de maio.

ERPs e Softwares Houses que emitem NFS-e em Conde precisarão parametrizar seus sistemas para gerar lotes de RPS durante o período para depois transmiti-los à nova plataforma. Além do mais, será necessário criar toda a integração com o novo webservice. 

Parceiros do eNotas Gateway podem continuar as suas atividades normalmente. 

Prefeitura de Cachoeirinha anuncia troca de sistema de nota fiscal

O município de Cachoeirinha (RS) migrou para um novo provedor de emissão de NFS-e. Com isso, todos os empreendedores que prestam serviço na cidade precisam se adaptar ao novo sistema. 

No caso de ERPs e Softwares, a questão é um pouco mais delicada. Por se tratar de um novo fornecedor, é necessário atualizar a integração. E isso pode significar a paralisação da emissão de notas fiscais dos seus clientes enquanto tudo não for resolvido. 

Quem conta com o eNotas Gateway não precisa se preocupar com isso. 

Impossibilidade de emitir NF-e com atributo de “Unidade Auxiliar” em Goiás

Desde o dia 14 de maio de 2020, as empresas do estado de Goiás com o atributo de “Unidade Auxiliar” estão impedidas de emitir NF-e. 

Você pode consultar se está enquadrado nesta situação, verificando  o item “Unidade Auxiliar”, ao pesquisar no site “Sintegra” da Sefaz do Estado

Caso haja necessidade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o contador da empresa deve realizar o evento cadastral de alteração na Inscrição Estadual pelo sistema CCE, mudando de unidade Auxiliar para Unidade Produtiva. 

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria da Economia no telefone 0300 313 0100.

Arrecadação federal cai 28,9% em abril por causa do CoronaVírus

Segundo a Agência Brasil, a arrecadação das receitas federais teve queda de 28,9% em abril de 2020 em comparação ao mesmo período de 2019, totalizando R$ 101,154 bilhões. Grande parte dessa redução está relacionada à queda do consumo e ao adiamento do pagamento de alguns impostos para combater os impactos do COVID-19, como:

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Gabriel Nascimento - Analista de marketing, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!
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