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Notícias Fiscais 5 de Outubro 2020

Atualizado há mais de 1 semana

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

  • Sefaz disponibiliza Agenda Tributária do último trimestre de 2020
  • GO: Economia altera tabela da Escrituração Fiscal Digital
  • Prorrogado a aplicação da redução das alíquotas das contribuições PIS/COFINS e do IPI
  • Somente não compõe a base de cálculo do ISS materiais de construção sujeitos ao ICMS
  • São Paulo registra novo recorde histórico de abertura de empresas em setembro
  • Faturamento de pequenas e médias empresas cresce 118% com vendas online

CE: Sefaz disponibiliza Agenda Tributária do último trimestre de 2020

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (02/10), neste site (Menu Transparência > Arrecadação > Agenda Tributária), a Agenda Tributária dos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano.

A ferramenta busca orientar os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações fiscais. Nela, é possível ver informações sobre os vencimentos de tributos e as datas de entrega das obrigações acessórias.

Lançado trimestralmente, o calendário tem o objetivo de auxiliar a gestão financeira das empresas, permitindo um maior controle dos prazos tributários.

Para conferir a agenda deste trimestre acesse o link.

Fonte: Sefaz/CE

GO: Economia altera tabela da Escrituração Fiscal Digital

Secretaria da Economia de Goiás, por intermédio da Superintendência de Informações Fiscais e da Coordenação do Sped fiscal, comunica aos contribuintes e demais usuários que a tabela da EFD (Escrituração Fiscal Digital) de Goiás foi alterada e está disponibilizada para download no link “Escrituração Fiscal Digital” em “Tabela Códigos Sped Goiás”.

Uma das principais mudanças diz respeito ao crédito por entradas em aquisições de Optantes do Simples Nacional, com encerramento do código do registro C197 GO10009029.

Devido à alteração, as aquisições por meio de NF-e com direito ao crédito do ICMS de optante do Simples Nacional, devem ser registradas normalmente, pois a alíquota e o valor do ICMS devem constar nos campos próprios da NF-e (MOC. 6.0 pág 204).

Desse modo, o registro analítico da EFD “C190” deve ser gerado com base nas informações contidas no registro C170.

A coordenação do Sped de Goiás (Sistema Público de Escrituração Digital) esclarece que o código GO00009036 com data retroativa à 01/01/2016 é utilizado somente para aquisições de optantes do Simples Nacional em venda fora do estabelecimento por meio de nota fiscal modelo 1.

Fonte: Sefaz/GO

Prorrogado a aplicação da redução das alíquotas das contribuições PIS/COFINS e do IPI

O Decreto Nº 10.503, de 2 de Outubro de 2020, passa a prorrogar a aplicação da redução das alíquotas de tributos:

"Art. 2º A partir de 1º de janeiro de 2021, ficam restabelecidas as alíquotas do IPI anteriormente incidentes sobre os produtos a que se refere o art. 1º." (NR)

"Art. 3º A partir de 1º de janeiro de 2021, ficam restabelecidas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação anteriormente incidentes sobre o produto a que se refere o art. 1º." (NR)

"Art. 4º A partir de 1º de janeiro de 2021, fica restabelecida a alíquota do IPI anteriormente incidente sobre o produto a que se refere o art. 1º." (NR)

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Normas Legais

Somente não compõe a base de cálculo do ISS materiais de construção sujeitos ao ICMS

Ao se analisar a normal legal que regula a cobrança do ISS pelos municípios, é constitucional a interpretação segundo a qual só podem ser excluídos da base de cálculo os materiais de construção civil que estejam sujeitos à cobrança do ICMS.

Essa é a conclusão a ser extraída do julgamento concluído pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em 29 de junho, no qual definiu, sob repercussão geral, que os artigos do Decreto Lei 406/1968 que tratam da base de cálculo do ISS foram recepcionados pela ordem jurídica inaugurada pela Constituição de 1988.

A norma discutida está no artigo 9º do Decreto Lei 406/1968, depois sucedido pela edição da Lei Complementar 116/2003. 

O parágrafo 2º diz que poderão ser deduzidos da base de cálculo do ISS o "valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços" e "o valor das subempreitadas já tributadas pelo imposto".

Fonte: Conjur

São Paulo registra novo recorde histórico de abertura de empresas em setembro

O Governador João Doria anunciou, nesta sexta-feira (2), novo recorde histórico de abertura de empresas no estado de São Paulo. O apurado no mês de setembro foi de 23.205 novos cadastros de pessoas jurídicas, somando-se os números dos 645 municípios paulistas. 

Esta é a maior marca alcançada desde 1998, ano em que foram iniciados os levantamentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e responsável pelos registros mercantis no Estado.

Esta é a quinta alta seguida na abertura de empresas em São Paulo desde abril, período em que foi perceptível a desaceleração devido aos impactos econômicos da pandemia do coronavírus. 

O registro mais recente supera o mês de agosto, quando foram realizadas 22.825 novas constituições empresariais, número que já havia sido o maior em 22 anos.

A JUCESP também registrou o menor número de encerramentos de empresas nos últimos dois meses, com 9.859 baixas. Com isso, o estado contabiliza o maior saldo líquido anual: 13.346 novos CNPJ’s. 

Comparado ao mês anterior, o saldo é 14,9% maior, com 11.614 cadastros encerrados. O aumento chega a 29% na comparação com setembro de 2019, quando foram abertas 10,3 mil empresas.

Fonte: Gov/SP

Faturamento de pequenas e médias empresas cresce 118% com vendas online

O faturamento de pequenas e médias empresas com vendas online cresceu 118% entre fevereiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019. O volume de vendas no mesmo período aumentou 98%.

Os números fazem parte de um levantamento feito pela Neotrust/Compre&Confie, empresa de inteligência de mercado.

Segundo o estudo, o fechamento das lojas por causa da pandemia do coronavírus acelerou o processo de digitalização desses negócios e incentivou o investimento no ambiente digital como principal canal de vendas durante a quarentena.

Confira o volume de compras por região:

  • Sudeste: 69%
  • Norte e Nordeste: 13%
  • Sul: 12%
  • Centro-Oeste: 6%

As categorias que mais cresceram no volume de vendas foram:

  • Cama, mesa e banho: 393%
  • Móveis: 241%
  • Decoração: 217%
  • Saúde: 212%
  • Câmeras, filmadoras e drones: 205%

Fonte: Portal Contábeis


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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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